.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE O MINISTRO DA SAÚDE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTRO DELEGADO DA COOPERAÇÃO E DA FRANCOFONIA DA REPÚBLICA FRANCESA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS

Tendo por base o Acordo-Quadro de Cooperação assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em 28 de maio de 1996, e o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado em 16 de junho de 1967,

Manifestando sua intenção de reforçar as relações institucionais e de desenvolver as ações de cooperação nos domínios das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS,

Ministro da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministro Delegado da Cooperação e da Francofonia da República Francesa exprimem, pela presente Declaração, sua vontade comum de realizar os seguintes objetivos:

I

- Definir ações conjuntas no âmbito dos programas de pesquisa empreendidos em ambos os países no quadro dos estudos sobre a AIDS e difundir os conhecimentos adquiridos em matéria de saúde pública e de ciências humanas e sociais;

- Reforçar a coordenação, a complementaridade e a coerência das colaborações existentes;

- Valorizar as relações já estabelecidas entre os operadores dos dois países.

II

- Implementar a cooperação segundo os seguintes métodos:

- intercâmbio de peritos clínicos e de pesquisadores de alto nível;

- intercâmbio de técnicos e estagiários para ações de formação;

- intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, particularmente sob a forma de publicações especializadas;

- realização de estudos colaborativos e de programas de pesquisa de mútuo interesse;

- organização de seminários, simpósios e conferências bilaterais;

- transferência de tecnologia no âmbito das modalidades a serem definidas conjuntamente;

- apoio a projetos comuns de acesso a tratamentos, em especial no âmbito da cooperação Sul/Sul;

- intercâmbio de experiências no domínio da qualidade do atendimento e de avaliação;

- outras modalidades de cooperação que possam vir a ser definidas conjuntamente.

III

- Estabelecer os parâmetros dessa cooperação em Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, tomando como base, notadamente, o Programa Nacional de DST/AIDS e a Agência Nacional de Pesquisas sobre a AIDS (ANRS);

- Dar apoio à conclusão do acordo que será proximamente assinado entre o Programa Nacional de DST/AIDS e a ANRS relativo às ações de pesquisa conduzidas pelos dois países nos domínios clínico, de vacinação, econômico e de saúde pública.

Feito em Brasília, em 5 de abril de 2001.