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Atos em Vigor Assinados com a República Árabe do Egito

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo Cultural. 17/05/1960 24/12/1964 55595 19/01/1965
Acordo Comercial 31/01/1973 12/11/1973 73414 04/01/1974
Acordo de Cooperação Técnica e Científica 31/01/1973 31/08/1973 73415 04/01/1974
Ajuste, por Troca de Notas, em Matéria de Desenvolvimento Agrário. 24/09/1980 24/09/1980
Plano de Trabalho sobre Cooperação Científica e Técnica no Quadro de Acordo de Cooperação Técnica e Científica 18/09/1984 18/09/1984
Acordo para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Egípcia de Coordenação. 07/03/1985 10/06/1987 94576 09/07/1987
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Científica, sobre Cooperação em Pesquisa Aplicada à Agricultura e Áreas Afins. 09/11/1991 09/11/1991
Memorando de Entendimento entre o Instituto para Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egito e o Instituto Rio Branco IRBr do Ministério das Relações Exteriores. 09/05/1993 09/05/1993
Memorando de Entendimento sobre Turismo. 14/11/1996 08/11/1997
Memorando de Entendimento sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço 09/12/2003 09/12/2003
Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas. 09/12/2003 09/12/2003
Programa Executivo do Acordo Cultural 09/05/2005 09/05/2005

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