| Título |
Data de celebração |
Entrada em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convenção para Regular a Troca de
Correspondência. |
21/01/1870 |
30/04/1870 |
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| Convenção de Arbitramento. |
08/04/1909 |
29/06/1911 |
8851 |
26/07/1911 |
| Acordo Administrativo para Troca de
Correspondência em Malas Especiais. |
28/05/1919 |
28/05/1919 |
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| Acordo sobre Transportes
Aéreos Regulares. |
28/11/1949 |
22/02/1954 |
35178 |
11/03/1954 |
| Acordo sobre Malas Diplomáticas Aéreas. |
23/06/1951 |
23/06/1951 |
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| Acordo Administrativo entre o Brasil e a Espanha
por Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas Especiais, por Via Aérea. |
23/06/1951 |
23/06/1951 |
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| Acordo, por Troca de Notas, Modificativa do
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares. |
07/07/1952 |
07/07/1952 |
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| Acordo Cultural. |
25/06/1960 |
01/06/1965 |
56698 |
09/08/1965 |
| Acordo para
Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais. |
13/10/1960 |
01/11/1960 |
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| Acordo de
Migração. |
27/12/1960 |
10/06/1964 |
53998 |
03/07/1964 |
| Declaração Econômica Conjunta. |
20/05/1961 |
20/05/1961 |
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| Ajuste sobre Livre Cotação das Duas Moedas. |
16/05/1962 |
16/05/1962 |
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| Acordo para Criação de um Grupo Misto de
Cooperação Industrial. |
16/05/1962 |
16/05/1962 |
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| Ajuste sobre o Regime de Pagamentos. |
16/05/1962 |
16/05/1962 |
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| Ajuste sobre o Intercâmbio Comercial. |
16/05/1962 |
16/05/1962 |
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| Troca de Notas Modificando o Quadro II de Rotas
Anexa ao Convênio de Transportes Aéreos de 1949. |
17/07/1962 |
17/07/1962 |
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| Declaração Econômica Conjunta do Grupo Misto
Hispano-Brasileiro de Cooperação Industrial. |
28/01/1963 |
28/01/1963 |
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| Acordo de
Co-Produção Cinematográfica. |
02/12/1963 |
02/12/1963 |
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| Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes
Comuns. |
12/08/1965 |
11/10/1965 |
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| Ajuste Complementar ao Convênio de Cooperação
Social de 11 de agosto de 1964. |
25/04/1969 |
25/04/1969 |
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| Acordo para a Aprovação do Convênio Assinado
entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações e a Companhia Telefônica Nacional da
Espanha. |
01/04/1971 |
01/04/1971 |
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| Acordo sobre Higiene e Sanidade Veterinárias |
23/09/1971 |
23/09/1971 |
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| Acordo Complementar de Cooperação Técnica no
Campo da Irrigação e da Luta contra as Secas. |
23/10/1974 |
23/10/1974 |
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| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
14/11/1974 |
03/12/1975 |
76975 |
02/01/1976 |
| Ajuste Complementar ao Acordo Complementar de
Cooperação Técnica no Campo da Irrigação e da Luta contra as Secas. |
23/01/1976 |
23/01/1976 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo Complementar de
Cooperação Técnica no Campo da Irrigação e da Luta contra as Secas, de 23 de outubro
de 1974. |
12/05/1977 |
12/05/1977 |
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| Entendimento sobre Mecanismo de Consulta. |
07/08/1979 |
07/08/1979 |
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| Protocolo Adicional
ao Acordo de Previdência Social Brasil-Espanha, de 23 de Abril 1969. |
05/03/1980 |
11/01/1981 |
86.828 |
08/01/1982 |
| Ajuste Complementar ao Convênio Básico de
Cooperação Técnica e ao Acordo Cultural entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Brasil e o Conselho Superior de Pesquisas Científicas da
Espanha. |
22/04/1980 |
27/05/1980 |
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| Ajuste
Administrativo para Aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Previdência Social
Brasil-Espanha. |
05/11/1981 |
05/11/1981 |
58 |
26/03/1982 |
| Acordo que Cria um Grupo de Trabalho Específico
para a Cooperação nos Setores Agrícolas, Pecuário, Florestal, Pesqueiro e
Agroalimentar. |
18/01/1983 |
18/01/1983 |
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| Acordo de
Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Espanha. |
12/05/1983 |
02/04/1993 |
830 |
03/06/1993 |
| Acordo sobre
Radioamadorismo. |
12/04/1984 |
29/05/1987 |
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| Convênio
Zoossanitário para a Importação e a Exportação de Animais e de Produtos de Origem
Animal. |
12/04/1984 |
