Atos em Vigor Assinados com Hong Kong
Título
Data de celebração
Entrada em vigor
Promulgação
Decreto nº
Data
Acordo Relativo a Serviços Aéreos.
06/09/1991
16/03/1994
1180
04/07/1994
Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China Sobre Isenção Parcial de Vistos.
20/10/2005
22/10/2008
6.651
18/11/2008
« Voltar
Página Inicial