ACORDOS BILATERAIS EM VIGOR POR PAÍS
AFEGANISTÃO ÁFRICA DO SUL ALBÂNIA ALEMANHA ANGOLA ANTIGUA E BARBUDA ARÁBIA SAUDITA ARGÉLIA ARGENTINA ARMÊNIA AUSTRÁLIA ÁUSTRIA AZERBAIJÃO
B
BANGLADESH BARBADOS BELARUS BÉLGICA BELIZE BENIN BOLÍVIA BOTSUANA BULGÁRIA BURKINA FASO BURUNDI
C
CABO VERDE CAMEROUN CANADÁ CATAR CAZAQUISTÃO CHILE CHINA CINGAPURA COLÔMBIA COMORES COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA CORÉIA DO NORTE CORÉIA DO SUL COSTA DO MARFIM COSTA RICA CROÁCIA CUBA
D
DINAMARCA DOMINICA
E
EGITO EL SALVADOR EMIRADOS ÁRABES UNIDOS EQUADOR ESLOVÊNIA ESPANHA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ESTÔNIA ETIÓPIA
F
FILIPINAS FINLÂNDIA FRANÇA
G
GABÃO GÂMBIA GANA GRANADA GRÉCIA GUATEMALA GUIANA GUINÉ GUINÉ BISSAU GUINÉ EQUATORIAL
H
HAITI HONDURAS HONG KONG HUNGRIA
I
ÍNDIA INDONÉSIA IRÃ IRAQUE IRLANDA ISLÂNDIA ISRAEL ITÁLIA
J
JAMAICA JAPÃO JORDÂNIA
K
KUAITE
L
LÍBANO LIBÉRIA LÍBIA LIECHTENSTEIN LITUÂNIA LUXEMBURGO
M
MACAU MACEDÔNIA MALÁSIA MALI MALTA MARROCOS MAURITÂNIA MÉXICO MOÇAMBIQUE MOLDOVA MONGÓLIA
NAMÍBIA NAURU NICARÁGUA NIGÉRIA NORUEGA NOVA ZELÂNDIA
O
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
P
PAÍSES BAIXOS PALESTINA PANAMÁ PAQUISTÃO PARAGUAI PERU POLÔNIA PORTUGAL
Q
QUÊNIA
R
REINO UNIDO REPÚBLICA ÁRABE UNIDA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO REPÚBLICA DO CONGO REPÚBLICA DOMINICANA REPÚBLICA ESLOVACA REPÚBLICA TCHECA ROMÊNIA RÚSSIA
SAN MARINO SANTA SÉ SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL SÉRVIA E MONTENEGRO SÍRIA SRI LANKA SUDÃO SUÉCIA SUÍÇA SURINAME
T
TADJIQUISTÃO TAILÂNDIA TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO TRINIDAD E TOBAGO TUNÍSIA TURCOMENISTÃO TURQUIA
U
UCRÂNIA URUGUAI
V
VENEZUELA VIETNÃ
Z
ZÂMBIA ZIMBABUE
ATOS BILATERAIS RECENTEMENTE ASSINADOS (NÃO VIGENTES)
Nota: os textos disponíveis na página da DAI não substituem, para efeitos jurídicos, os publicados no D.O.U. A versão eletrônica tem o objetivo, unicamente, de facilitar a consulta aos atos internacionais dos quais o Brasil é parte.