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Atos em Vigor Assinados com a República do Suriname

Título Data de celebração Entrada em Vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo Comercial 18/4/1939 18/4/1939
Memorando de Entendimento sobre Relações Aeronáuticas entre dois Países 19/1/1972 19/1/1972
Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname. 22/06/1976 07/09/1977 80399 26/09/1977
Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname. 22/06/1976 07/10/1977 80571 17/10/1977
Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. 22/06/1976 01/11/1976 78803 23/11/1976
Acordo, por Troca de Notas, pelo qual é Aprovado o Regulamento da Comissão Mista Brasil-Suriname. 04/09/1979 04/09/1979
Acordo sobre Transportes Aéreos. 28/01/1980 25/05/1983 88511 13/07/1983
Comunicado Conjunto,Comunicado à Imprensa 6/11/1985 6/11/1985
Acordo, ptn., para a Supressão de Visto em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Comuns. 17/08/1988 17/08/1988
Plano de Ação no Campo da Cooperação Científica e Técnica. 03/03/1989 03/03/1989
Comunicado Conjunto 3/3/1989 3/3/1989
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação na Área de Pesquisa sobre Agentes Patógenos do Dendê. 03/03/1989 07/05/1990 68 21/03/1991
Acordo para a Prevenção, Controle e Repressão da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. 03/03/1989 07/08/1990 96 16/04/1991
Declaração Conjunta 10/8/1989 10/8/1989
Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Cultural entre a Universidade Anton de Kom e a Universidade do Rio de Janeiro. 01/04/1991 01/04/1991
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Programa de Estágios na Área do Cerimonial. 21/01/1992 21/01/1992
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Promoção Comercial. 21/01/1992 21/01/1992
Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Chancelaria Surinamense. 21/01/1992 21/01/1992
Comunicado Conjunto 18/02/1997 18/02/1997
Acordo, por troca de Notas, para Reduzir os Impactos Negativos da Mineração Artesanal de Ouro no Suriname. 16/04/2002 16/04/2002
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo Político de Consulta. 16/02/2005 16/02/2005
Protocolo de Intenções na Área de Saúde 16/02/2005 16/02/2005
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa Agrícola 16/02/2005 16/02/2005
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto "Programas de Treinamento para Técnicos e Produtores em Técnicas da Produção para o Desenvolvimento da Indústria do Caju no Suriname" 19/05/2006 19/05/2006
Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimento 17/07/2007 17/07/2007

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