.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTRO DA PESQUISA DA REPÚBLICA FRANCESA SOBRE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM ÁREAS PRIORITÁRIAS

O Ministro da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil

e

O Ministro da Pesquisa da República Francesa,

Fazendo referência ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em 28 de maio de 1996, e ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre os dois países, assinado em 16 de janeiro de 1967,

Desejosos de estimular a cooperação no campo da pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico,

Tendo presente sua intenção comum de focalizar esforços em objetivos relevantes para as metas sociais e econômicas das respectivas sociedades,

Levando em conta, também, seu desejo de atribuir perspectivas de longo prazo para esses objetivos,

Concordam quanto à necessidade de estabelecer programas de trabalho bilaterais, de acordo com as diretrizes a seguir, nos campos da inovação tecnológica, ciências sociais e humanas, pesquisa e desenvolvimento com aplicações urbanas, tecnologias da informação e comunicação, micro e nanotecnologias e pesquisa do genoma, bem como sobre a necessidade de fortalecer a cooperação em curso, especialmente nos campos da pesquisa na Amazônia, do espaço e da matemática:

1. Inovação e Parcerias Tecnológicas

Estabelecer Comitê Gestor com o fim de direcionar a cooperação bilateral e promover a troca de informações no campo das políticas de inovação tecnológica dos dois países.

Lançar o Programa "Delta", voltado à promoção de parcerias pesquisa-indústria, em áreas inovadoras, prioritárias para os dois países. Nesse âmbito, apoiar a participação, em projetos cooperativos, de pequenas e médias empresas e de centros de pesquisa. Os projetos aprovados por Comitês Nacionais estabelecidos para essa finalidade receberão apoio e orientação para obter acesso a mecanismos de financiamento nacionais e regionais, necessariamente complementares à contribuição do setor privado.

Promover e divulgar o Programa "Delta" no âmbito dos Estados brasileiros e das regiões francesas.

Organizar, pelo menos uma vez por ano, seminários bilaterais sobre inovação e tecnologia, a serem realizados alternadamente no Brasil e na França. Esses seminários buscarão aproximar os programas tecnológicos dos dois países para propiciar o surgimento de parcerias entre indústrias e instituições de pesquisa. Complementarmente às ações desenvolvidas em outros âmbitos, os seminários poderão enfocar áreas tecnológicas específicas, bem como temas transversais.

2. Ciências Humanas e Sociais

Intensificar a cooperação em ciências humanas e sociais, tornando-a uma das prioridades da cooperação científica e acadêmica bilateral.

Nesse contexto, apoiarão atividades de pesquisa e ensino de caráter interdisciplinar e comparativo, facilitando parcerias que permitam o estudo conjunto de realidades sociais, econômicas e humanas nos dois países e, se for o caso, em outras sociedades.

Desenvolver os mecanismos de mobilização de intercâmbio acadêmico e contribuir para fortalecer estruturas e instituições de apoio à pesquisa e ao ensino cooperativo, como, entre outras, bases de dados, publicações conjuntas, o projeto da rede francesa de estudos brasileiros, as cátedras rotativas universitárias, além de outras instituições que possam contribuir para tal.

3. Cidade, Ciência e Tecnologia

Desenvolver projetos de pesquisa sobre o espaço urbano no quadro da cooperação bilateral em ciência e tecnologia, incluindo o enfoque das ciências humanas e sociais. Para tanto, organizar seminários de trabalho para identificar possíveis linhas concretas de cooperação. As primeiras áreas de cooperação a serem enfocadas serão:

- serviços urbanos, governo e questões de acesso;

- transporte, mobilidade e gestão urbana;

- gestão da água e esgotos;

- tratamento de dejetos.

4. Tecnologias da Informação e Comunicação

Fortalecer a cooperação entre as instituições de pesquisa brasileiras e francesas relevantes, orientando-a para áreas prioritárias de atividade dos dois Ministérios no campo da sociedade da informação. Serão enfocados, especialmente, os seguintes campos:

- redes de empresas inovadoras;

- aplicações de redes de alta velocidade;

- pesquisa e aplicações de serviços e de conteúdos digitais na Internet, enfatizando a diversidade cultural;

- tratamento e difusão de informação em ciência e tecnologia.

5. Micro e Nanotecnologias

Constituir um novo campo da cooperação na pesquisa e desenvolvimento nas áreas de Micro e Nanotecnologias, com ênfase na transferência de resultados da pesquisa a seus setores produtivos, bem como na identificação de linhas de trabalho de interesse comum, por meio de seminários de trabalho conjuntos a serem realizados nos dois países.

6. Pesquisa do Genoma

Criar programa voltado para a pesquisa e desenvolvimento na área do genoma, a ser coordenado por um comitê gestor bilateral que buscará estimular vínculos e sinergias entre as redes de pesquisa e de transferência de tecnologia dos dois países nas principais áreas do estudo do Genoma, como o seqüenciamento, o pós-seqüenciamento, a transcrição, a proteômica e a bioinformática. A cooperação se fará por meio de projetos de pesquisa e de estudos em áreas a serem selecionadas conjuntamente, a partir de seminários de trabalho realizados, a partir de 2001, com vistas à atualização periódica das prioridades.

7. Cooperação Amazônica

Instalar a Comissão sobre Cooperação Franco-Brasileira em Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia e designar o Grupo de Trabalho que fará o levantamento das ações já em curso, com vistas à articulação de programa bilateral abrangente apoiado, entre outras, nas instituições de pesquisa da Amazônia e da Guiana.

8. Espaço

Reafirmar o interesse comum em ampliar a cooperação na área de Microssatélites de aplicações científicas.

A Agência Espacial Brasileira e o Centro Nacional de Estudos Espaciais da França examinarão a possibilidade de utilizar o lançador brasileiro VLS para o lançamento do primeiro satélite, previsto para 2003.

As aplicações da tecnologia espacial à observação da Terra serão objeto de reflexão conjunta.

Seminários técnicos serão organizados regularmente.

9. Matemática

Implementar o programa de trabalho estabelecido nos termos da Carta de Intenções assinada entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Pesquisa em 9 de novembro de 2000, procedendo à constituição do Comitê Científico bilateral, segundo as recomendações da reunião de trabalho realizada no IMPA, em 12 de fevereiro de 2001, para a instituição de "rede franco-brasileira de pesquisa e formação doutoral e pós-doutoral em Matemática".

Os dois Ministros estudarão a elaboração de Ajustes Complementares ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre os dois países, nas áreas de cooperação definidas no presente documento.

Feito em Brasília, em 5 de abril de 2001.