Título |
Data |
Promulgação |
| Decreto no |
Data |
| Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas
Naturais dos Países da América |
12/10/1940 |
58.054 |
23/03/1966 |
| Convenção
Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico. |
14/05/1966 |
65.026 |
20/08/1969 |
| Convenção relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional,
particularmente como "habitats" das aves aquáticas |
02/02/1971 |
1.905 |
16/05/1996 |
| Convenção sobre Prevenção da
Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outros Materiais (LONDON CONVENTION)
(LC-72). |
29/12/1972 |
87.566 |
16/09/1982 |
| Convenção para o Comércio
Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. |
03/03/1973 |
76.623 |
17/11/1975 |
| Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, 1973 (MARPOL). |
02/11/1973 |
2.508 |
04/03/1998 |
| Protocolo de 1978 Relativo à
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios,
1973.(MARPOL PROT-78 ou MARPOL 73/78). |
17/02/1978 |
2.508 |
04/03/1998 |
| Emenda ao Artigo XI da Convenção
sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção. |
22/06/1979 |
133 |
24/05/1991 |
| Protocolo de Emendas à Convenção
Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como
"Habitats" das Aves Aquáticas |
03/12/1982 |
1.905 |
16/05/1996 |
| Emenda ao Artigo XXI da Convenção
sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Extinção. |
20/04/1983 |
92.446 |
07/03/1986 |
| Protocolo Adicional à Convenção
Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico (CICAA). |
10/07/1984 |
97.612 |
04/04/1989 |
| Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio |
22/05/1985 |
99.280 |
06/06/1990 |
| Protocolo
de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio |
16/09/1987 |
99.280 |
06/06/1990 |
| Convenção da Basiléia sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. |
22/03/1989 |
875 |
19/07/1993 |
| Ajuste ao Protocolo de Montreal
sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. |
20/06/1990 |
181 |
24/07/1991 |
| Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada
de Ozônio |
29/06/1990 |
2.699 |
30/07/1998 |
| Convenção Internacional para
Prevenção, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPRC-90) |
30/11/1990 |
2.870 |
10/12/1998 |
| Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima |
09/05/1992 |
2.652 |
01/07/1998 |
| Acordo Constitutivo do Instituto
Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata de Montevidéu) |
13/05/1992 |
2.544 |
13/04/1998 |
| Convenção sobre Diversidade Biológica (Rio-92) |
05/06/1992 |
2.519 |
16/03/1998 |
| Acordo de Alcance Parcial de
Cooperação e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente. |
27/06/1992 |
652 |
15/09/1992 |
| Emendas ao Protocolo de Montreal sobre
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio |
25/11/1992 |
2.679 |
17/07/1998 |
| Convenção Internacional de Combate à
Desertificação nos Países Afetados por Seca e/ou Desertificação, principalmente na
África |
15/10/1994 |
2.741 |
20/08/1998 |
| Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das
Tartarugas Marinhas |
01/12/1996 |
3.842 |
13/06/2001 |
| Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima |
11/12/1997 |
5.445 |
12/05/2005 |
| Emenda ao Anexo I e
Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento
Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito |
27/02/1998 |
4.581 |
27/01/2003 |
| Convenção de Roterdã sobre o
Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas
Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (PIC) |
10/09/1998 |
5360 |
31/01/2005 |
| Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. |
29/01/2000 |
5705 |
16/02/2006 |
| Acordo-Quadro
sobre Meio Ambiente do Mercosul |
22/06/2001 |
5.208 |
17/09/2004 |
| Convenção
de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. |
22/05/2001 |
5.472 |
20/06/2005 |
| Emendas
ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em
Montreal,em 17 de setembro de 1997, ao Términa da Nona reunião das Partes,e, em
Pequim,em 3 de Dezembro de 1999, por Ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes. |
17/9/1997 e
3/12/1999 |
5.280 |
22/11/2004 |
