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Atos em Vigor Assinados com a República Popular do Benin

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo Cultural 07/11/1972 22/04/1974 74.506 5/9/1974
Acordo de Cooperação Técnica 07/11/1972 22/04/1974 74.506 5/9/1974
Acordo sobre Criação de Comissão Mista 11/08/2005 11/08/2005
Acordo sobre Supressão de Vistos para os Detentores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço 11/08/2005 10/09/2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica para Prevenção e Tratamento da Malária 10/02/2006 10/02/2006
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica a Área da Cotonicultura 10/02/2006 10/02/2006
Memorando de Entendimento na Área do Esporte  10/02/2006 10/02/2006
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Biocombustíveis 15/8/2007 15/8/2007
Acordo de Cooperação sobre estabelecimento de um Mecanismo de COnsultas Políticas 15/8/2007

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