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Atos em Vigor Assinados com a República da Coréia do Sul
Título Data de celebração Entrada em Vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo de Comércio. 21/05/1963 21/05/1963
Acordo Cultural. 07/02/1966 20/10/1967 61686 13/11/1967
Acordo, por Troca de Notas, referente à Doação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) das Propriedades Rurais "Poções" e "Santa Cruz". 10/01/1984 10/01/1984
Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda. 07/03/1989 21/11/1991 354 02/12/1991
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de uma Comissão Mista. 28/09/1989 28/09/1989
Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia. 08/08/1991 30/12/1992 743 05/02/1993
Acordo, por Troca de Notas, para Dispensa de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviços. 11/08/1992 09/09/1992
Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além. 11/08/1992 31/05/1995 1545 03/07/1995
Acordo para Serviços Aéreos entre seus Territórios e Além 11/08/1992 11/08/1992
Tratado de Extradição. 01/09/1995 01/02/2002 4152 07/03/2002
Acordo, por troca de Notas, que Emenda o Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além de 11 de agosto de 1992. 29/02/1996 05/02/1997 2786 24/09/1998
Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas. 11/09/1996 11/09/1996
Acordo sobre Concessão de Vistos para Viagens de Negócios, Investimentos de Cobertura Jornalística. 11/09/1996 26/12/1997 2467 19/01/1998
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo 11/09/1996 25/11/1997 5437 29/04/2005

Acordo sobre Isenção de Vistos

 18/01/2001 20/05/2002 4235 17/05/2002
Acordo para Cooperação nos usos pacíficos da Energia Nuclear 18/01/2001 25/07/2005 5555 04/10/2005
Acordo sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal 13/12/2002 8/02/2006 5.721 13/03/2006
Memorando de Entendimento sobre Energia e Recursos Minerais 16/11/2004 16/11/2004
Memorando de Entendimento sobre a Implementação de Isenções Tributárias Recíprocas no Setor de Transporte Aéreo 19/11/2004 19/11/2004
Programa Executivo do Acordo Cultural 26/9/2006 26/9/2006
Memorando de Entendimento para o Estabelecimentos do Comitê Conjunto de Promoção de Comércio e Investimentos e Cooperação Industrial 19/11/2008 19/11/2008
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