| Título |
Data de celebração |
Entrada em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convenção de Imigração e Trabalho. |
08/10/1921 |
07/03/1923 |
16051 |
26/05/1923 |
| Acordo para Incentivar as Relações de
Colaboração e Resolver Questões Atinentes ao Tratado de Paz de 10 de fevereiro de 1947. |
08/10/1949 |
05/07/1950 |
28369 |
12/07/1950 |
| Protocolo de Declaração de Amizade e
Cooperação. |
12/10/1949 |
12/10/1949 |
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| Acordo para Garantir o Contrato entre a
"Fabrica Nacional de Motores" do Rio de Janeiro e a "Alfa Romeo". |
05/07/1950 |
05/07/1950 |
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| Acordo de Investimentos e Coparticipação de
Cidadãos e Capitais Italianos em Empresas Brasileiras. |
05/07/1950 |
28/04/1952 |
30832 |
07/05/1952 |
| Acordo sobre
Transportes Aéreos Regulares |
25/01/1951 |
04/09/1952 |
31419 |
10/09/1952 |
| Convenção sobre
Conciliação e Solução Judiciária |
24/11/1954 |
08/08/1957 |
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| Ajuste sobre Cooperação Econômica. |
30/04/1956 |
30/04/1956 |
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| Acordo sobre
Serviço Militar. |
06/09/1958 |
15/01/1965 |
56417 |
04/06/1965 |
| Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes
Diplomáticos e Especiais. |
06/09/1958 |
06/09/1958 |
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| Declaração de São Paulo. |
10/09/1958 |
10/09/1958 |
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| Acordo de
Cooperação para o Uso Pacífico de Energia Nuclear. |
06/12/1958 |
19/04/1963 |
52021 |
20/05/1963 |
| Acordo sobre Vistos em
Passaportes Comuns. |
21/04/1960 |
01/06/1960 |
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| Acordo, por troca de Notas, Relativo à
Aquisição do "Palazzo Doria Pamphili" destinado a sediar a Embaixada do Brasil
em Roma. |
28/11/1960 |
28/11/1960 |
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| Acordo de
Migração. |
09/12/1960 |
26/02/1965 |
57759 |
08/02/1966 |
| Ajuste Relativo ao Acordo de Colaboração
Econômica de 30 de abril de 1956. |
09/12/1960 |
09/12/1960 |
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| Acordo para a Consolidação de Compromissos
Comerciais Brasileiros. |
03/08/1962 |
03/08/1962 |
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| Acordo sobre Direitos Autorais. |
06/09/1963 |
06/09/1963 |
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| Protocolo Adicional ao Acordo para a
Consolidação dos Compromissos Comerciais Brasileiros Assinado em 03 de agosto de 1962. |
27/11/1964 |
27/11/1964 |
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| Ajuste sobre Participação Italiana no Crédito
Bancário Europeu ao Brasil. |
11/11/1965 |
11/11/1965 |
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| Ajuste sobre as Condições Sanitárias para o
Intercâmbio de Gado. |
02/09/1966 |
02/09/1966 |
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| Acordo para a Formação de uma Comissão Mista
para a Promoção da Colaboração Econômica Prevista no Artigo 6º do Acordo de 1956. |
09/12/1968 |
09/12/1968 |
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| Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de
Consulta sobre Transporte Marítimo. |
06/10/1970 |
06/10/1970 |
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| Acordo de
Co-Produção Cinematográfica |
09/11/1970 |
04/07/1974 |
74291 |
16/07/1974 |
| Acordo Complementar, explicativo dos Artigos 2,
5, 6, 7 e 10 do Acordo de Co-Produção Cinematográfica. |
09/11/1970 |
04/07/1974 |
74291 |
16/07/1974 |
| Acordo Complementar para Regulamentar os Pedidos
de Admissão às Vantagens da Co-Produção Cinematográfica. |
09/11/1970 |
04/07/1974 |
74291 |
16/07/1974 |
| Acordo Complementar
para Regulamentar a Associação do Co-Produtor Majoritário com Produtor Cinematográfico
de Terceiro País |
09/11/1970 |
04/07/1974 |
74291 |
16/07/1974 |
| Programa de Implementação do Acordo de
