| Título |
Data
de celebração |
Entrada
em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convenção de Arbitramento. |
03/08/1909 |
14/12/1911 |
9388 |
28/02/1912 |
| Tratado de Amizade. |
20/08/1943 |
09/05/1945 |
18380 |
16/04/1945 |
| Convênio Cultural. |
27/03/1946 |
21/12/1953 |
35022 |
10/02/1954 |
| Comunicado Conjunto sobre o
Estabelecimento de Relações Diplomáticas. |
15/08/1974 |
15/08/1974 |
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|
| Acordo sobre Instalação e
Funcionamento das Embaixadas do Brasil em Pequim e da China em Brasília. |
28/11/1974 |
28/11/1974 |
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|
| Acordo
Comercial. |
07/01/1978 |
22/11/1978 |
83282 |
13/03/1979 |
| Convênio sobre Transportes
Marítimos |
22/05/1979 |
30/10/1980 |
85314 |
03/11/1980 |
| Acordo
de Cooperação Científica e Tecnológica |
25/03/1982 |
30/03/1984 |
638 |
24/08/1992 |
| Protocolo
entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a Comissão
Estatal de Ciência e Tecnologia no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica. |
29/05/1984 |
29/05/1984 |
|
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| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica. |
29/05/1984 |
29/05/1984 |
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| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear. |
29/05/1984 |
29/05/1984 |
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| Ajuste
Complementar entre o CNPq e a Acadêmia de Ciências da China nos Campos das Ciências
Puras e Aplicadas. |
29/05/1984 |
29/05/1984 |
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| Protocolo
Adicional ao Acordo de Comércio. |
29/05/1984 |
29/05/1984 |
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| Acordo,
p.t.n., para Criação de Consulados em São Paulo e em Xangai. |
15/08/1984 |
15/08/1984 |
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|
| Acordo
para a Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear. |
11/10/1984 |
21/12/1987 |
95645 |
14/01/1988 |
| Memorando
sobre Cooperação em Matéria Siderúrgica. |
13/11/1984 |
13/11/1984 |
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|
| Acordo, por Troca de Notas,
para Criação de Adidâncias das Forças Armadas. |
07/12/1984 |
07/12/1984 |
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| Memorando de Entendimento
Relativo à Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. |
01/11/1985 |
01/11/1985 |
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|
| Protocolo de Cooperação em
Matéria de Siderurgia. |
01/11/1985 |
01/11/1985 |
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|
| Protocolo de Cooperação em
Matéria de Geociências. |
01/11/1985 |
01/11/1985 |
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|
| Acordo
de Cooperação Cultural e Educacional. |
01/11/1985 |
08/03/1988 |
95944 |
21/04/1988 |
| Acordo, por troca de Notas,
sobre Pesquisa e Produção Conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Sensoriamento Remoto. |
30/04/1988 |
30/04/1988 |
|
|
| Memorando de Entendimento para
a Cooperação no Campo da Assistência Social entre a Fundação Legião Brasileira de
Assistência e a China Association For Sos Chidren Village. |
05/07/1988 |
05/07/1988 |
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|
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica sobre Cooperação no
Campo da Pesquisa Científica e do Desenvolvimento Tecnológico no Setor de Transportes. |
06/07/1988 |
06/07/1988 |
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|
| Acordo, por Troca de Notas,
sobre Aumento de Lotação de Repartições Consulares. |
06/07/1988 |
06/07/1988 |
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|
| Protocolo
de Cooperação na Área de Tecnologia Industrial. |
06/07/1988 |
29/12/1989 |
99089 |
09/03/1990 |
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica em Matéria de Energia
Elétrica, incluindo a Energia Hidrelétrica. |
06/07/1988 |
06/07/1988 |
|
|
| Protocolo
sobre Aprovação de Pesquisa e Produção de Satélite de Recursos da Terra. |
06/07/1988 |
06/07/1988 |
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|
| Acordo de Cooperação para o
Satélite Recursos Terrestres China-Brasil entre a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial
