guerra

Título	Data	Promulgação
Título	Data	Decreto nº	Data
Convenção Relativa a Certas Restrições ao Exercício do Direito de Captura na Guerra Marítima.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Concernente aos Direitos e Deveres das Potências Neutras, nos Casos de Guerra Marítima.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre (Com Regulamento Concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre).	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Relativa ao Rompimento das Hostilidades.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Relativa a Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Concernente aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutras, no Caso de Guerra Terrestre.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Convenção Relativa ao Regime dos Navios Mercantes Inimigos no Começo das Hostilidades.	18/10/1907	10719	04/02/1914
Tratado de Renúncia à Guerra (Pacto de Paris ou Briand-Kellogg)	27/08/1928	24557	03/07/1934
Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra. (Revisão da Convenção de Genebra de 06/07/1906)	27/07/1929
Convenção para Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos nos Exércitos em Campanha.	27/07/1929	22435	07/02/1933
Convenção sobre Manutenção, Garantia e Restabelecimento da Paz.	23/12/1936	2728	06/06/1938
Protocolo Adicional Relativo a Não Intervenção.	23/12/1936	2728	06/06/1938
Tratado de Paz com a Itália	10/02/1947	28369	12/07/1950
Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em Campanha (I)	12/08/1949	42121	21/08/1957
Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos, Enfermos e Náufragos das Forças Armadas no Mar (II)	12/08/1949	42121	21/08/1957
Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra (III)	12/08/1949	42121	21/08/1957
Convenção Relativa à Proteção dos Civis em Tempo de Guerra (IV)	12/08/1949	42121	21/08/1957
Tratado de Paz com o Japão e Protocolo	08/09/1951	30948	05/06/1952
Tratado que Estabelece uma Áustria Independente e Democrática.	15/05/1955	52289	24/07/1963
Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, adotado pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário Aplicável aos Conflitos Armados. (Protocolo I).	10/06/1977	849	25/06/1993
Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, adotado pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação do Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário Aplicado aos Conflitos Armados. (Protocolo II).	10/06/1977	849	25/06/1993