26/02/1986 |
92784 |
16/06/1986 |
| Convênio de Defesa Fitossanitária. |
12/04/1984 |
14/12/1990 |
99789 |
12/12/1990 |
| Ajuste Complementar
ao Convênio Básico de Cooperação Científica e Técnica no Campo da Pesquisa
Agropecuária. |
12/04/1984 |
02/01/1986 |
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| Convênio de
Cooperação para Realização do Estudo de Revitalização da Cidade de João Pessoa,
Paraíba. |
09/04/1987 |
09/04/1987 |
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| Ajuste Complementar ao Convênio Básico de
Cooperação Técnica para a Realização de Programa de Especialização em Engenharia de
Irrigação. |
09/04/1987 |
09/04/1987 |
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| Tratado de
Extradição. |
02/02/1988 |
30/06/1990 |
99340 |
22/06/1990 |
| Convênio de Cooperação para a Realização de
Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa -
Protocolo Anexo ao Convênio de Cooperação para João Pessoa, Correspondente ao
Financiamento de Obras para o Ano de 1988. |
26/04/1988 |
05/10/1990 |
99850 |
19/12/1990 |
| Convênio de
Cooperação Judiciária em Matéria Civil. |
13/04/1989 |
31/07/1991 |
166 |
03/07/1991 |
| Convênio Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica e Protocolo de Intenções. |
13/04/1989 |
27/07/1992 |
633 |
19/08/1992 |
| Acordo, por Troca de Notas Verbais, para a
Modificação do Regime Operacional do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, de 28
de novembro de 1949. |
02/10/1989 |
02/10/1989 |
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| Convênio de
Seguridade Social. |
16/05/1991 |
01/12/1995 |
1689 |
07/11/1995 |
| Ata que estabelece as Bases de um Tratado Geral
de Cooperação e Amizade. |
17/05/1991 |
17/05/1991 |
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| Memorando sobre Operações de Interesse para os
Dois Países. |
17/05/1991 |
17/05/1991 |
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| Acordo, ptn., para
Modificação do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares de 28/11/49, conforme
Aprovado na Ata Final da XIII Reunião de Consulta Aeronáutica Bilateral. |
31/10/1991 |
31/10/1991 |
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| Tratado Geral de
Cooperação e Amizade. |
23/07/1992 |
06/07/1994 |
1211 |
03/08/1994 |
| Tratado sobre
Transferência de Presos. |
07/11/1996 |
22/04/1998 |
2576 |
30/04/1998 |
| Acordo de
Cooperação na Área de Turismo. |
18/04/1997 |
20/05/1998 |
2678 |
17/07/1998 |
| Ajuste Complementar
relativo à Realização da Terceira Edição do curso Ibero-Americano em Integração de
Pessoas Portadoras de Deficiências. |
14/05/1998 |
17/06/1998 |
148 |
05/08/1998 |
| Acordo sobre
Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas |
11/11/1999 |
13/07/2004 |
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| Programa de
Cooperação para o Desenvolvimento Rural Integrado e Auto-sustentado da Região
Semi-árida brasileira. |
19/02/2002 |
19/02/2002 |
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| Plano de Parceria
Estratégica Brasil-Espanha. |
14/11/2003 |
24/11/2003 |
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| Memorando de
Entendimento |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
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| Protocolo de
Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem
Animal e Vegetal e Outros Temas de Interesse Mútuo |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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|
Memorando
de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério do Meio Ambiente do Reino da Espanha sobre Cooperação na Área de
Mudança do Clima para o Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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| Protocolo de
Colaboração em Matéria de Turismo |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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| Memorando de
Entendimento no Âmbito Educacional |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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| Ajuste
Complementar, por troca de Notas, ao Convênio Básico de Cooperação Técnica,
Científica e Tecnológica, de 13/04/89, para o Estabelecimento de um Programa de
Capacitação Profissional Brasil - Espanha - América Latina |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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| Acordo de
Cooperação sobre Cessão de Tecnologia Turística |
24/01/2005 |
24/01/2005 |
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| Termo de
Cooperação para a implementação do Projeto "Manejo e Reconstituição da
Cobertura Vegetal da Bacia do Mapou, Haiti" |
30/11/2006 |
30/11/2006 |
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| Memorando de
Entendimento com Vistas à Celebração do "Festival de Cultural Brasileira na
Espanha" e do "Festival de Cultura Espanhola no Brasil" |
17/9/2007 |
17/9/2007 |
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| Plano de Ação em
Ciência e Tecnologia |
07/02/2008 |
07/02/2008 |
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