Atos em Vigor Assinados com a República Cazaquistão

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Estabelecimento de Relações Diplomáticas	27/09/1993	27/09/1993
Protocolo sobre Consultas Políticas	27/09/2007	27/09/2007
Acordo sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaprotes Diplomáticos oficiais	27/09/2007	27/09/2007
Declaração de Princípios	27/09/2007	27/09/2007
Protocolo sobre Cooperação Técnica em Agricultura e Pecuária	27/09/2007	27/09/2007