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Atos em Vigor Assinados com a República Popular do Benin

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo Cultural 07/11/1972 22/04/1974 74.506 5/9/1974
Acordo de Cooperação Técnica 07/11/1972 22/04/1974 74.506 5/9/1974
Acordo sobre Criação de Comissão Mista 11/08/2005 11/08/2005
Acordo sobre Supressão de Vistos para os Detentores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço 11/08/2005 10/09/2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica para Prevenção e Tratamento da Malária 10/02/2006 10/02/2006
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica a Área da Cotonicultura 10/02/2006 10/02/2006
Memorando de Entendimento na Área do Esporte  10/02/2006 10/02/2006
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Biocombustíveis 15/08/2007 15/08/2007
Acordo de Cooperação sobre estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas 15/08/2007
Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Benin 11/08/2005 03/10/2008 6.664 26/11/2008
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do "Projeto Piloto em Doença Falciforme" 13/03/2009 13/03/2009
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Bolsa Família - Fase Piloto" 13/03/2009 13/03/2009
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Gestão de Patrimônio Material e Imaterial no Benim" 13/03/2009 13/03/2009

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