País |
Título |
Data
de Celebração |
Entrada
em Vigor |
Promulgação |
Decreto nº |
Data |
| África do Sul |
Acordo para Evitar a Dupla Tributação nos Lucros
Decorrentes dos Transportes Marítimo e Aéreo |
29/03/1972 |
29/03/1972 |
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| Acordo sobre Isenção de Tributos nos
Serviços de Telecomunicações. |
12/03/1974 |
12/03/1974 |
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| Alemanha |
Acordo para Evitar a Dupla Tributação em
Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital e Protocolo Anexo |
27/06/1975 |
30/12/1975 |
76988 |
06/01/1976 |
| Acordo, por troca de Notas, Interpretativas do
Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o
Capital de 27 de Junho de 1975 |
30/12/1975 |
30/12/1975 |
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| Argentina |
Acordo sobre Isenção de Taxas de Armazenagem
e Capatazia a Jornais e Revistas. |
04/02/1975 |
04/02/1975 |
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| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
17/05/1980 |
01/01/1983 |
87976 |
22/12/1982 |
| Áustria |
Convenção para
Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e sobre o Capital |
24/05/1975 |
01/07/1976 |
78107 |
22/07/1976 |
| Bélgica |
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda. |
23/06/1972 |
12/07/1973 |
72542 |
30/07/1973 |
| Bolívia |
Acordo
para Isenção de Impostos Relativos a Implementação do Projeto do Gasoduto
Brasil-Bolívia. |
05/08/1996 |
01/03/1997 |
2142 |
05/02/1997 |
| Canadá |
Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda. |
04/07/1984 |
23/12/1985 |
92318 |
23/01/1986 |
| Chile |
Acordo para
Evitar a Bitributação da Renda decorrente do Transporte Marítimo e Aéreo. |
18/06/1976 |
20/07/1976 |
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| Acordo, por Troca de Notas, Relativo às
Negociações para a Conclusão de uma Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação
e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda. |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
|
|
| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao
Imposto sobre a Renda |
03/04/2001 |
24/07/2003 |
4852 |
02/10/2003 |
| Memorando de
Entendimento |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
|
|
| China |
Acordo Destinado a
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a
Renda. |
05/08/1991 |
06/01/1993 |
762 |
19/02/1993 |
| Colômbia |
Acordo, por troca
de notas, para Evitar a Bitributação sobre Empresas de Navegação Marítima e Aérea. |
28/06/1971 |
28/06/1971 |
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|
| Coréia do Sul |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
07/03/1989 |
21/11/1991 |
354 |
02/12/1991 |
| Memorando de
Entendimento sobre a Implementação de Isenções Tributárias Recíprocas no Setor de
Transporte Aéreo |
19/11/2004 |
19/11/2004 |
|
|
| Dinamarca |
Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda. |
27/08/1974 |
05/12/1974 |
75106 |
20/12/1974 |
| Equador |
Convênção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a
Renda. |
26/05/1983 |
8/12/1987 |
95717 |
11/02/1988 |
| Espanha |
Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda. |
14/11/1974 |
03/12/1975 |
76975 |
02/01/1976 |
| Memorando de
Entendimento |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
|
|
| Estados Unidos da América |
Acordo Relativo à
Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras |
20/06/2002 |
01/02/2005 |
|
|
| Filipinas |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
29/09/1983 |
07/10/1991 |
241 |
25/10/1991 |
| Finlândia |
Acordo
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre
a Renda. |
02/04/1996 |
26/12/1997 |
2465 |
19/01/1998 |
| França |
Convenção
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre
o Rendimento. |
10/09/1971 |
10/05/1972 |
70506 |
12/05/1972 |
| Acordo sobre
Cooperação Administrativa Mútua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão às
Infrações Aduaneiras |
18/03/1993 |
01/09/1995 |
1661 |
28/08/1995 |
| Guiana |
Acordo,
por Troca de Notas, Relativo à Isenção da Taxa de Melhoramento de Portos (TMP) - Porto
de Manaus. |
05/10/1982 |
05/10/1982 |
|
|
| Hungria |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
20/07/1986 |
13/07/1990 |
53 |
08/03/1991 |
| Índia |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
26/04/1988 |
11/03/1992 |
510 |
27/04/1992 |
| Itália |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda e Protocolo Adicional. |
03/10/1978 |
24/04/1981 |
85985 |
06/05/1981 |
| Japão |
Convenção
para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre Rendimentos. |
24/01/1967 |
31/12/1967 |
61899 |
14/12/1967 |
| Acordo, por Troca de Notas, sobre o Protocolo
que Modifica e Complementa a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em
Matéria de Impostos sobre Rendimentos de 24 de janeiro de 1967. |
23/03/1976 |
29/12/1977 |
|
|
| Protocolo
que Modifica e Complementa a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em
Matéria de Impostos sobre Rendimentos. |
23/03/1976 |
9/12/1977 |
81194 |
09/01/1978 |
| Luxemburgo |
Convenção
para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital. |
08/11/1978 |
23/07/1980 |
85051 |
18/08/1980 |
| Países Baixos |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto
de Renda. |
08/03/1990 |
20/11/1991 |
355 |
02/12/1991 |
| Memorando de Entendimento sobre a
Implementação de Isenções Tributárias Recíprocas no Setor de Transporte Aéreo. |
09/06/2004 |
09/06/2004 |
|
|
| Paraguai |
Acordo, por
Troca de Notas, de Isenção de Impostos sobre Transporte de Combustíveis. |
29/08/1984 |
29/08/1984 |
|
|
| Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Tributária |
29/05/2002 |
29/05/2002 |
|
|
| Memorando de
Entendimento sobre Combate a Ilícitos Aduaneiros e Tributários de Contrafração e de
Pirataria |
29/05/2002 |
29/05/2002 |
|
|
| Peru |
Acordo,
por troca de Notas, para a Isenção da Taxa de Melhoramento de Portos Referentes ao Porto
de Manaus. |
18/08/1983 |
18/08/1983 |
|
|
| Portugal |
| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento |
16/05/2000 |
05/10/2001 |
4012 |
13/11/2001 |
| Protocolo de
Operacionalização da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento |
05/09/2001 |
05/09/2001 |
|
|
| Reino Unido |
Acordo para Evitar
a Dupla Taxação de Lucros Decorrentes de Transportes Marítimo e Aéreo. |
29/12/1967 |
29/12/1967 |
|
|
| Memorando de Entendimento sobre a
Implementação de Isenções Tributárias Recíprocas no Setor de Transporte Aéreo. |
09/06/2004 |
09/06/2004 |
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|
| República Eslovaca |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
26/08/1986 |
14/11/1990 |
43 |
25/02/1991 |
| República Tcheca |
Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
26/08/1986 |
14/11/1990 |
43 |
25/02/1991 |
| Rússia |
Acordo de
Assistência Mútua para a Prevenção, Investigação e Combate as Infrações Aduaneiras |
12/12/2001 |
01/08/2004 |
5237 |
08/10/2004 |
| Suécia |
Convenção para Evitar a Dupla Tributação em
Matéria de Impostos sobre a Renda. |
25/04/1975 |
29/12/1975 |
77053 |
19/01/1976 |
| Suiça |
Acordo sobre Isenção
Recíproca do Imposto de Renda para as Empresas Brasileiras e Suíças de Navegação
Aérea e Marítima. |
22/06/1956 |
22/06/1956 |
|
|
| Uruguai |
Memorando de
Entendimento |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
|
|
| Venezuela |
Acordo
para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Transporte Aéreo. |
07/11/1979 |
11/08/1981 |
86354 |
09/09/1981 |