e o Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil. |
22/08/1988 |
22/08/1988 |
|
|
| Acordo de Cooperação
Econômica e Tecnológica. |
18/05/1990 |
05/03/1992 |
614 |
23/07/1992 |
| Memorado de Entendimento sobre
Minério de Ferro. |
18/05/1990 |
18/05/1990 |
|
|
| Acordo, por Troca de Notas,
sobre a Instalação Mútua de Consulados-Gerais. |
05/08/1991 |
05/08/1991 |
|
|
| Acordo
Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
05/08/1991 |
06/01/1993 |
762 |
19/02/1993 |
| Memorando
de Entendimento sobre Intercâmbio e Cooperação em Educação. |
25/02/1993 |
25/02/1993 |
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|
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica. |
05/03/1993 |
05/03/1993 |
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|
| Protocolo
Suplementar sobre Aprovação de Pesquisa e Produção de Satélite de Recursos da Terra. |
05/03/1993 |
05/03/1993 |
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|
| Protocolo sobre Pontos
Principais para o Desenvolvimento Adicional dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos da
Terra entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, do Brasil e a Administração Nacional
de Espaço da China. |
15/09/1993 |
15/09/1993 |
|
|
| Protocolo sobre Desenvolvimento
Adicionais aos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres e Assuntos Correlatos. |
09/11/1993 |
09/11/1993 |
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|
| Protocolo de Intenções sobre
o Incremento do Comércio Bilateral de Minério de Ferro e a Promoção da Exploração
Conjunta de Reservas de Minério de Ferro. |
23/11/1993 |
23/11/1993 |
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|
| Protocolo entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia da Rep. Fed. do Brasil e a Administração Nacional de Espaço da
China, da Rep. Pop. da China (CNSA), sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de
Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior. |
23/11/1993 |
23/11/1993 |
|
|
| Prot. de Coop. no Âmbito do
Ensino Superior entre a Fun. Coord. de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CAPES do MEC e o Dep. de As. Ext. DAE da Comissão Estatal de Educação CEE da China,
Complementar ao Acordo de Coop. Cult. e Educ. de 01/11/85. |
19/01/1994 |
19/01/1994 |
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|
| Ajuste no Setor de Novos
Materiais, Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 25 de
março de 1982. |
04/04/1994 |
04/04/1994 |
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|
| Ajuste
no Setor de Medicina Tradicional Chinesa e Fitofármacos Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica de 25 de março de 1982 |
04/04/1994 |
04/04/1994 |
|
|
| Ajuste no Setor de
Biotecnologia Aplicada a Agricultura Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica de 25 de março de 1982. |
04/04/1994 |
04/04/1994 |
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|
| Acordo
sobre Serviços Aéreos. |
11/07/1994 |
27/11/1997 |
2499 |
16/02/1998 |
| Memorando de Entendimento entre
o Minist. das Minas e Energia da Rep. Fed. do Brasil e a Minist. da Energia Elétrica da
Rep. Popular da China, sobre Cooperação Tecnológica em Combustão de Carvão Mineral em
Leito Fluidizado. |
05/09/1994 |
05/09/1994 |
|
|
| Memorando de Entendimento entre
o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério dos
Recursos Hídricos da República Popular da China sobre Cooperação Econômica,
Científica e Tecnológica. |
05/09/1994 |
05/09/1994 |
|
|
| Protocolo de Intenções para a
Cooperação entre o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil e
o Ministério da Indústria Química da República Popular da China. |
06/09/1994 |
06/09/1994 |
|
|
| Acordo-Quadro
sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço
Exterior. |
08/11/1994 |
29/06/1998 |
2698 |
30/07/1998 |
| Memorandum
de Entendimento entre o Ministério da Agricultura do Brasil e O Ministério da
Agricultura da China |
25/07/1995 |
25/07/1995 |
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| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Rádio e Televisão. |
13/12/1995 |
13/12/1995 |
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|
| Protocolo de Entendimento entre
o Minist. de Minas e Energia da Rep. Fed. do Brasil e o Minist. dos Rec. Hídricos da Rep.
