Comunidade Econômica Européia

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Acordo, por troca de Notas, Relativo aos Transportes Marítimos.	18/09/1980	01/10/1982	88327	23/05/1983
Protocolo Adicional ao Acordo entre o Brasil e a CEE Relativo ao Comércio de Produtos Têxteis Decorrente da Adesão da Grécia às Comunidades Européias. (1)	01/12/1982	01/12/1982	205	24/10/1989
Acordo sobre o Estabelecimento e os Privilégios e Imunidades da Delegação da Comissão das Comunidades Européias no Brasil.	4/4/1984	19/11/1984	97489	2/2/1989
Acordo sobre Comércio de Produtos Têxteis.	8/10/1985	19/11/1986	93452	23/10/1986
Acordo-Quadro de Cooperação.	29/6/1992	01/11/1995	1721	28/11/1995
Acordo Relativo a Compensações Devidas em Função de Alterações no Regime Comunitário sobre Oleaginosas.	31/01/1994	31/01/1994
Memorando de Entendimento na Área Fitossanitária.	15/3/1994	15/3/1994
Acordo-Quadro de Cooperação Financeira.	19/12/1994	21/6/1995	1609	28/8/1995
Ajuste Complementar ao Acordo-Quadro de Cooperação para Apoio à Reestruturação do Setor de Energia Elétrica do Brasil - EBRRA 2000.	23/10/1998	23/10/1998
Memorando de Entendimento Concernentes às Orientações Plurianuais para a Execução da Coopeação Técnica Comunitária.	19/11/2002	19/11/2002
Ajuste Complementar ao Acordo-Quadro de Cooperação para Implementar o Projeto "Redes de Centros Tecnológicos e Apoio às Pequenas e Médias Empresas Brasileiras -. Convenção de Financiamentos" ( Anexos I, II, e III nº BRAB7-311/2000/0005).	13/01/2004	13/01/2004
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica	19/01/2004	15/12/2006	6.112	10/5/2007
Diálogo Regular de Política Energética	05/07/2007	05/07/2007
Memorando de Entendimento sobre Cooperação	05/07/2007	05/07/2007