| Título |
Data
de Celebração |
Entrada
em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Acordo
Básico de Cooperação Técnica e Científica |
28/04/1977 |
23/11/1977 |
85545 |
16/12/1980 |
| Memorandum de Entendimento
Relativo a Educação, Agricultura e Pecuária, Saúde, Transporte e Comunicações
Previdência Social e Urbanização. |
28/04/1977 |
28/04/1977 |
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| Acordo
sobre Cooperação Cultural. |
07/02/1979 |
07/07/1980 |
85621 |
06/01/1981 |
| Tratado
de Amizade e Cooperação. |
07/02/1979 |
30/04/1982 |
87236 |
02/06/1982 |
| Acordo, por troca de Notas,
estendendo aos Nacionais Cabo-Verdianos, Residentes no Brasil, as Disposições Previstas
na Convenção de Previdência Social e Ajustes Complementares Assinados entre o Brasil e
a República Portuguesa. |
07/02/1979 |
07/02/1979 |
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| Acordo
Comercial. |
10/05/1986 |
04/05/1990 |
57 |
12/03/1991 |
| Memorando de Entendimento para
Estabelecimento de um Programa Plurianual de Cooperação. |
19/03/1987 |
19/03/1987 |
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| Protocolo
de Intenções. |
24/04/1987 |
24/04/1987 |
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| Memorando de Entendimento para
o Estabelecimento de um Programa Trianual de Cooperação no Campo da Administração
Pública. |
12/05/1987 |
12/05/1987 |
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| Memorando
de Entendimento na Área de Educação. |
07/04/1998 |
07/04/1998 |
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| Memorando de Entendimento no
Domínio da Administração Pública. |
07/04/1998 |
07/04/1998 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Relativo ao Projeto
"Modernização Administrativa no Serviço Público e Sistemas Informatizados de
Recursos Humanos". |
07/04/1998 |
07/04/1998 |
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| Acordo
sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviços (no
âmbito da CPLP) |
17/07/2000 |
11/09/2003 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica na Área de Educação. |
27/06/2002 |
27/06/2002 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto Piloto de Dessalinização em Ribeira da Barca |
30/12/2003 |
30/12/2003 |
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| Protocolo
de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Tecnologia Eletrônica |
29/07/2004 |
29/07/2004 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Apoiar a
Implementação do Projeto Fortalecimento e Capacitação Técnica de Recursos Humanos
para o Sistema de Formação Profissional de Cabo Verde |
29/07/2004 |
29/07/2004 |
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| Acordo
sobre Serviços Aéreos |
29/07/2004 |
15/12/2007 |
6.395 |
13/03/2008 |
| Programa
de Trabalho em Matéria de Educação Superior e Ciência |
14/01/2005 |
14/01/2005 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do "Programa de Cooperação Internacional em HIV/AIDS - Fase II" |
14/01/2005 |
14/01/2005 |
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| Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuniradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico |
14/1/2005 |
27/12/2007 |
6.357 |
18/01/2008 |
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica Para Implementação do Projeto
"Apoio à implantação da Universidade de Cabo Verde e ao desenvolvimento do Ensino
Superior" |
15/03/2006 |
15/03/2006 |
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| Ajuste
Complementar ao acordo de cooperação técnica para Implementação do Projeto
"Escola de todos" |
15/03/2006 |
15/03/2006 |
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| Protocolo
de Intenções no Domínio da Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e da Inclusão
Social. |
28/07/2006 |
28/07/2006 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Formação Profissional na Área de Turismo e Hotelaria |
6/6/2007 |
6/6/2007 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Fortalecimento Institucional do Instituto Nacional de Investigação e
Desenvolvimento Agrário". |
13/9/2007 |
13/9/2007 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Apoio ao Desenvolvimento da Horticultura em Cabo Verde" |
13/9/2007 |
13/9/2007 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Apoio ao Desenvolvimento da Caprino-Ovinocultura em Cabo Verde" |
13/9/2007 |
13/9/2007 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Apoio ao Programa Nacional de Cantinas Escolares de Cabo Verde - Fase I -
Fortalecimento do ICASE" |
12/03/2008 |
12/03/2008 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Consolidação da ARFA como Agente Regulador dos Setores Farmacêuticos e
Alimentar Visando ao Fortalecimento de sua Capacidade Institucional" |
12/03/2008 |
12/03/2008 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da Malária em Cabo
Verde" |
12/03/2008 |
12/03/2008 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do Projeto "Escola de Todos - Fase II" |
12/03/2008 |
12/03/2008 |
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|
| Programa
Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto "Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Cabo
Verde" |
27/06/2008 |
27/06/2008 |
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| Memorando
de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas e de
Cooperação |
27/06/2008 |
27/06/2008 |
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| Programa
Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto "Apoio Técnico para Implantação de Banco de Leite
Humano em Cabo Verde" |
27/06/2008 |
27/06/2008 |
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|
| Programa
Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto "Fortalecimento Institucional do Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEEP)" |
27/06/2008 |
27/06/2008 |
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|
| Programa
Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto "Fortalecimento e Capacitação Técnica de Recursos
Humanos para o Sistema de Formação Profissional de Cabo Verde - Fase II" |
27/06/2008 |
27/06/2008 |
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| Memorando
de Entendimento para o Incentivo à Formação Científica de Estudantes Caboverdianos |
14/04/2009 |
14/04/2009 |
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