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Atos em Vigor Assinados com a República de Cameroun

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo Comercial. 05/06/1965 07/10/1966
Acordo de Cooperação Técnica. 14/11/1972 20/09/1973
Acordo Cultural. 14/11/1972 20/09/1973
Memorando de Entendimento para Criação de uma Comissão Mista 29/11/1986 29/11/1986
Memorando de Entendimento na Área da Educação 12/05/2004 12/05/2004
Acordo, p.t.n., sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço 18/01/2005 18/01/2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área Da Saúde Pública 11/04/2005 11/04/2005
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto "Formação de Recursos Humanos e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento de uma Cacauicultura Sustentável" 11/04/2005 11/04/2005

Programa Executivo do Acordo Cultural Firmado em Iaunde em 1 de Novembro de 1972, Relativo ao Ensino Superior

11/04/2005 11/04/2005
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto " Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da Malária" 10/4/2007 10/4/2007

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