| Título |
Data de celebração |
Entrada em Vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convênio Cultural. |
28/08/1968 |
07/05/1970 |
66686 |
10/06/1970 |
| Acordo sobre Transportes Aéreos. |
10/05/1974 |
04/03/1975 |
75477 |
13/03/1975 |
| Comissão Mista Brasileiro Guianense. |
13/07/1976 |
13/07/1976 |
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| Entendimento para Intercâmbio de Informações
Geológicas. |
31/01/1979 |
31/01/1979 |
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| Acordo de
Cooperação Sanitária. |
08/06/1981 |
20/06/1988 |
96430 |
28/07/1988 |
| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Instituto de Ciências Aplicadas e
Tecnologia (IASAT), de 29 de janeiro de 1982. |
29/01/1982 |
16/08/1988 |
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| Acordo para a Construção de uma Ponte
Internacional sobre o Rio Tacutu. |
29/01/1982 |
19/10/1985 |
96499 |
12/08/1988 |
| Acordo Básico de
Cooperação Técnica. |
29/01/1982 |
12/03/1986 |
96497 |
12/08/1988 |
| Acordo Básico de
Cooperação Científica e Tecnológica. |
29/01/1982 |
08/04/1986 |
96694 |
14/09/1988 |
| Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, de 29 de janeiro de 1982, nas Áreas da Pesquisa e da Utilização
de Recursos Energéticos. |
05/10/1982 |
12/03/1986 |
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| Acordo de Cooperação Amazônica. |
05/10/1982 |
31/05/1986 |
92931 |
16/07/1986 |
| Acordo, por Troca de
Notas, Relativo à Isenção da Taxa de Melhoramento de Portos (TMP) - Porto de Manaus. |
05/10/1982 |
05/10/1982 |
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| Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas
Áreas da Agricultura e da Agroindústria. |
05/10/1982 |
05/10/1982 |
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| Memorandum de Entendimento sobre a Interconexão
dos Sistemas Viários Brasileiro e Guianense. |
05/10/1982 |
05/10/1982 |
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| Tratado de Amizade e Cooperação. |
05/10/1982 |
04/12/1985 |
92209 |
24/12/1985 |
| Acordo sobre
Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ao Uso Indevido e ao Tráfico de
Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas. |
16/09/1988 |
27/11/1990 |
56 |
12/03/1991 |
| Acordo, por Troca de Notas, para a Criação de
Grupos de Informação e Acompanhamento (CIACs). |
16/09/1988 |
16/09/1988 |
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| Protocolo de
Intenções na Área de Saúde. |
04/10/1989 |
04/10/1989 |
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| Protocolo de
Intenções Relativo à Cooperação Bilateral para Completar a Interconexão dos Sistemas
Viários do Brasil e a Guiana. |
04/10/1989 |
04/10/1989 |
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| Acordo, por Troca de Notas, para o
Estabelecimento de um Grupo de Cooperação Consular. |
17/11/1993 |
16/12/1993 |
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| Acordo, por Troca de Cartas, para a Reativação
da Comissão Mista Brasil-Guiana. |
18/11/1993 |
18/11/1993 |
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| Acordo, por troca de
Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficial/Serviço Especial e
Oficial de ambos os Países. |
20/05/1999 |
16/09/2000 |
3612 |
27/09/2000 |
| Acordo
sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. |
20/05/1999 |
26/01/2001 |
3758 |
22/02/2001 |
| Memorando de
Entendimento para o Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e a
Força Policial da Guiana |
18/04/2002 |
18/04/2002 |
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| Memorandum de
Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo Político de Consulta |
02/10/2002 |
02/10/2002 |
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| Acordo de
Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas |
07/02/2003 |
13/06/2005 |
5561 |
10/10/2005 |
| Acordo Parcial Sobre
Isenção de Vistos |
30/06/2003 |
03/11/2005 |
5574 |
08/11/2005 |
| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto Gestão de Base
de Dados de Produção de Gado Leiteiro e Vigilância de Doenças na Guiana |
30/07/2003 |
30/07/2003 |
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| Ajuste Complementar
na Área da Saúde ao Acordo Básico de Cooperação Técnica |
15/02/2005 |
15/02/2005 |
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| Acordo de
Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de ambos os Países |
15/02/2005 |
15/02/2005 |
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| Programa Executivo
na Área da Educação |
15/02/2005 |
15/02/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Programa
de Treinamento para Produtores em Técnicas de Produção para o Desenvolvimento da
Indústria do Caju na Guiana" |
12/09/2005 |
12/09/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
"Transferência de Técnicas para o Estabelecimento da Produção da Soja nas Savanas
Intermediárias da Guiana" |
12/9/2005 |
12/9/2005 |
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|
| Protocolo de
Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de
Etanol Combustível |
12/09/2005 |
12/09/2005 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
"Transferência de Técnicas para Contribuir no Desenvolvimento do Setor de
Aqüicultura da Guiana" |
07/10/2008 |
07/10/2008 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto
"Transferência de Técnicas para a Produção de Arroz de Sequeiro nas Savanas da
Guaiana" |
07/10/2008 |
07/10/2008 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto
"Fortalecimento da Capacidade de Monitoramento da Comissão Florestal da Guiana" |
07/10/2008 |
07/10/2008 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implementação do Projeto
"Transferência de Técnicas para a Produção de Milho nas Savanas da Guiana" |
07/10/2008 |
07/10/2008 |
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| Protocolo de Intenções
no Setor Postal |
07/10/2008 |
07/10/2008 |
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