Celebrou-se em Brasília, a 1º de agosto de 1984, um Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Cultural na Área de Televisão, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa.

O referido Protocolo tem o seguinte teor:

O Governo da República Gabonesa
e
O Governo da República Federativa do Brasil
Doravante denominamos "Partes Contratantes",

nos termos dos Artigos VII e VIII do Acordo de Cooperação Cultural assinado em Brasília, a 14 de outubro de 1975,

Convieram no seguinte:

ARTIGO I

As Partes Contratantes realizarão programas de televisão, mediante ações diretas entre a "Radio Télévision Gabonaise" e empresas brasileiras de televisão, em condições a serem determinadas de comum acordo entre elas.

ARTIGO II

As Partes Contratantes selecionarão as áreas geográficas onde deverão ser realizados os programas, bem como os setores de cooperação que deverão ser explorados, o conteúdo dos programas e determinarão, ainda, o modo de sua implementação.

ARTIGO III

As Partes Contratantes facilitarão o intercâmbio de informações técnicas na área da televisão, bem como promoverão programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional.

ARTIGO IV

As Partes Contratantes poderão complementar o presente Protocolo através de contratos ou qualquer outra forma de ajuste.

ARTIGO V

1. O presente protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura; será válido por um período de cinco anos, renovável automaticamente, por períodos idênticos, a menos que uma das Partes Contratantes notifique a outra por escrito, por via diplomática, três meses antes do término da vigência, sua intenção de denunciá-lo.

2. Uma das Partes Contratantes poderá solicitar a revisão total ou parcial deste Protocolo, sob as mesmas condições expressas no parágrafo anterior.

3. As disposições revistas, ou emendadas, por consentimento mútuo, por via diplomática, entrarão em vigor na data de sua aprovação pelas Partes Contratantes e não afetarão, em princípio, os programas em execução.

Feito em Brasília, no dia 1º de agosto de 1984, em dois exemplares originais, nos idiomas português e francês, fazendo os dois textos igualmente fé.

 PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Ramiro Saraiva Guerreiro

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA GABONESA:
Martin Bongo

 PROTOCOLE EN MATIERE DE TELEVISION ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE GABONAISE ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL

Le Gouvernement de la République Gabonaise,
Le Gouvernement de la République Fédérative du Bresil,
Ci-après dénommés "Parties Contractantes"

En application des Articles VII et VIII de l’Accord de Coopération Culturelle signé à Brasilia le 14 octobre 1975,

Sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE I

Les Parties contractantes réaliseront des programmes dans le domaine de la télévision, par des actions directes entre la Radio Télévision Gabonaise et des entreprises brésiliennes de télévision, dans les conditions que seront établies par elles-mêmes.

ARTICLE II

Les Parties Contratantes choisiront les domaines géographiques dans lesquels les programmes seront réalisés, les secteurs de coopération à explorer, le contenu des programes ainsi que la manière dont ils seront appliqués.

ARTICLE III

Les Parties Contratantes favoriseront les échanges de connaissances techniques dans le domaine de la télévision et encourageront les programmes de formation et de perfectionnement professionel.

ARTICLE IV

Les Parties Contratantes pourront compléter ce Protocole par des contrats ou toute autre forme d’arrangement.

ARTICLE V

Le presént Protocole entrera en vigueur à la date de sa signature; il sera valable pour une durée de cinq (5) ans renouvelables par tacite reconduction par périodes égales à moins que l’une des Parties Contractantes n’ait trois (3) mois auparavant notifié à l’autre par écrit par la voie diplomatique son intention de le dénoncer.

Une Partie Contractante pourra demander la révision totale ou partielle du Protocole dans les mêmes condition que celles prevues à l’alinea précédent.

Les disposition révisées ou amendees par consentement mutuel par la voie diplomatique entreront en vigueur des leur approbation par les Parties Contractantes et ne devraient pas en principe affecter les programmes en cours de réalisation.

Fait a Brasilia le 1er août 1984, en deux exemplaires originaux, en langues française et portugaise, les deux textes faisant également foi.