Popular da China sobre Coop. Econômica Científica e Tecnológica em Pequenas Centrais
Hidrelétricas. |
13/12/1995 |
13/12/1995 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica e ao Acordo de
Cooperação Econômica e Tecnológica na Área de Intercâmbio de Especialistas para
Cooperação Técnica |
13/12/1995 |
13/12/1995 |
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|
| Ata
de Entendimento sobre o Fortalecimento e a Expansão da Cooperação Tecnológica Espacial
Brasil-China |
13/12/1995 |
13/12/1995 |
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|
| Acordo
sobre Quarentena Vegetal. |
13/12/1995 |
03/07/1997 |
2332 |
01/10/1997 |
| Acordo
sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e
Recursos Terrestres |
13/12/1995 |
29/06/1998 |
2695 |
29/07/1998 |
| Acordo
sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal. |
08/02/1996 |
03/03/1998 |
2535 |
06/04/1998 |
| Acordo sobre a Manutenção do
Consulado-Geral na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da
China. |
08/11/1996 |
08/11/1996 |
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|
| Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação Científica e Tecnológica nas Áreas da Metrologia e da Qualidade
Industrial. |
29/10/1997 |
29/10/1997 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação Científica e Tecnológica nas Áreas da Metrologia e da Qualidade
Industrial. |
29/10/1997 |
29/10/1997 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação Econômica e Tecnológica para assegurar a Qualidade de Produtos
Importados e Exportados. |
01/12/1998 |
01/12/1998 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação Econômica e Tecnológica. |
01/12/1998 |
01/12/1998 |
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|
| Acordo, por troca de Notas,
sobre a Extensão de Jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong à Região
Administrativa Especial de Macau. |
15/12/1999 |
15/12/1999 |
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|
| Protocolo
de Cooperação em Tecnologia Espacial. |
21/09/2000 |
21/09/2000 |
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|
| Programa Executivo Cultural do
Acordo de Cooperação Cultural e Educacional para os anos de 2001 a 2004. |
12/11/2001 |
12/11/2002 |
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|
| Memorando de Entendimeno sobre
Cooperação Industrial entre o MDIC do Brasil e a SDPC da China. |
02/12/2002 |
02/12/2002 |
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|
| Ajuste
Complementar sobre Saúde e Ciências Médicas ao Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica. |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
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|
| Acordo
de Cooperação Esportiva |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
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|
| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação (Hidroferroviária) |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
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|
| Memorando
de Entendimento sobre a Cooperação para o Desenvolvimento de um Sistema de Aplicações
para o Programa do Satélite Sino-brasileiro de Recursos Terrestres. |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
|
|
| Memorando
de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos
Alimentares. |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
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|
| Ajuste
Complementar sobre Vigilância de Medicamentos e Produtos Relacionados à Saúde (ao
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica) |
24/05/2004 |
24/05/2004 |
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|
| Memorando
de Entendimento sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação |
24/05/2004 |
12/07/2004 |
|
|
| Acordo,
p.t.n., para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários. |
24/05/2004 |
24/06/2004 |
|
|
| Acordo
sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos Oficial e de
Serviços |
24/05/2004 |
10/08/2004 |
|
|
| Tratado
sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal |
24/05/2004 |
26/10/2007 |
6282 |
03/12/2007 |
| Protocolo
sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Veterinárias de Carne de Aves a ser
Exportada do Brasil para a República Popular da China |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Protocolo
sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Veterinárias de Carne de Aves Processada
Termicamente a ser Exportada da República Popular da China para a República Federativa
do Brasil |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Protocolo
Complementar ao Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e
Tecnologia do Espaço Exterior para Cooperação no Sistema de Aplicações CBERS |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Protocolo
Complementar ao Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência
Tecnologia do Espaço Exterior para o Desenvolvimento Conjunto do Satélite Cbers-2B |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Memorando
de Entendimento na Facilitação de Viagens de Grupos de Turistas Chineses ao Brasil |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Protocolo
sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Veterinárias de Carne Bovina a ser Exportada
do Brasil para a República Popular da China |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Protocolo
sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Veterinárias de Carne Suína Processada
Termicamente a ser Exportada da República Popular da China para a República Federativa
do Brasil |
12/11/2004 |
12/11/2004 |
|
|
| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação na Área de Proteção Ambiental |
17/08/2005 |
17/08/2005 |
|
|
| Memorando
de Entendimento sobre Cooperação em Conservação da Biodiversidade Florestal |
13/10/2005 |
13/10/2005 |
|
|
| Memorando
de Entendimento em Cooperação Industrial |
30/9/2005 |
30/9/2005 |
|
|
| Programa
Executivo de Cooperação Educacional para os anos de 2006 a 2008 |
30/11/2005 |
1/1/2006 |
|
|
| Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da
China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de
Infra-Estrutura de Construção |
05/06/2006 |
22/11/2006 |
6.009 |
03/01/2007 |
| Bitributação em inglês |
|
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