| Título |
Data
de celebração |
Entrada
em Vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Tratado de Arbitramento. |
18/05/1899 |
07/03/1906 |
5965 |
14/04/1906 |
| Tratado de Extradição. |
08/09/1935 |
09/08/1937 |
1888 |
17/08/1937 |
| Convênio Bilateral Relativo
aos Canais Exclusivos Chilenos nas Frequências 1.060 e 1.180 Kc/s. |
16/01/1940 |
16/01/1940 |
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| Acordo Administrativo para a
Troca de Correspondência Diplomática, em Malas Especiais, por Via Aérea, em Complemento
do de 23 de abril de 1918. |
29/04/1946 |
29/04/1946 |
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| Ampliação do Acordo
Administrativo para Troca de Correspondência Diplomática, em Malas Especiais, por Via
Aérea, em Complemento do de 23 de abril de 1918. |
08/06/1946 |
08/06/1946 |
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| Convênio
de Trânsito de Passageiros e Turismo. |
04/07/1947 |
27/09/1952 |
31536 |
03/10/1952 |
| Acordo sobre Transportes
Aéreos. |
04/07/1947 |
27/09/1952 |
31536 |
03/10/1952 |
| Acordo sobre Café. |
30/04/1952 |
30/04/1952 |
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| Acordo sobre Café. |
24/04/1953 |
24/04/1953 |
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| Ajuste dando Nova
Interpretação ao Artigo 1º do Convênio de Trânsito de Passageiros e Turismo. |
02/06/1953 |
02/06/1953 |
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| Declaração Conjunta sobre as
Relações Econômicas, Comerciais e Financeiras entre os dois Países. |
20/09/1957 |
20/09/1957 |
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| Acordo para o Estabelecimento
de um Grupo Misto de Cooperação Industrial. |
10/09/1958 |
10/09/1958 |
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| Acordo para Regulamentar o
Sistema de Pagamentos entre os dois Países. |
05/07/1961 |
05/07/1961 |
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| Acordo
de Co-Produção Cinematográfica. |
18/03/1966 |
18/03/1966 |
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| Troca de Notas Relativas ao
Acordo sobre Transportes Aéreos de 04 de julho de 1947. |
23/07/1968 |
23/07/1968 |
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| Acordo
para Facilitar a Tramitação de Cartas Rogatórias. |
10/02/1970 |
10/02/1970 |
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| Convênio sobre Transportes
Marítimos. |
25/04/1974 |
08/01/1975 |
75246 |
20/01/1975 |
| Emenda ao Quadro de Rotas do
Acordo sobre Transportes Aéreos. |
09/09/1974 |
09/09/1974 |
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| Acordo sobre Radioamadorismo. |
12/02/1975 |
12/02/1975 |
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| Acordo para a Dispensa de
Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais. |
11/03/1975 |
11/03/1975 |
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| Acordo para Evitar a Bitributação da Renda decorrente do
Transporte Marítimo e Aéreo. |
18/06/1976 |
18/06/1976 |
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| Convênio
de Cooperação Cultural e Científica. |
23/12/1976 |
14/12/1978 |
82988 |
04/01/1979 |
| Acordo Relativo ao Quadro de
Rotas aprovado na IV Reunião de Consulta Aeronáutica. |
08/03/1977 |
08/03/1977 |
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| Troca de Notas colocando em
vigor Disposições Contidas na Ata Final da V Reunião de Consulta Aeronáutica
Brasil-Chile. |
21/12/1979 |
21/12/1979 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo da Ciência e
Tcnologia.(CNPq/CONICYT). |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo da Pesca, de 19 julho de 1974. |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo da Sanidade Agropecuária, de 19
de julho de 1974. |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo Florestal,
de 19 de julho de 1974 |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Memorandum
de Entendimento sobre Cooperação em Atividades Científicas, Tecnológicas, de
Desenvolvimento e de Aplicação Prática da Energia Nuclear com Fins Pacíficos. |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Acordo, por Troca de Notas,
Relativo às Negociações para a Conclusão de uma Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda. |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
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| Acordo,
por Troca de Notas, que modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo. |
10/10/1980 |
22/09/1993 |
1074 |
04/03/1994 |
| Acordo
de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à
Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
26/07/1990 |
08/06/1992 |
604 |
14/07/1992 |
| Acordo
Básico de Cooperação Científica Técnica e Tecnológica. |
26/07/1990 |
28/09/1992 |
667 |
15/10/1992 |
| Convênio
