| Título |
Data de celebração |
Entrada em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convenção de Arbitramento. |
07/04/1909 |
27/06/1911 |
8850 |
26/07/1911 |
| Acordo Cultural. |
06/12/1948 |
06/11/1950 |
28743 |
11/10/1950 |
| Entendimento sobre Tráfico Marítimo das Duas
Bandeiras. |
14/07/1951 |
14/07/1951 |
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| Acordo Relativo a Cooperação Técnico
Administrativa. |
06/10/1959 |
06/10/1959 |
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| Acordo sobre Privilégios e Vantagens a Peritos e
Técnicos Franceses. |
22/01/1963 |
22/01/1963 |
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| Acordo para a Consolidação da Dívida Comercial
Brasileira. |
10/10/1964 |
10/10/1964 |
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| Acordo sobre
Transportes Aéreos Regulares. |
29/10/1965 |
19/02/1967 |
60868 |
16/06/1967 |
| Acordo para um Programa de Desenvolvimento e
Modernização das Telecomunicações no Brasil. |
25/07/1966 |
25/07/1966 |
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|
| Acordo de Cooperação
Técnica e Científica. |
16/01/1967 |
03/08/1968 |
63404 |
10/10/1968 |
| Acordo referente à Transferência das Usinas
Brasileiras de Açúcar S/A (Société Des Sucrearies Brésilienses) para o Brasil. |
29/11/1967 |
29/11/1967 |
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|
| Acordo para Estabelecimento de uma Estação de
Telemedida no Território Brasileiro. |
20/07/1968 |
20/07/1968 |
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|
| Acordo de Cooperação
para a Co-produção Cinematográfica. |
06/02/1969 |
08/03/1969 |
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|
| Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento. |
10/09/1971 |
10/05/1972 |
70506 |
12/05/1972 |
| Protocolo Financeiro Relativo ao Financiamento do
Equipamento das Centrais Hidroéletricas de Água Vermelha e Ilha Solteira e Protocolo de
Acordo Constituindo Anexo à Apólice de Seguro. |
01/03/1973 |
01/03/1973 |
|
|
| Acordo de Coop. Franco-Brasileira no Campo da
Informática (Entre a Com. de Coord. das Ativ. de Processamento Eltrônico - CAPRE - do
Brasil e a Delegação para a Informática junto ao Ministério do Desenvolvimento
Industrial e Científico da França). |
16/04/1973 |
16/04/1973 |
|
|
| Acordo para a Cooperação no domínio das
Atividades Espaciais entre o CNES, da França, e a COBAE, do Brasil. |
11/12/1973 |
13/03/1974 |
|
|
| Acordo de
Segurança Relativo a Trocas de Informação de Caráter Sigiloso |
02/10/1974 |
02/10/1974 |
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|
| Protocolo Financeiro. |
27/02/1975 |
27/02/1975 |
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|
| Acordo de Cooperação entre o CNET e a TELEBRÁS |
12/06/1975 |
12/06/1975 |
|
|
| Acordo entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil e o Centro Nacional de Pesquisas
Científica da França. |
21/10/1975 |
21/10/1975 |
|
|
| Acordo Marítimo. |
24/10/1975 |
01/11/1979 |
84326 |
20/12/1979 |
| Comunicado Conjunto sobre a Criação da
Comissão Econômica Franco-Brasileira para a Indústria e o Comércio. |
06/11/1975 |
06/11/1975 |
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|
| Acordo de Cooperação
Técnico-Militar. |
26/02/1976 |
26/02/1976 |
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|
| Acordo Complementar no Campo da Energia Solar e
de Outras Formas não Convencionais de Energia. |
30/04/1976 |
02/04/1977 |
|
|
| Ajuste Complementar ao
Acordo Franco-Brasileiro de Assistência Técnico-Militar, concluído em Brasília, ptn.
