País |
Título |
Data de Assinatura |
Entrada em Vigor |
Promulgação |
Decreto nº |
Data |
| África do Sul |
Acordo
sobre Cooperação e Assistência Mútua na Área do Combate à Produção e ao Tráfico
Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Assuntos Correlatos |
26/11/1996 |
21/07/1999 |
3198 |
05/10/1999 |
| Alemanha |
Acordo de Garantia de Reciprocidade na
Transmissão de Informações do Registro Penal. |
15/05/1957 |
15/05/1957 |
|
|
| Argentina |
Tratado sobre a Transferência de Presos. |
11/09/1998 |
25/06/2001 |
3875 |
23/07/2001 |
| Acordo de Cooperação para a Prevenção do
Uso Indevido e Combate ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas. |
26/05/1993 |
09/10/1995 |
1705 |
17/11/1995 |
| Bolívia |
Acordo de
Cooperação para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais
para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas |
26/07/1999 |
11/03/2004 |
5048 |
14/04/2004 |
| Convênio de
Assistência Recíproca para Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que Produzem
Dependência |
17/08/1977 |
28/04/1978 |
81.741 |
31/05/1978 |
| Canadá |
Tratado sobre Transferência de Presos |
15/07/1992 |
16/05/1998 |
2547 |
14/04/1998 |
| Chile |
Tratado
sobre Transferência de Presos Condenados. |
29/04/1998 |
18/03/1999 |
3002 |
26/03/1999 |
| Acordo de Cooperação para a Redução da
Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
26/07/1990 |
08/06/1992 |
604 |
14/07/1992 |
| Colômbia |
Acordo de Cooperação Judiciária e
Assistência Mútua em Matéria Penal. |
07/11/1997 |
29/06/2001 |
3895 |
23/08/2001 |
| Acordo de Assistência Recíproca para a
Prevenção do Uso e Tráfico Ilícitos de Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas. |
12/03/1981 |
11/05/1981 |
|
|
| Ajuste sobre Cooperação Judiciária
Complementar ao Acordo de Assistência Recíproca para a Prevenção do Uso e Tráfico
Ilícito de Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas. |
03/09/1991 |
03/09/1991 |
|
|
| Acordo
de Cooperação para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas
Essencias para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
07/11/1997 |
09/09/1999 |
3206 |
13/10/1999 |
| Acordo por Notas
Reversais para a Constituição do Grupo de Trabalho Bilateral para a Repressão da
Criminalidade e do Terrorismo |
26/06/2003 |
26/06/2003 |
|
|
| Cuba |
Acordo de Cooperação para Redução da
Demanda Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
29/08/1994 |
26/04/1996 |
1950 |
08/07/1996 |
| Escritório das Nações Unidas sobre Entorpecentes
e Crime (UNODC) |
Memorando de
Entendimento sobre Entorpecentes e Crime. |
16/04/2003 |
16/04/2003 |
|
|
| Espanha |
Tratado sobre Transferência de Presos. |
07/11/1996 |
22/04/1998 |
2576 |
30/04/1998 |
| Acordo sobre Cooperação em Matéria
de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas |
11/11/1999 |
13/07/2004 |
|
|
| Estados Unidos da América |
| Acordo de Assistência Judiciária em Matéria
Penal. |
14/10/1997 |
21/02/2001 |
3810 |
02/05/2001 |
| Memorando de Entendimento Relativo ao Controle
de Entorpecentes. |
02/09/1992 |
02/09/1992 |
|
|
| Memorando de Entendimento Relativo ao Controle
de Entorpecentes. |
20/08/1993 |
20/08/1993 |
|
|
| Memorando de Entendimento Relativo ao Controle
de Entorpecentes. |
02/09/1994 |
02/09/1994 |
|
|
| Acordo de
Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a
Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes. |
12/04/1995 |
28/04/1997 |
2242 |
02/06/1997 |
| Memorando de Entendimento Relativo ao Controle
de Entorpecentes - Ano Fiscal 1997.(Controle de Entorpecentes nº 1911-71022.2-0404). |
25/09/1997 |
25/09/1997 |
|
|
| Memorando de
Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes - Ano Fiscal 1997 (Controle de
Entorpecentes nº 1911-71022.20101). |
25/09/1997 |
25/09/1997 |
|
|
| Memorando de Entendimento Relativo ao Controle
de Entorpecentes - Ano Fiscal de 1999. |
24/09/1999 |
24/09/1999 |
|
|
| Memorando de Entendimento (MDE) Relativo ao
?Controle de Entorpecentes e Repressão Legal - Ano Fiscal 2001. |
20/09/2001 |
20/09/2001 |
|
|
| Memorando de
Entendimento (MDE) Relativo ao Controle de Entorpecentes e Aplicação da Lei (INL). Ano
Fiscal 2002. |
22/08/2002 |
22/08/2002 |
|
|
| França |
Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria
Penal. |
28/05/1996 |
01/03/2000 |
3324 |
30/12/1999 |
| Fundo das Nações Unidas para o
Controle do Abuso de Drogas |
