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Atos em Vigor Assinados com a República do Haiti
Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Convenção de Arbitramento 25/04/1910 21/11/1912 10245 28/05/1913
Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas, por Via Comum. 19/03/1951 19/03/1951
Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas Especiais por Via Aérea. 23/05/1951 23/05/1951
Convênio de Intercâmbio Cultural. 05/07/1966 05/05/1973 72345 08/06/1973
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica 15/10/1982 03/11/2004 5284 24/11/2004
Protocolo de Intenções para o Desenvolvimento de Programas de Cooperação nas Áreas de Energia e Mineração. 26/09/1983 26/09/1983
Acordo sobre a Criação da Comissão Mista Brasil-Haiti. 14/09/1984 14/09/1984
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto de Transferência de Tecnologias em Sistema de Produção e Processamento de Caju. 20/12/2004 20/12/2004
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto de Desenvolvimento da Cultura da Mandioca. 20/12/2004 20/12/2004
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível 23/05/2006 23/05/2006
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Básico de Cooperação Técnica e Científica e Implementação do Projeto "Aprimoramento do Programa Haitiano Imunizações" 23/05/2006 23/05/2006
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Inserção Social pela Prática Esportiva" 23/05/2006 23/05/2006
Ajuste Complementar ao Acor Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto "Manejo e Recontituição da Cobertura vegetal da Bacia do Mapou, Haiti" 30/11/2006 30/11/2006
Ajuste Complementar ao Acor Básico de Cooperação Técnica e Científica para a Implementação do Projeto "Construção de Cisternas Familiares e Validação Social de Cultivares de Hortaliças" 30/11/2006 20/11/2006
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Combate à Violência contra as Mulheres no Haiti" 28/05/2008 28/05/2008
Acordo sobre Isenção Recíproca de Vistos para os Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço 28/05/2008 25/06/2008
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação do Projeto "Promoção da Produção Sustentável de Hortaliças na Região de Kenscoff, Haiti" 28/05/2008 28/05/2008
Acordo de Cooperação para a Elaboração e a Implementação de um Programa Estratégico de Cooperação Técnica para o Período 2008 - 2010 nas Áreas de Segurança Alimentar e de Agricultura 28/05/2008 28/05/2008
Acordo de Cooperação Técnica no Setor Educacional 28/05/2008 28/05/2008
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