Atos em Vigor Assinados com a República de Botsuana

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Memorando de Entendimento sobre Esporte	11/02/2006	11/02/2006
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica na Área de HIV/AIDS	11/02/2006	11/02/2006
Acordo para o Estabelecimento de uma Comissão Mista de Cooperação	05/05/2009	05/05/2009
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto “Fortalecimento do Plano Nacional Estratégico para Hiv/Aids 2003-2009”	05/05/2009	05/05/2009