Cooperação para o Uso Pacífico da Energia Nuclear, de 06 de setembro de 1958. |
13/08/1971 |
13/08/1971 |
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| Acordo Sanitário para a Importação de Carnes
pela Itália. |
30/10/1972 |
14/11/1972 |
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| Acordo Básico de
Cooperação Técnica. |
30/10/1972 |
30/05/1980 |
84967 |
28/07/1980 |
| Acordo Administrativo
Referente à Aplicação dos Artigos 37 a 43 do Acordo de Migração entre a República
Federativa do Brasil e a República Italiana, de 09 de dezembro de 1960. |
19/03/1973 |
19/03/1973 |
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|
| Protocolo Adicional ao
Acordo de Migração de 09 de dezembro de 1960. |
30/01/1974 |
05/08/1977 |
80138 |
11/08/1977 |
| Ata das Reuniões das Delegações Encarregadas
de Discutir as Normas de Aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Migração. |
17/09/1975 |
17/09/1975 |
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| Troca de Notas que estabelecem um Mecanismo de
Consulta, em Alto Nível. |
28/10/1975 |
28/10/1975 |
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| Troca de Notas sobre Incremento da Cooperação
Econômica e Industrial. |
28/10/1975 |
28/10/1975 |
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| Ajuste Interpretativo dos Artigos VI e VIII do
Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 30 de outubro de 1972. |
18/11/1977 |
30/05/1980 |
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| Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e Protocolo
Adicional. |
03/10/1978 |
24/04/1981 |
85985 |
06/05/1981 |
| Ajuste Complementar para a Implementação do
Projeto "Ampliação dos Cursos de Artes Gráficas no Senai". |
06/08/1980 |
06/08/1980 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica, de 30 de outubro de 1972, no Campo da Pesquisa, do Desenvolvimento e da
Construção Aeronáutica. |
26/03/1981 |
26/03/1981 |
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| Memorando de Entendimento nº 01 sobre Linhas
Gerais de Orientação e Modalidades de Realização de um Programa Conjunto para
Definição, Desenvolvimento, Produção e Apoio Durante a Fase de Emprego de um
Caça-Bombardeio-Reconhecedor Ligeiro. |
27/03/1981 |
27/03/1981 |
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|
| Protocolo Adicional ao Acordo Sanitário, para o
Comércio Recíproco de Carnes de Aves e de Coelhos. |
24/04/1981 |
24/04/1981 |
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| Contrato para o Fornecimento de Circuitos e
Equipamentos para a Tecnologia do Sódio (no Âmbito do Acordo de Cooperação para o Uso
Pacífico da Energia Nuclear, de 06 de setembro de 1958). |
29/07/1981 |
29/07/1981 |
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| Programa de Execução do Acordo de Cooperação
no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, de 06 de setembro de 1958. |
29/07/1981 |
29/07/1981 |
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| Protocolo de Cooperação para Desenvolvimento e
Aplicação de Fontes Renováveis de Energia e Conservação de Energia. |
29/09/1981 |
29/09/1981 |
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| Memorando de Entendimento nº 02 (Fase de
Definição do Programa para a Realização de um Caça-Bombardeiro-Reconhecedor Leve). |
07/10/1981 |
07/10/1981 |
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| Ajuste Complementar ao Acordo Cultural
Brasil/Itália de 06 de setembro de 1958, entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq) e o Conselho Nacional de Pesquisas da Itália
(CNR). |
11/05/1982 |
12/11/1982 |
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| Acordo sobre
Cooperação Econômica e Industrial. |
18/10/1982 |
28/08/1984 |
90260 |
02/10/1984 |
| Acordo, por Troca
de Notas, que Põe em Vigor o Ajuste entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil e o "Consiglio Nazionale Delle
Ricerche" (CNR) da Itália, Assinado em Roma, a 11 de maio de 1982, como Ajuste Comp.
