Atos em Vigor Assinados com a República da Eslovênia

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos.	30/07/1996	30/08/1996
Acordo de Comércio e Cooperação Econômica	16/06/1997	09/02/2000	3423	20/04/2000
Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas	29/07/1998	29/07/1998
Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica	29/07/1998	18/04/2002	4241	21/05/2002