de 10 e 26 de fevereiro de 1976. |
29/12/1976 |
04/01/1977 |
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|
| Troca de Notas
Modificando o Quadro de Rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de
29 de outubro de 1965, Modificado por Troca de Notas de 08 de janeiro e 22 de abril de
1976 (1) |
22/03/1977 |
22/03/1977 |
|
|
| Troca de Notas
Modificando o Quadro de Rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de
29 de outubro de 1965, Modificado por Troca de Notas de 08 de janeiro e 22 de abril de
1976 (2) |
22/03/1977 |
22/03/1977 |
|
|
| Acordo Básico de Cooperação
Interuniversitária. |
05/10/1978 |
05/10/1978 |
|
|
| Acordo, por troca
de Notas, sobre a Gratuidade Parcial da Execução das Cartas Rogatórias em Matéria
Penal. |
05/10/1978 |
17/06/1991 |
585 |
26/06/1992 |
| Acordo de Cooperação Tecnológica Industrial. |
05/10/1978 |
05/10/1978 |
|
|
| Troca de Cartas para a Implementação do Acordo
Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa no Campo da Energia Solar e Outras Formas Não-Convencionais de Energia. |
05/10/1978 |
05/10/1978 |
|
|
| Troca de Notas
Modificativa do Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, de 29 de outubro de
1965 |
26/09/1979 |
26/09/1979 |
|
|
| Protocolo Financeiro. |
09/10/1979 |
09/10/1979 |
|
|
| Ajuste Complementar entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Comitê de Estudos sobre a Formação de
Engenheiros. |
14/01/1980 |
14/01/1980 |
|
|
| Protocolo Financeiro. |
29/04/1980 |
29/04/1980 |
|
|
| Convênio Complementar Franco-Brasileiro de
Cooperação Econômica no Campo do Carvão. |
20/05/1980 |
20/05/1980 |
|
|
| Troca de Notas referente aos Trabalhos da Quinta
Conferência da Comissão Mista Brasileiro-Francesa para a Demarcação das Fronteiras
entre o Brasil e o Departamento da Guiana. |
03/07/1980 |
18/07/1980 |
|
|
| Acordo, por Troca
de Notas, estabelecendo as condições de utilização do Hexafluoreto de Urânio. |
06/01/1981 |
06/01/1981 |
|
|
| Acordo, por Troca de Notas, definindo e pondo em
vigor o Ajuste entre o Cons. Nac. de Desenv. Cient. e Tec. do Brasil e o Inst. de Pesq.
Cient. e Tecnica de ULTRAMAR da França, de 02 de janeiro de 1981, como Ajuste Comp. ao
Acordo de Coop. Tec. e Cient. |
30/01/1981 |
30/01/1981 |
|
|
| Tratado de
Delimitação Marítima. |
30/01/1981 |
19/10/1983 |
88945 |
07/11/1983 |
| Ajuste sobre Cooperação Tecnológica e
Industrial no Campo do Carvão Mineral, de 05 de outubro de 1978. |
30/01/1981 |
30/01/1981 |
|
|
| Acordo no Campo da
Propriedade Industrial. |
30/01/1981 |
25/01/1983 |
88145 |
03/03/1983 |
| Acordo para o
Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Cooperação em Matéria Consular. |
30/01/1981 |
30/01/1981 |
|
|
| Convênio Complementar de Cooperação sobre
Metrologia, Normalização e Controle de Qualidade. |
30/01/1981 |
30/01/1981 |
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|
| Convênio Complementar de Cooperação no Campo
da Pesquisa e da Tecnologia Biomédicas. |
30/01/1981 |
30/01/1981 |
|
|
| Acordo sobre Radioamadorismo. |
09/03/1981 |
09/03/1981 |
|
|
| Convênio Complementar de Cooperação Técnica,
no Domínio das Telecomunicações. |
09/03/1981 |
09/03/1981 |
|
|
| Adendo aos Protocolos Financeiros Relativos ao
Financiamento das Usinas Hidrelétricas de Balbina e Corumbá e ao Financiamento de
Equipamentos e serviços destinados à Exploração Petrolífera Brasileira. |
30/10/1981 |
30/10/1981 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, pondo em vigor o
Ajuste entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil
(CNPq) e o Institut National de la Santé et de la Recherche Mèdicale" da
França, de 05 de outubro de 1981, como Ajuste Comp. ao Acordo de Coop. Técnica e
Científica, de 16/01/67. |
26/05/1982 |
26/05/1982 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, pondo em vigor o
Ajuste entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil
(CNPq) e a "Form. Inter. Aèronautique et Spatiale" da França, de 21/12/81,
