Atos em Vigor Assinados com a República Helênica (Grécia)

Título	Data de Assinatura	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de Assinatura	Entrada em vigor	Decreto nr.	Data
Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas, por Via Comum.	03/05/1951	03/05/1951
Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais.	03/04/1961	03/04/1961
Acordo de Comércio.	09/06/1975	02/07/1976	78228	12/08/1976
Acordo de Previdência Social.	12/09/1984	01/09/1988	99088	09/03/1990
Ajuste para a Execução do Acordo de Previdência Social.	16/07/1992	29/01/1993
Acordo de Cooperação no Setor de Turismo	19/12/2002	16/11/2007	6.364	23/01/2008
Acordo de Cooperação Cultural e Educacional	27/03/2003	15/12/2007	6.414	25/03/2008