| Título |
Data |
Promulgação |
Decreto nº |
Data |
| Convenção da Organização Meteorológica
Mundial. |
11/10/1947 |
28074 |
04/05/1950 |
| Acordo que Institui o Centro Latino-Americano de
Física (Com sede no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas). |
26/03/1962 |
54289 |
16/09/1964 |
| Convênio Multinacional para o Prosseguimento das
Atividades do Centro Regional de Sismologia para a América do Sul (CERESIS) e Estatutos
Anexos. |
18/06/1971 |
819 |
11/05/1993 |
| Estatutos do Centro
Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia. |
13/09/1983 |
2929 |
11/01/1999 |
| Ato Constitutivo da Rede de Informação
Tecnológica Latino-Americana (RITLA). |
26/10/1983 |
99204 |
06/04/1990 |
| Protocolo da Reunião Reconvocada de
Plenipotenciários sobre o Estabelecimento do Centro Internacional para Engenharia
Genética e Biotecnologia. |
04/04/1984 |
2929 |
11/01/1999 |
| Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional
de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos. |
11/03/1997 |
3221 |
22/10/1999 |
