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Atos Bilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito das Consultas Diplomáticas

País

Título

Data de Assinatura

Entrada em Vigor

Promulgação

Decreto nº

Data
África do Sul Memorando de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum 21/07/1998 21/07/1998    
Argélia Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas. 26/02/2005 26/02/2005    
Argentina Memorandum de Entendimento Relativo a Consultas Sobre Assuntos de Interesse Comum. 17/05/1980 17/05/1980    
Entendimento, por troca de Cartas, que estabelece Mecanismos de Consulta Política e Econômica. 14/05/1984 14/05/1984    
Acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de um Sistema de Consulta e Coordenação. 10/03/1994 10/03/1994    
Memorando de Entendimento sobre Consultas Coordenação. 27/04/1997 27/04/1997    
Austrália Memorando de Entendimento para Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 27/08/1990 27/08/1990    
Barbados Memorando de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 03/06/2002 03/06/2002    
Bolívia Acordo, por troca de Notas, para a Criação de um Mecanismos Bilateral de Consultas Políticas. 13/09/1994 13/09/1994    
Bulgária Memorando de Entendimento sobre Consultas Bilaterais 28/07/2000 28/07/2000    
Canadá Memorando de Entendimento, Estabelecendo uma Comissão de Consulta sobre Assuntos Políticos. 20/07/1982 20/07/1982    
Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas de Alto Nível. 27/01/1995 27/01/1995    
Chile Acordo, por Troca de Notas, sobre Mecanismo de Consultas. 25/03/1996 25/03/1996    
China Memorando de Entendimento Relativo à Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 01/11/1985 01/11/1985    
Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação 24/05/2004 12/07/2004    
Coréia do Sul Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas. 11/09/1996 11/09/1996    
Equador Protocolo de Consulta. 10/08/1996 10/08/1996    
Eslovênia Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas 29/07/1998 29/07/1998    
Espanha Entendimento sobre Mecanismo de Consulta. 07/08/1979 07/08/1979    
Estados Unidos da América Memorandum de Entendimento Relativo à Consultas sobre Assuntos de Interesse Mútuo. 21/02/1976 21/02/1976    
Gabão Acordo de Cooperação para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas 28/07/2004 28/07/2004    
Gana Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Consultas Políticas 12/04/2005 12/04/2005    
Índia Memorandum de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 22/02/1992 22/02/1992    
Indonésia Memorandum de Entendimento para Estabelecer Consulta Bilateral. 18/09/1996 18/09/1996    
Itália Troca de Notas que estabelecem um Mecanismo de Consulta, em Alto Nível. 28/10/1975 28/10/1975    
Kuaite Memorando de Entendimento entre o MRE e o MNE do Kuaite sobre Estabelecimento de Consultas Bilaterais. 08/05/2002 08/05/2002    
México Memorandum de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta em Matéria de Interesse Mútuo. 29/04/1983 29/04/1983    
Nigéria Memorando de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum 08/11/2000 08/11/2000    
Nova Zelândia Memorando de Entendimento para Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 20/11/2001 20/11/2001    
Panamá Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas. 10/04/2000 10/04/2000    
Paraguai Memorando de Entendimento para a Criação de um Sistema de Consulta e Coordenação. 13/10/1998 13/10/1998    
Paquistão Memorando de Entendimento para Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum 29/11/2004 29/11/2004    
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica na Área de Segurança Alimentar e Nutricional 29/11/2004 29/11/2004    
Peru Entendimento Relativo à Declaração de Rio Branco e o Programa de Ação de Puerto Maldonado. 20/08/1987 20/08/1987    
Polônia Memorando de Entendimento sobre Consultas. 20/02/1995 20/02/1995    
Portugal Memorando de Entendimento sobre Consultas nos Planos Políticos, Econômico e Cultural. 20/07/1995 20/07/1995    
Memorandum de Entendimente para a Criação de Mecanismos de Consultas Bilaterais na Área de Cooperação para o Desenvolvimento. 05/09/2001 05/09/2001    
Reino Unido Memorandum de Entendimento sobre Consultas a Respeito de Assuntos de Interesse Comum. 21/10/1975 21/10/1975    
Rep. Eslovaca Protocolo de Cooperação. 10/07/2001 10/07/2001    
Rep. Tcheca Memorando de Entendimento sobre Consultas entre o MRE do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca. 23/08/1993 23/08/1993    
Romênia Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consulta. 11/04/1994 11/04/1994    
Rússia Protocolo sobre Consultas entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. 11/10/1994 11/10/1994    
Memorandum de Entendimento Relativo à Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 10/12/1985 10/12/1985    
Senegal Acordo de Cooperação para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas. 19/06/2002 19/06/2002    
Tunísia Protocolo de Cooperação para o Estabelecimento de Consultas Políticas entre o Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia. 19/07/2001 19/07/2001    
Turquia Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas. 10/04/1995 10/04/1995    
Ucrânia Protocolo sobre Consultas entre o MRE do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia. 25/10/1995 25/10/1995    
Venezuela Memorandum de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo Político de Consulta. 20/06/1990 20/06/1990    
Vietnã Memorandum de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum. 10/10/1995 10/10/1995    
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