| Título |
Data de celebração |
Entrada em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Restabelecimento de Relações Diplomáticas. |
14/06/1986 |
14/06/1986 |
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| Acordo, por Troca de Notas, para Celebrar
Encontros Periódicos entre Funcionários Diplomáticos para consideração de Temas de
Conjuntura Internacional. |
18/03/1987 |
18/03/1987 |
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| Acordo de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica. |
18/03/1987 |
08/06/1990 |
46 |
01/03/1991 |
| Memorando para a
Criação de uma Comissão "Ad Hoc" para Revisão dos Instrumentos Legais
Vigentes entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba |
18/03/1987 |
18/03/1987 |
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| Acordo de
Cooperação Cultural e Educacional |
29/04/1988 |
03/11/1989 |
98784 |
03/01/1990 |
| Convênio Comercial. |
16/10/1989 |
29/11/1990 |
99844 |
18/12/1990 |
| Acordo por Troca de Notas, Relativo à Compra de
Medicamentos Cubanos. |
08/04/1993 |
08/04/1993 |
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| Ajuste Complementar,
por Troca de Notas, ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, de 29 de abril de
1988. |
16/09/1993 |
16/09/1993 |
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| Memorando de Entendimento sobre a Questão da
Dívida de Cuba. |
04/03/1994 |
04/03/1994 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica Técnica e Tecnológica, de 18/03/87, em Matéria de Mineração e Geologia. |
29/08/1994 |
29/08/1994 |
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| Acordo de
Cooperação para Redução da Demanda Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção
e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas |
29/08/1994 |
26/04/1996 |
1950 |
08/07/1996 |
| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica, de 18/03/87, sobre Biotecnologia e Novos Materiais. |
29/08/1994 |
29/08/1994 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica, sobre o Aproveitamento de Lignina e Celulose de
Bagaço de Cana-de-Açúcar. |
27/06/1995 |
27/06/1995 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para a Cooperação na
Área de Transportes. |
30/01/1996 |
03/06/1997 |
2700 |
30/07/1998 |
| Ajuste Complementar, ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica para a Promoção e o Desenvolvimento dos Correios e
das Telecomunicações. |
22/02/1996 |
22/02/1996 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica em Matéria de Saúde Relativo ao
Município de Caxias. |
08/05/1996 |
08/05/1996 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica em Matéria de Saúde Relativo ao
Município de Angatuba. |
08/05/1996 |
08/05/1996 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica de 24 de Março de
1987 em Matéria de Administração Tributária e Aduaneira. |
27/05/1998 |
30/11/1998 |
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| Acordo sobre
Serviços Aéreos. |
27/05/1998 |
21/04/2000 |
3465 |
17/05/2000 |
| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica para Implantação do Projeto "Fortalecimento do
Programa Nacional de DST/AIDS". |
19/10/1999 |
19/10/1999 |
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| Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área de Saúde da Família. |
19/10/1999 |
19/10/1999 |
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| Memorando de
Entendimento na Área de Transferência de Tecnologia na Produção de Medicamentos. |
04/12/2000 |
04/12/2000 |
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| Protocolo de
Intenções em Matéria de Trabalho e Emprego. |
19/09/2001 |
19/09/2001 |
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| Aditivo ao Memorando
de Entendimento sobre a Questão da Dívida de Cuba, de 4 de março de 1994. |
12/10/2001 |
12/10/2001 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Programa Nacional de DST/AIDS de CUBA; FASE II. |
08/11/2002 |
08/11/2002 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Curso Diplomado Banca Comercial. |
08/11/2002 |
08/11/2002 |
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| Acordo de Isenção
de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos. |
24/09/2002 |
02/09/2003 |
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| Termo de
Cooperação Técnica na Área de Micro e Pequena Empresa |
27/08/2003 |
27/08/2003 |
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| Protocolo de
Intenções sobre Cooperação Educacional na Área de Saúde |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Memorando de
Entendimento para a Promoção do Desenvolvimento Industrial |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Memorando de
Entendimento na Área de Saúde |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Memorando de
Entendimento para a Troca de Experiência em Saúde Bucal |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Protocolo de
Entendimento em Matéria de Meio Ambiente |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Protocolo de
Intenções na Área de Agropecuária |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Protocolo de