como Ajuste Comp. ao Acordo de Coop. Téc. e Cient., de 16 de janeiro de 1967. |
26/05/1982 |
26/05/1982 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, pondo em vigor o
Ajuste entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil
(CNPq) e o "Centre D´Etudes Supérieures Des Matières Premières" (CESMAT) da
França, assinado em Paris, a 31/08/82, com Ajuste Complementar. |
26/05/1982 |
26/05/1982 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, pondo em vigor o
Ajuste entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil
(CNPq) eo "Groupment D´Estudes Et de Recherches Pour Le Development de La
Agriculture Tropicale" (GERDAT) da França, assinado em Paris. |
26/05/1982 |
26/05/1982 |
|
|
| Acordo, PTNV, que
põe em vigor, o Ajuste entre o Conselho Nat´l de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) do Brasil e o "Centre d´Etudes Supériueres des Matiéres
Premiérs" (CESMAT) da França, assinado em Paris, a 31.08.82, como Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, de 16.01.67 |
08/11/1982 |
08/11/1982 |
|
|
| Acordo, PTN, que
põe em vigor o Ajuste entre o CNPq do Brasil e o "Groupement d´Etudes et de
Recherches pour le Développment de L´agriculture Tropicale" (GERDAT) da França,
assinado em Paris, a 30.08.82, como Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica
e Científica, de 16.01.67 |
08/11/1982 |
08/11/1982 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, de 16 de janeiro de 1967, sobre
o Projeto de Cooperação Técnica. "Organização Territorial e Funções
Econômicas do Centro-Oeste". |
17/01/1983 |
17/01/1983 |
|
|
| Acordo, ptn., que
põe em vigor o Ajuste Complementar ao Acordo de Coop. Téc. e Cient. entre o Cons. Nac.
de Desenv. Cient. e Tec. (CNPq) e o "Centre National D´Etudes Spatiales" (CNES)
para a Execução de Vôos de Balões Estratosféricos em Ter. Brasileiro. |
23/02/1983 |
23/02/1983 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, de 16/01/67, sobre Tecnologias em
Espécies Vegetais Produtoras de Látex. |
23/06/1983 |
23/06/1983 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica, de 16 de janeiro de 1967, Relativo à
Cooperação no Campo da Pesquisa Energética - Convênio entre a CESP e a NOVELERG. |
06/07/1983 |
06/07/1983 |
|
|
| Acordo, por Troca
de Notas, de Modificação no Quadro de Rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo de 29 de
outubro de 1965. |
15/05/1985 |
15/05/1985 |
|
|
| Protocolo Adicional
ao Acordo de Co-Produção Cinematográfica |
01/10/1985 |
01/10/1985 |
|
|
| Protocolo Adicional, ao
Acordo de Co-Produção Cinematográfica de 06 de fevereiro de 1969. |
14/10/1985 |
14/11/1985 |
|
|
| Troca de Cartas de Intenções sobre Projetos no
Campo da Saúde. |
14/10/1985 |
14/10/1985 |
|
|
| Troca de Cartas a Respeito do Projeto
Brasil-França. |
14/10/1985 |
14/10/1985 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo Franco-Brasileiro
de Cooperação Técnica e Científica de 16 de janeiro de 1967, sobre o Projeto
"Organização Territorial e Funções Econômicas da Região Centro-Oeste". |
24/07/1986 |
24/07/1986 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, referente a Cooperação a
Recepção e o Tratamento de Dados SPOT entre a COBAE e o CNES. |
15/08/1986 |
05/08/1987 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica em Matéria de Cooperação Oceanológica. |
09/01/1987 |
09/01/1987 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica nos Setores Aeronáutico e Espacial. |
15/02/1989 |
15/02/1989 |
|
|
| Acordo sobre
Cooperação Administrativa Mútua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão às
Infrações Aduaneiras. |
18/03/1993 |
01/09/1995 |
1611 |
28/08/1995 |
| Carta de Intenção entre o Ministério da
Educação e do Desporto do Brasil e o Ministério da Educação Nacional da França. |
26/10/1993 |
26/10/1993 |
|
|
| Acordo, por Troca de Notas, que Emenda o Acordo
sobre Cooperação Administrativa Mútua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão às
Infrações Aduaneiras, de 18 de março de 1993. |
