Atos em Vigor Assinados com o Reino da Dinamarca

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Convenção de Arbitragem.	27/11/1911	12/01/1916	12030	19/04/1916
Acordo sobre Malas Diplomáticas.	29/04/1929	01/05/1929
Acordo de Assistência Reciproca a Doentes das Faculdades Mentais.	05/08/1932	05/08/1932
Acordo para Isenção de Vistos em Passaportes.	21/07/1953	21/07/1953
Acordo incluindo São Paulo entre as Escalas Regulares da S.A.S.	12/05/1956	12/05/1956
Acordo Básico de Cooperação Técnica.	25/02/1966	27/12/1966	60866	16/06/1967
Acordo sobre Transportes Aéreos	18/03/1969	26/09/1969	66237	19/02/1970
Protocolo Adicional ao Acordo de Transportes Aéreos	18/03/1969	18/03/1969
Acordo que estabelece um Mecanismo de Consulta entre as Autoridades Governamentais da Dinamarca e do Brasil sobre Transporte Marítimo Internacional.	29/03/1972	29/03/1972
Acordo de Radioamadorismo	16/01/1974	16/01/1974
Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.	27/08/1974	05/12/1974	75106	20/12/1974
Troca de Notas determinando a entrada em Vigor da Ata Final da III Reunião de Consulta Aeronáutica com os Países Escandinavos.	17/12/1976	17/12/1976
Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial.	05/02/1979	05/02/1979
Troca de Notas colocando em Vigor o Item VI da Ata Final da Consulta Aeronáutica entre o Brasil e os Países Escandinavos, assinada em 29 de agosto de 1975.	30/10/1979	30/10/1979
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.	09/06/1986	20/12/1989	98657	21/12/1989
Acordo, por Troca de Notas, Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.	22/03/1994	09/12/1995	1743	08/12/1995
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Mudança de Clima e de Desenvolvimento e Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.	25/4/2007	25/4/2007