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Atos em Vigor Assinados com a República da Finlândia

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos Especiais ou de Serviços e Comuns. 29/01/1969 01/04/1969
Acordo para a Concessão de Isenção Aduaneira aos Consulados e Cônsules de Carreira. 01/06/1973 01/06/1973
Acordo sobre a Troca de Estagiários. 30/05/1974 09/12/1974 75172 31/12/1974
Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial 05/11/1981 27/10/1983 88948 07/11/1983
Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Científica 02/06/1988 29/09/1990 99702 20/11/1990
Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda 02/04/1996 26/12/1997 2465 19/01/1998
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Mudança do Clima e sobre Desenvolvimento e Execução de Projetos no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto 10/9/2007 10/9/2007

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