04/11/1994 |
01/09/1995 |
1783 |
10/01/1996 |
| Acordo, por troca de Notas, sobre
Supressão de Vistos. |
28/05/1996 |
27/06/1996 |
|
|
| Acordo Relativo
à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular. |
28/05/1996 |
24/08/2001 |
3.929 |
19/09/2001 |
| Acordo Quadro de
Cooperação. |
28/05/1996 |
01/04/1997 |
2200 |
08/04/1997 |
| Memorando de
Entendimento Referente à Cooperação no Âmbito da Reforma do Estado e da Modernização
da Administração Pública. |
28/05/1996 |
28/05/1996 |
|
|
| Entendimento Específico de Cooperação sobre
Microssatélites. |
28/05/1996 |
28/05/1996 |
|
|
| Acordo de
Cooperação Judiciária em Matéria Civil. |
28/05/1996 |
01/10/2000 |
3.598 |
12/09/2000 |
| Acordo de Cooperação
Judiciária em Matéria Penal. |
28/05/1996 |
01/02/2000 |
3.324 |
30/12/1999 |
| Tratado de
Extradição |
28/05/1996 |
01/09/2004 |
5258 |
27/10/2004 |
| Acordo
relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada
Estado no outro |
28/05/1996 |
01/11/2003 |
5736 |
27/03/2006 |
| Acordo de Cooperação
para a Modernização e o Reaparelhamento do Departamento de Polícia Federal do
Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil. |
12/03/1997 |
16/12/1997 |
2479 |
30/01/1998 |
| Memorando de
Entendimento sobre Cooperação na Área de Turismo. |
12/03/1997 |
01/05/1997 |
|
|
| Acordo-Quadro
sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos |
27/11/1997 |
30/12/2004 |
5.444 |
11/05/2005 |
| Ajuste, por troca
de notas, que modifica o Acordo Relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes
das Missões Oficiais de cada Estado no Outro |
16/03/2001 |
1/11/2003 |
5736 |
27/03/2006 |
| Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Científica e Tecnológica em áreas Prioritárias. |
05/04/2001 |
05/04/2001 |
|
|
| Declaração
Conjunta no âmbito da Luta contra Catástrofes de Origem Natural e Tecnológica e, em
Particular, contra os Incêndios de Florestas. |
05/04/2001 |
05/04/2001 |
|
|
| Declaração
Conjunta sobre Cooperação na Área das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. |
05/04/2001 |
05/04/2001 |
|
|
| Acordo sobre o
Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque |
05/04/2001 |
05/04/2001 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo relativo ao Emprego assalariado dos familiares dos agentes
das missões oficiais da cada Estado |
16/03/2001 |
16/03/2001 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, para Supressão da
Obrigação de Vistos de Curta Duração para Nacionais Brasileiros na Polinésia Francesa
Complementar ao Acordo sobre Supressão de Vistos, celebrado em 28/05/1996. |
10/12/2001 |
09/01/2002 |
|
|
| Acordo de
Cooperação para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear |
25/10/2002 |
25/10/2002 |
5517 |
23/08/2005 |
| Protocolo de
Intenções Referente à Cooperação na Área das Tecnologias Avançadas e de suas
Aplicações. |
15/07/2005 |
15/07/2005 |
|
|
| Acordo
Complementar sobre Cooperação na Área de mudança do Clima e desemvolvimento e
Implementação de Projetos no Âmbito de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo
de Quioto |
15/07/2005 |
15/07/2005 |
|
|
| Acordo Relativo ao
Fornecimento de Materiais e Serviços no Âmbito da Aeronáutica Militar |
15/07/2005 |
22/12/2005 |
5625 |
23/12/2005 |
| Acordo para a
Cooperação na Área Aeronáutica Militar |
15/07/2005 |
21/9/2006 |
6001 |
5/01/2007 |
| Acordo Relativo à
Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque Ligando a Guiana Francesa e o
Estado do Amapá |
15/07/2005 |
1/06/2007 |
|
|
| Protocolo de
Cooperação sobre a Promoção Recíproca dos Idiomas no Ensino |
25/05/2006 |
25/05/2006 |
|
|
| Acordo Relativo ao
Intercâmbio de Diplomatas |
25/05/2006 |
25/05/2006 |
|
|
| Protocolo de
Intenções sobre o estabelecimento de mecanismo de consultas políticas |
25/05/2006 |
25/05/2006 |
|
|
| Declaração Sobre
Biocombustíveis |
25/05/2006 |
25/05/2006 |
|
|
| Emenda, por troca
de Notas, ao Acordo de Co-produção Cinematográfica |
12/7/2007 |
12/7/2007 |
|
|
