Atos em Vigor Assinados com a República da Guiné Bissau

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Memorando de Entendimento.	21/06/1976	21/06/1976
Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio.	18/05/1978	29/07/1980	85371	18/11/1980
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica.	18/05/1978	01/08/1979	84573	17/03/1980
Acordo de Comércio	18/05/1978	07/08/1979	83927	03/09/1979
Protocolo de Intenções. ( Energia )	03/07/1984	03/07/1984
Protocolo de Intenções. ( Intenções )	17/08/1988	17/08/1988
Protocolo de Intenções Visando Formular e Implementar Programas de Cooperação na Área do Trabalho com Ênfase às Questões de Formação e Desenvolvimento Profissional.	20/08/1993	20/08/1993
Protocolo de Intenções para Formular e Implementar Programas de Cooperação na Área de Trabalho.	20/08/1993	20/08/1993
Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviços (no âmbito da CPLP)	17/07/2000	11/09/2003
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica na Área da Formação Profissional, para a Implementação do Projeto Centro de Formação Profissional e Promoção Social de Bissau.	31/07/2002	31/07/2002
Ajuste Complementar Ao Acordo Básico De Cooperação Técnica E Científica Celebrado Entre O Governo Da República Federativa Do Brasil E O Governo Da República Da Guiné-Bissau, Na Área Da Formação Profissional, Para A Implementação Do Projeto Centro De Formação Profissional E Promoção Social De Bissau	31/07/2002	31/07/2002
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do "Programa de Cooperação Internacional em HIV/AIDS - Fase II"	15/01/2005	15/01/2005
Programa de Trabalho em Matéria de Educação Superior e Ciência no Âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica .	09/02/2007	9/2/2007
Memorando de Entendimento para Cooperação com vistas ao Fortalecimento da Administração Pública na Guiné-Bissau	09/11/2007	09/11/2007
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas	14/11/2007	14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Transferência de Conhecimento e Capacitação Técnica para Segurança Alimentar e Desenvolvimento do Agronégócio na Guiné-Bissau"	14/11/2007	14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Apoio ao Fortalecimento do Centro de Promoção do Caju na Guiné-Bissau"	14/11/2007	14/11/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da Malária na Guiné-Bissau"	14/11/2007	14/11/2007
Programa Executivo Relativo ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto "Apoio à Reestruturação dos Cursos de Educação Profissional em Contabilidade e Administração do Centro de Formação Administrativa da Guiné-Bissau"	12/09/2008	12/09/2008