Atos em Vigor Assinados com a República da Guatemala

Título	Data de celebração	Entrada em Vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em Vigor	Decreto nº	Data
Acordo Administrativo sobre Malas Diplomáticas.	20/05/1939	20/05/1939
Acordo Constitutivo de uma Comissão Mista de Comércio.	13/07/1971	13/07/1971
Acordo Relativo à Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos e Estágios sobre Desenvolvimento a Cidadãos Guatemaltecos.	13/07/1971	13/07/1971
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica.	16/06/1976	09/10/1978	83118	01/02/1979
Protocolo de Intenções. ( Energia )	28/11/1983	28/11/1983
Memorandum de Entendimento sobre o Programa de Cooperação Técnica	22/08/2002	30/01/2003
Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço/Oficiais.	22/08/2002	22/08/2002
Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns	21/10/2002	05/01/2006	5643	28/12/2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível	12/09/2005	2/3/2006
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação da fase II do projeto "Bolsa-Escola na Guatemala"	12/09/2005	12/09/2005
Ajuste Complemetar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para a Implementação do Projeto " Apoio ao Programa Nacional de Prevenção e Controle de DST/HIV/AIDS da Guatemala"	12/9/2005	2/5/2006
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Coop. Científica e Técnica para Implementação do Projeto "Transferência de Técnicas em Sistemas de Produção de Frutas Tropicais para a Guatemala"	12/9/2005	7/6/2006
Memorando de Entendimento sobre Consultas	12/9/2005	15/11/2006
Emenda ao Ajuste Complentar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, Modificado por Adendum de Data de 22/08/2002, para a Implementação do Projeto de Alfabetização Solidária na Guatemala	12/9/2005	28/3/2006