ao Acordo Cultural. |
12/11/1982 |
12/11/1982 |
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| Acordo sobre Concessão de Vistos aos Peritos de
que Trata o Ajuste Complementar de Cooperação Técnica, no Campo da Pesquisa, do
Desenvolvimento e da Construção Aeronáutica, de 26 de março de 1981. |
10/12/1982 |
10/12/1982 |
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| Protocolo Financeiro. |
20/03/1987 |
20/03/1987 |
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|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica de 30 de outubro de de 1982, no Campo dos Transportes. |
17/10/1989 |
17/10/1989 |
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|
| Memorando de
Execução da Cooperação para o Desenvolvimento de conformidade com o Acordo Básico de
Cooperação Técnica. |
17/10/1989 |
17/10/1989 |
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|
| Tratado sobre
Cooperação Judiciária em Matéria Penal. |
17/10/1989 |
01/08/1993 |
862 |
09/07/1993 |
| Tratado Relativo à
Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Setenças em Matéria Civil. |
17/10/1989 |
01/06/1995 |
1476 |
02/05/1995 |
| Tratado de
Extradição. |
17/10/1989 |
01/08/1993 |
863 |
09/07/1993 |
| Protocolo de
Entendimento Relativo ao Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial,
Científico-Tecnológica, Técnica e Cultural de 17 de outubro de 1989. |
11/12/1991 |
11/12/1991 |
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|
| Acordo sobre
Cooperação no Domínio do Turismo. |
11/12/1991 |
26/07/1995 |
1663 |
06/10/1995 |
| Acordo de Cooperação
Cultural. |
12/02/1997 |
09/10/1998 |
2818 |
23/10/1998 |
| Acordo de
Cooperação na Luta Contra o Crime Organizado e o Tráfico de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas. |
12/02/1997 |
15/05/1998 |
2649 |
01/07/1998 |
| Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica. |
12/02/1997 |
19/03/1999 |
3046 |
05/05/1999 |
| Acordo-Quadro de
Cooperação Econômica, Industrial e para o Desenvolvimento. |
12/02/1997 |
25/09/1998 |
2879 |
15/12/1998 |
| Emenda ao Anexo ao Acordo sobre Transportes
Aéreos, de 25/01/1951. |
13/01/1999 |
13/01/1999 |
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| Ajuste de
Colaboração (Região da Toscana) |
01/07/2004 |
01/07/2004 |
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| Ajuste de
Colaboração (Região da Umbria) |
01/07/2004 |
01/07/2004 |
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| Ajuste de
Colaboração (Região do Marche) |
01/07/2004 |
01/07/2004 |
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| Ajuste de
Colaboração (Região da Emilia Romagna) |
29/11/2004 |
29/11/2004 |
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| Memorando de
Entendimento sobre Cooperação na área de Mudança do Clima e Desenvolvimento e
Implementação de Projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de
Quioto |
16/12/2004 |
16/12/2004 |
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| Ajuste
Complementar, por troca de notas, sobre o projeto "Programa de Biodiversidade" |
01/07/2005 |
01/07/2005 |
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| Memorando de
Entendimento para a Realização de Atividades de Cooperação com Terceiros Países |
27/03/2007 |
06/07/2007 |
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| Memorando de
Entendimento entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o
Ministério do Trabalho, da Saúde e das Políticas Sociais da República Italiana sobre
Cooperação no Campo da Saúde e das Ciências Médicas |
11/11/2008 |
11/11/2008 |
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| Protocolo de Intenções
entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República
Federativa do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana |
11/11/2008 |
11/11/2008 |
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