.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

ACORDO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASlLEIRO-HONDURENHA

Por troca de notas efetuada em BrasIlia, a 28 de agosto de 1981, entre o Senhor Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro, Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e o Senhor Coronel César Elvir Sierra, Ministro das Relações Exteriores da República de Honduras, foi celebrado um Acordo para a Constituição de uma Comissão Mista Brasileiro-Hondurenha.

A nota brasileira tem o seguinte teor:

Em, 28 de agosto de 1981.

DCS/DCINT/DCOPT/DAI/O1/800 (B46) (B38)

 A Sua Excelência o Coronel César Elvir Sierra,
Ministro das Relações Exteriores da República de Honduras.

 Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, com vistas ao desenvolvimento das relações econômico-financeiras, comerciais, técnico-científicas e culturais existentes entre o Brasil e Honduras, e objetivando estreitar, dessa maneira, os laços de cordial amizade e profícua cooperação que unem ambos os países, o Governo da República Federativa do Brasil está disposto a concluir, com o Governo da República de Honduras, um acordo para a constituição de uma Comissão Mista Brasileiro-Hondurenha.

2. Dentre os temas do interesse do relacionamento entre o Brasil e Honduras, a Comissão Mista a ser criada objetivará cuidar, em particular, de:

I - analisar o comportamento do intercâmbio comercial bilateral e apresentar medidas para seu incremento e diversificação;

II - estudar a atuação dos meios de transporte entre o Brasil e Honduras, tanto de carga quanto de passageiros, e sugerir meios para seu aperfeiçoamento e intensificação;

III - analisar o desempenho da cooperação técnico-científica entre os dois países e formular sugestões no sentido de propiciar o seu melhor aproveitamento nas áreas consideradas de interesse prioritário, por ambos os Governos;

IV - analisar o desempenho da cooperação cutural entre o Brasil e Honduras e sugerir formas e medidas adequadas a seu estímulo, inclusive no âmbito do Convênio Cultural   firmado no Rio de Janeiro, a 22 de outubro de 1957.

3. A Comissão Mista reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, alternadamente no Brasil e em Honduras, e em caráter extraordinário, quando as Partes assim acordarem.

4. Caso o Governo da República de Honduras concorde com o que precede, a presente nota e a nota de resposta de Vossa Excelência, de igual teor e mesma data, constituirão acordo entre nossos dois Governos sobre a matéria, a entrar em vigor na data de hoje.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Ramiro Saraiva Guerreiro

Publicado no Diário Oficial de 3 de setembro de 1981.