Atos em Vigor Assinados com a República Gabonesa

Título	Data de celebração	Entrada em Vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em Vigor	Decreto nº	Data
Acordo de Cooperação Cultural.	14/10/1975	21/03/1981	85903	14/04/1981
Acordo de Cooperação Científica e Técnica.	14/10/1975	21/03/1981	85904	14/04/1981
Acordo que cria uma Comissão Mista no Campo Econômico, Comercial, Financeiro, Científico, Tecnológico, Técnico e Cultural.	30/06/1982	09/05/1988	97060	10/11/1988
Acordo Comercial.	01/08/1984	09/09/1988	97210	12/12/1988
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Cultural na Área da Televisão.	01/08/1984	01/08/1984
Protocolo de Cooperação para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas e Pequenas e Médias Indústrias.	17/09/2002	17/09/2002
Protocolo de Intenções na Área da Saúde.	17/09/2002	17/09/2002
Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço	28/07/2004	28/07/2004
Acordo de Cooperação para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas	28/07/2004	28/07/2004
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Cultura da Mandioca	28/07/2004	28/07/2004
Carta de Intenções sobre Cooperação na Área da Malária	28/07/2004	28/07/2004