entre o Comitê Empresarial Permanente do Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e a Confederação da Produção do Comércio da
República do Chile. |
24/03/1993 |
24/03/1993 |
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| Acordo, PTN., sobre a
Constituição de uma Comissão Técnica Bilateral para Estudar as Conexões
Rodo-Ferroviárias entre os Oceanos Atlântico e Pacífico. |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
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| Acordo
sobre Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. |
26/03/1993 |
13/09/1995 |
1627 |
08/09/1995 |
| Acordo
sobre Cooperação Turística. |
26/03/1993 |
28/05/1998 |
2691 |
28/07/1998 |
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica de
26/07/90, sobre o Programa de Ação 1993/1994, em Matéria de Cooperação. |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
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| Protocolo
para a Constituição do Conselho Bilateral de Economia e Comércio. |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
Estabelecendo Programa de Cooperação Bilateral na Área Espacial. |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
Fixando as Bases da Cooperação entre o Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA) do Brasil
e o Ministério de Planejamento e Cooperação do Chile (MIDEPLAN). |
26/03/1993 |
26/03/1993 |
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| Acordo
sobre Previdência Social. |
16/10/1993 |
01/03/1996 |
1875 |
25/04/1996 |
| Memorando
de Entendimento em Matéria de Cooperação Desportiva. |
25/03/1996 |
25/03/1996 |
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| Acordo sobre Cooperação entre
as Academias Diplomáticas de Ambos os Países. |
25/03/1996 |
07/03/1997 |
2165 |
26/02/1996 |
| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação para a Execução de Estudos e Ações de Interesse
Comum na Área da Agricultura. |
25/03/1996 |
25/03/1996 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em
Matéria de Sanidade Agropecuária. |
25/03/1996 |
01/08/1997 |
2549 |
15/04/1998 |
| Ajuste
Complementar no Âmbito da Cooperação e da Co-Produção Cinematográfica. |
25/03/1996 |
25/03/1996 |
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| Acordo,
por Troca de Notas, sobre Mecanismo de Consultas. |
25/03/1996 |
25/03/1996 |
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Tratado sobre Transferência de Presos Condenados |
29/04/1998 |
18/03/1999 |
3002 |
26/03/1999 |
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica na
Área do Trabalho. |
15/09/1998 |
15/09/1998 |
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| Emenda,
P.T.N., ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947. |
03/12/1998 |
22/06/2004 |
5242 |
14/10/2004 |
| Ajuste
Complementar para a Aplicação do Acordo sobre Previdência Social. |
09/12/1998 |
09/12/1998 |
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| Declaração
Presidencial sobre Cooperação nas Áreas de Ciência e Tecnologia. |
13/07/2000 |
13/07/2000 |
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| Declaração
na Área da Defesa. |
13/07/2000 |
13/07/2000 |
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| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao
Imposto sobre a Renda |
03/04/2001 |
24/07/2003 |
4852 |
02/10/2003 |
| Acordo
de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear |
20/06/2002 |
21/06/2002 |
5.812 |
21/06/2006 |
| Memorando
de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil
e o Ministério de Planejamento e Cooperação do Chile |
23/08/2004 |
23/08/2004 |
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| Memorando
de Entendimento para a Promoção do Comércio e dos Investimentos |
23/08/2004 |
23/08/2004 |
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| Plano
de Ação Conjunta Brasil - Chile |
23/08/2004 |
23/08/2004 |
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| Memorando
de Entendimento |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
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| Protocolo
de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do Meio Ambiente |
11/04/2006 |
11/04/2006 |
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| Memorando
de Entendimento para Estabelecimento de Comissão Mista Permanente em Matéria Energética
e de Mineração |
11/04/2006 |
11/04/2006 |
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| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação Educacional |
26/4/2007 |
26/4/2007 |
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| Memorando
de Entendimento na Área de Biocombustíveis |
26/4/2007 |
26/4/2007 |
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|
| Declaração
Conjunta |
26/4/2007 |
26/4/2007 |
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