AFEGANISTÃO
ÁFRICA DO SUL
ALBÂNIA
ALEMANHA
ANGOLA
ANTIGUA E BARBUDA
ARÁBIA SAUDITA
ARGÉLIA
ARGENTINA
ARMÊNIA
AUSTRÁLIA
ÁUSTRIA
AZERBAIJÃO

B

BANGLADESH
BARBADOS
BELARUS
BÉLGICA
BELIZE
BENIN
BOLÍVIA
BOTSUANA
BULGÁRIA
BURKINA FASO
BURUNDI

C

CABO VERDE
CAMEROUN
CANADÁ
CATAR
CAZAQUISTÃO
CHILE
CHINA
CINGAPURA
COLÔMBIA
COMORES
COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA
CORÉIA DO NORTE
CORÉIA DO SUL
COSTA DO MARFIM
COSTA RICA
CROÁCIA
CUBA

D

DINAMARCA
DOMINICA

E

EGITO
EL SALVADOR
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
EQUADOR
ESLOVÊNIA
ESPANHA
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
ESTÔNIA
ETIÓPIA

F

FILIPINAS
FINLÂNDIA
FRANÇA

G

GABÃO
GÂMBIA
GANA
GRANADA
GRÉCIA
GUATEMALA
GUIANA
GUINÉ
GUINÉ BISSAU
GUINÉ EQUATORIAL

H

HAITI
HONDURAS
HONG KONG
HUNGRIA

I

ÍNDIA
INDONÉSIA
IRÃ
IRAQUE
IRLANDA
ISLÂNDIA
 ISRAEL
ITÁLIA

J

JAMAICA
JAPÃO
JORDÂNIA

K

KUAITE

L

LÍBANO
LIBÉRIA
LÍBIA
  LIECHTENSTEIN
LITUÂNIA
LUXEMBURGO

M

MACAU
MACEDÔNIA
MALÁSIA
MALI
MALTA
MARROCOS
MAURITÂNIA
MÉXICO
MOÇAMBIQUE
MOLDOVA
MONGÓLIA

NAMÍBIA
NAURU
NICARÁGUA
NIGÉRIA
NORUEGA
NOVA ZELÂNDIA

O

ORGANISMOS INTERNACIONAIS

P

PAÍSES BAIXOS
PALESTINA
PANAMÁ
PAQUISTÃO
PARAGUAI
PERU
POLÔNIA
PORTUGAL

Q

QUÊNIA

R

REINO UNIDO
REPÚBLICA ÁRABE UNIDA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
REPÚBLICA DO CONGO
REPÚBLICA DOMINICANA
REPÚBLICA ESLOVACA
REPÚBLICA TCHECA
ROMÊNIA
RÚSSIA

SAN MARINO
SANTA SÉ
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
SENEGAL
SÉRVIA E MONTENEGRO
SÍRIA
SRI LANKA
SUDÃO
SUÉCIA
SUÍÇA
SURINAME

T

TADJIQUISTÃO
TAILÂNDIA
TANZÂNIA
TIMOR-LESTE
TOGO
TRINIDAD E TOBAGO
TUNÍSIA
TURCOMENISTÃO
TURQUIA

U

UCRÂNIA
URUGUAI

V

VENEZUELA
VIETNÃ

Z

ZÂMBIA
ZIMBABUE

ATOS BILATERAIS RECENTEMENTE ASSINADOS (NÃO VIGENTES)