bg_brasilgov.gif (709 bytes)
Layout_02.jpg (3795 bytes) Layout_04.jpg (3409 bytes)
Página Inicial Fale Conosco   

Atos em Vigor Assinados com a República de Honduras
Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Convenção de Arbitramento 26/04/1909 24/04/1914 10884 06/05/1914
Acordo Administrativo para troca de Correspondência Diplomática em Malas Especiais, por Via Comum 22/01/1952 22/01/1952
Convênio Cultural 22/10/1957 12/03/1963 52018 20/05/1963
Acordo Constitutivo de uma Comissão Mista de Comércio 17/07/1971 17/07/1971
Acordo Relativo à Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos e Estágios sobre Desenvolvimento a Cidadãos Hondurenhos 17/07/1971 17/07/1971
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica 11/06/1976 05/01/1977 79185 31/01/1977
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, sobre Cooperação no Campo das Comunicações 20/05/1981 20/05/1981
Acordo para a Constituição de uma Comissão Mista Brasileiro-Hondurenha 28/08/1981 28/08/1981
Acordo sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço. 12/08/2004 11/09/2004
Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns 12/08/2004 12/08/2004 5740 30/3/2006
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do" Projeto Capacitação em Manejo da Produção de Frutas Tropicais com Ênfase em Manga" 09/02/2006 09/02/2006
Memorando de Entendimento sobre Consultas 07/08/2007 07/08/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do Projeto "Apoio Técnico para Implantação/Implementação de Bancos de Leite Humano" 07/08/2007 07/08/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do Projeto "Ações Integradas para a Gestão de Recursos Hídricos em Honduras" 07/08/2007 07/08/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do Projeto "Intercâmbio de Conhecimentos sobre os Sistemas de Saúde Pública de Brasil e Honduras" 07/08/2007 07/08/2007
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do Projeto "Capacitação Técnica em Sistemas de Produção Pecuária e Organização de Cadeias Agroalimentares dos Setores de Carne, Leite, Suinocultura e Avicultura" 07/08/2007 07/08/2007
Declaração sobre Cooperação Técnica na Área de Produção e Uso de Etanol Combustível 07/08/2007 07/08/2007
Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática da Secretaria de Relações Exteriores de Honduras 07/08/2007 07/08/2007
« Voltar

Página Inicial