Atos em Vigor Assinados com a República da Bulgária

Título	Dada de celebração	Entrada em Vigor	Promulgação
Título	Dada de celebração	Entrada em Vigor	Decreto nº	Data
Acordo para a Supressão de Emolumentos Consulares na Legalização de Faturas Comerciais.	30/11/1966	30/11/1966
Protocolo sobre Navegação Marítima.	20/05/1971	20/05/1971
Protocolo de Cooperação Econômica, Financeira e Comercial.	12/07/1978	12/07/1978
Acordo sobre o Estabelecimento de Escritório para Fins Comerciais nas Cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.	05/12/1980	05/12/1980
Acordo sobre Cooperação no Campo da Ciência e da Tecnologia.	19/08/1982	07/06/1984	72	26/03/1991
Acordo sobre Cooperação Cultural.	25/07/1990	13/11/1992	709	22/12/1992
Acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de um Regime de Isenção de Visto e a Portadores de Passaporte Diplomático ou de Serviço, Expedidos pelos Respectivos Ministérios das Relações Exteriores dos Dois Países.	16/11/1992	16/11/1992
Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica.	13/09/1993	28/09/1995	1.670	11/10/1995
Memorando de Entendimento sobre Consultas Bilaterais	28/07/2000	28/07/2000
Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos	10/04/2003	12/10/2005	5.575	08/11/2005
Acordo de Cooperação Esportiva	12/01/2005	12/01/2005
Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos Países	12/01/2005	12/01/2005