Memorandum de Entendimento no Campo do Controle
ao Abuso e ao Tráfico de Drogas. |
09/03/1987 |
09/03/1987 |
|
|
| Acordo para Controle do Abuso de Drogas. |
05/11/1987 |
05/11/1987 |
|
|
| Guiana |
Acordo sobre Prevenção, Controle,
Fiscalização e Repressão ao Uso Indevido e ao Tráfico de Entorpecentes e de
Substâncias Psicotrópicas. |
16/09/1988 |
27/11/1990 |
56 |
12/03/1991 |
| Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para
Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso |
Acordo de Cooperação para a Prevenção do
Crime e o Tratamento do Criminoso. |
30/11/1989 |
02/01/1997 |
2151 |
19/03/1997 |
| Itália |
Tratado sobre Cooperação Judiciária em
Matéria Penal. |
17/10/1989 |
01/08/1993 |
862 |
09/07/1993 |
| Acordo de Cooperação na Luta Contra o Crime
Organizado e o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
12/02/1997 |
15/05/1998 |
2649 |
01/07/1998 |
| México |
Acordo de Cooperação para o Combate ao
Narcotráfico e à Farmacodependência. |
18/11/1996 |
25/11/1997 |
2466 |
19/01/1998 |
| Panamá |
Memorando de Entendimento ente o COAF e UAF
Concernente à Cooperação na troca de Informações Financeiras Relativas ao Combate à
Lavagem de Dinheiro. |
21/08/2001 |
21/08/2001 |
|
|
| Paraguai |
Acordo sobre Prevenção, Controle,
Fiscalização e Repressão ao Uso Indevido e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de
Substâncias Psicotrópicas. |
29/03/1988 |
14/01/1992 |
441 |
06/02/1992 |
| Acordo, por Troca de Notas Reversais, sobre
Tráfico Ilícito de Veículos. |
28/07/1988 |
26/01/1989 |
97560 |
08/03/1989 |
| Acordo para Restituição de Veículos
Automotores Roubados ou Furtados. |
01/09/1994 |
18/11/1996 |
2131 |
22/01/1997 |
| Acordo sobre Cooperação para o Combate ao
Tráfico Ilícito de Madeira. |
01/09/1994 |
29/04/1996 |
1954 |
11/06/1996 |
| Tratado sobre Transferência de Pessoas
Condenadas e de Menores sob Tratamento Especial. |
10/02/2000 |
09/10/2002 |
4443 |
28/10/2002 |
| Ajuste
Complementar, por troca de Notas, de Cooperação no Campo da Redução da Demanda de
Entorpecentes entre Municípios Fronteiriços, ao Acordo de 29/03/1988. |
09/09/2002 |
09/09/2002 |
|
|
| Peru |
Acordo de Assistência Judiciária em Matéria
Penal |
21/07/1999 |
23/08/2001 |
3988 |
29/10/2001 |
| Convênio de Assistência Recíproca para a
Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que Produzem Dependência. |
05/11/1976 |
15/01/1979 |
83142 |
06/02/1979 |
| Acordo sobre
Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção
e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos
Conexos. |
28/09/1999 |
04/01/2002 |
4437 |
24/10/2002 |
| Portugal |
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal. |
07/05/1991 |
01/12/1994 |
1320 |
30/11/1994 |
| Acordo de
Cooperação para a Redução da Procura Combate à Produção e Repressão ao Tráfico
Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas. |
07/05/1991 |
18/06/1995 |
1625 |
08/09/1995 |
| Protocolo de
Cooperação para Redução da Procura Combate à Produção e Repressão ao Tráfico
Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas. |
12/06/2002 |
05/05/2004 |
|
|
| Reino Unido |
Acordo sobre Transferência de Presos. |
20/08/1998 |
11/12/2001 |
4107 |
28/01/2002 |
| Acordo, p.t.n, Brasil-Reino Unido, sobre
Entorpecentes de 1988. |
08/11/1988 |
08/11/1988 |
|
|
| Romênia |
Acordo
sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência |
22/10/1999 |
10/07/2001 |
3925 |
17/09/2001 |
| Rússia |
Acordo de Cooperação para a Prevenção ao
Uso e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas. |
11/10/1994 |
29/02/1996 |
1856 |
10/04/1996 |
| Suriname |
Acordo para a Prevenção, Controle e
Repressão da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas. |
03/03/1989 |
07/08/1990 |
96 |
16/04/1991 |
| Uruguai |
Acordo de
Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à
Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus
Precursores e Produtos Químicos Imediatos. |
16/09/1991 |
07/06/1995 |
1615 |
31/08/1995 |
| Ajuste Complementar, por troca de Notas, de
"Cooperação no Campo da Redução da Demanda de Entorpecentes entre Municípios
Fronteiriços". |
22/10/2002 |
27/12/2002 |
|
|
| Venezuela |
Acordo
sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ao uso Indevido e ao Tráfico
Ilícito de Entorpecentes de Substâncias Psicotrópicas. |
03/06/1987 |
01/11/1990 |
99758 |
03/12/1990 |
