Atos em Vigor Assinados com a República de Cameroun

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Acordo Comercial.	05/06/1965	07/10/1966
Acordo de Cooperação Técnica.	14/11/1972	20/09/1973
Acordo Cultural.	14/11/1972	20/09/1973
Memorando de Entendimento para Criação de uma Comissão Mista	29/11/1986	29/11/1986
Memorando de Entendimento na Área da Educação	12/05/2004	12/05/2004
Acordo, p.t.n., sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço	18/01/2005	18/01/2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área Da Saúde Pública	11/04/2005	11/04/2005
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto "Formação de Recursos Humanos e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento de uma Cacauicultura Sustentável"	11/04/2005	11/04/2005
Programa Executivo do Acordo Cultural Firmado em Iaunde em 1 de Novembro de 1972, Relativo ao Ensino Superior	11/04/2005	11/04/2005
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto " Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da Malária"	10/4/2007	10/4/2007