Atos em Vigor Assinados com a República da Costa Rica

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Convenção de Arbitramento.	18/05/1909	10/08/1911	8987	20/09/1911
Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Diplomática por Via Comum.	05/02/1952	05/02/1952
Acordo de Intercâmbio Cultural.	19/11/1964	18/09/1966	59273	23/09/1966
Acordo sobre Radioamadorismo.	04/07/1970	04/07/1970
Acordo Constitutivo de uma Comissão Mista de Comércio.	22/07/1971	22/07/1971
Acordo Relativo à Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos e Estágios sobre Desenvolvimento a Cidadãos Costarriquenhos.	22/07/1971	22/07/1971
Acordo para a Dispensa de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais.	20/09/1974	20/09/1974
Acordo Complementar ao Convênio Cultural de 19 de novembro de 1964, para o Intercâmbio de Cooperação no Campo da Ciência e da Tecnologia (entre o CNPq e o CONICIT).	11/10/1976	03/01/1977
Protocolo de Intenções para o Desenvolvimento de Programas de Cooperação nas Áreas de Energia e Mineração.	18/11/1982	18/11/1982
Acordo de Cooperação Turística.	31/05/1993	04/04/2000	3461	15/05/2000
Acordo, por Troca de Notas, de Isenção de Visto.	06/11/1996	06/12/1996
Declaração de Intenções no Campo do Desporto.	14/02/1997	14/02/1997
Acordo de Cooperação Técnica.	22/09/1997	29/11/1999	3.323	30/12/1999
Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco e o Instituto do Serviço Manuel Maria Peralta.	22/09/1997	22/09/1997
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Bilateral para Modernização de Chancelarias	04/04/2000	04/04/2000
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica na Área de Saude.	04/04/2000	04/04/2000
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica na Área de Educação.	04/04/2000	04/04/2000
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica na Área de Comércio Exterior.	04/04/2000	04/04/2000
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica na Área de Aviação Civil	04/04/2000	04/04/2000
Ajuste Complementar ao Convênio de Intercâmbio Cultural para Áreas de Rádio e Televisão	04/04/2000	04/04/2000
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível	13/09/2005	13/09/2005