Intenções na Área de Educação, Saúde e Trabalho com Vistas ao Reconhecimento
Recíproco de Diplomas de Graduação e de Pós-Graduação "Stricto Sensu" na
Área da Saúde |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Protocolo de
Intenções para a Cooperação Internacional em Alfabetização de Jovens e Adultos |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Acordo Marco |
26/09/2003 |
26/09/2003 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Fortalecimento do Prgrama Nacional de DST/AIDS de Cuba-Fase II |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Fortalecimento das Capacidades Locais para Impulsionar a Economia Territorial das
Províncias Cubanas no Marco do Programa de Desenvolvimento Humano Local de Cuba-PDHL |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Fortalecimento Institucional do Ministério da Agricultura de Cuba na Área de
Investigação Agropecuária |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Capacitação para a Aplicação de Geoestatística na Exploração Mineira de
Cuba |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto Avaliação e Diagnóstico sobre a Degradação Ambiental da Mina "El
Cobre" de Cuba |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto de Estudos para Manejo e Uso Racional dos Recursos de Águas Minerais (Águas
Subterrâneas) SIAGAS-Cuba |
29/10/2004 |
29/10/2004 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Para Implementação do
Projeto Aplicação de Modelos Econométricos |
27/06/2005 |
27/06/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação científica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Diplomado en Banca Comercial" |
27/12/2005 |
27/12/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para a
Implementação do Projeto "Intercâmbio Técnico e Institucional na Área de
Planejamento e Gerenciamento de Recusos Hídricos em Bacias Hidrográficas". |
05/12/2005 |
05/12/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooepração Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto " Capacitação para o Uso de Tecnologia Sig na Análise e Edição de
Cartografia Geológica Digital em Cuba" |
27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooepração Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto " Diretrizes para a Validação de Métodos Alternativos para Detecção de
Contaminantes Microbiológicos em Produtos de Interesse da Vigilância Sanitária"
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27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooepração Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Fortalecimento da Odontologia no Brasil e em Cuba- Fase I" |
27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Estudo da Degradação Ambiental da Mineração na região de Santa Lúcia
no Ocidente de Cuba" |
27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Utilização da Geoestatística para a Classificação de Recursos e
Reservas Minerais em Cuba" |
27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica,Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Gestão Integrada de Águas Litorâneas" |
27/10/2006 |
27/10/2006 |
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| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Técnológica para
Implementação do Projeto "Diplomado em Banca Comercial - Fase IV" |
13/07/2007 |
13/07/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto "Transferência de Técnicas Avançadas para Determinação de Metais Pesados
em Solos, Fertilizantes, Compostos Orgânicos e Plantas Hortícolas de Cuba - Controle de
Qualidade" |
13/07/2007 |
13/07/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto "Aplicação de Modelos Econométricos - Fase II" |
13/07/2007 |
13/07/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto "Transferência de Metodologias para a Combinação de Resistência a
Isolados de Begomovirus, Tospovirus e Nemátodos em Genótipos de Tomate com Qualidade
Agronômica Desejável" |
13/07/2007 |
13/07/2007 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação do
Projeto "Apoio Técnico para Implementação de Bancos de Leite Humano em Cuba" |
13/12/2007 |
13/12/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Suporte Técnico e Extensão Intitucional do Sistema de Informação
de Águas Subterrâneas (SIAGAS) em Cuba" |
15/01/2008 |
15/01/2008 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para a Implementação do
Projeto "Fortalecimento Institucional das Assessorias Internacionais do Ministério
da Saúde do Brasil e do Ministério da Saúde Pública de Cuba" |
15/01/2008 |
15/01/2008 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnlógica para a implementação do
Projeto "Fortalecimento Institucional do Centro para Controle Estatal de Qualidade
dos Medicamentos e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na Área de Vigilância
Sanitária de Medicamentos" |
15/01/2008 |
15/01/2008 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Implementação
do Projeto "Assistência Técnica para a Produção de Soja em Cuba" |
30/05/2008 |
30/05/2008 |
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