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Atos em Vigor Assinados com a República da Guiné Bissau

Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Memorando de Entendimento. 21/06/1976 21/06/1976
Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio. 18/05/1978 29/07/1980 85371 18/11/1980
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica. 18/05/1978 01/08/1979 84573 17/03/1980
Acordo de Comércio 18/05/1978 07/08/1979 83927 03/09/1979
Protocolo de Intenções. ( Energia ) 03/07/1984 03/07/1984
Protocolo de Intenções. ( Intenções ) 17/08/1988 17/08/1988
Protocolo de Intenções Visando Formular e Implementar Programas de Cooperação na Área do Trabalho com Ênfase às Questões de Formação e Desenvolvimento Profissional. 20/08/1993 20/08/1993
Protocolo de Intenções para Formular e Implementar Programas de Cooperação na Área de Trabalho. 20/08/1993 20/08/1993
Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviços (no âmbito da CPLP) 17/07/2000 11/09/2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica na Área da Formação Profissional, para a Implementação do Projeto Centro de Formação Profissional e Promoção Social de Bissau. 31/07/2002 31/07/2002
Ajuste Complementar Ao Acordo Básico De Cooperação Técnica E Científica Celebrado Entre O Governo Da República Federativa Do Brasil E O Governo Da República Da Guiné-Bissau, Na Área Da Formação Profissional, Para A Implementação Do Projeto Centro De Formação Profissional E Promoção Social De Bissau 31/07/2002 31/07/2002
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do "Programa de Cooperação Internacional em HIV/AIDS - Fase II" 15/01/2005 15/01/2005
Programa de Trabalho em Matéria de  Educação Superior e Ciência no Âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica . 09/02/2007 9/2/2007
Memorando de Entendimento para Cooperação com vistas ao Fortalecimento da Administração Pública na Guiné-Bissau 09/11/2007

09/11/2007

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas

14/11/2007

14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Transferência de Conhecimento e Capacitação Técnica para Segurança Alimentar e Desenvolvimento do Agronégócio na Guiné-Bissau" 14/11/2007 14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Apoio ao Fortalecimento do Centro de Promoção do Caju na Guiné-Bissau" 14/11/2007 14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da Malária na Guiné-Bissau" 14/11/2007 14/11/2007
Programa Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto "Apoio à Reestruturação dos Cursos de Educação Profissional em Contabilidade e Administração do Centro de Formação Administrativa da Guiné-Bissau" 12/09/2008 12/09/2008

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