Organização |
Título |
Data de Assinatura |
Entrada em Vigor |
Promulgação |
Decreto n° |
Data |
| Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC |
Acordo sobre suas
Obrigações, Privilégios e Imunidades (Acordo de Sede) |
27/03/1992 |
07/03/1994 |
1090 |
21/03/1994 |
Agência
Espacial Européia |
Protocolo Relativo à Instalação
de Equipamentos no Campo de Lançamento de Natal e à Utilização dos Meios desse Campo
de Lançamento para o Programa do Lançador Ariane. |
19/09/1977 |
04/07/1980 |
86084 |
08/06/1981 |
| Protocolo Relativo à Formação de
Pessoal Brasileiro no Campo da Tecnologia de Lançadores. |
19/09/1977 |
04/07/1980 |
86084 |
08/06/1981 |
| Ajuste Complementar ao Acordo para
o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e Telemedida a serem Instalados
em Território Brasileiro, de 20 de junho de 1977. |
13/06/1980 |
15/09/1980 |
|
|
| Segundo Ajuste Complementar ao
Acordo para o Estabelecimento e Utilização de Rastreamento e de Telemedida a Serem
Instalados em Território Brasileiro. |
31/05/1981 |
31/05/1981 |
|
|
| Protocolo
entre o Centro Técnico Aeroespacial e o "Centre National D'Etudes Spatiales",
Relativo à Utilização dos Meios de Trajetografia e de Telemedida Situados no Campo de
Lançamento de Foguetes da Barreira do Inferno, em Natal, para os Fins de Lançamentos
Ariane. |
09/03/1982 |
20/04/1983 |
|
|
| Acordo para o Estabelecimento e
Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida Situados em Território Brasileiro. |
03/05/1994 |
24/10/1996 |
2588 |
12/05/1998 |
| Acordo
sobre Cooperação Espacial para Fins Pacíficos |
01/02/2002 |
17/05/2004 |
5479 |
28/06/2005 |
Associação
dos Países Produtores de Estanho |
Acordo
de Sede. |
27/05/1999 |
22/12/1999 |
3379 |
13/03/2000 |
Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI) |
Acordo de Cooperação para a
Difusão de Informação no Domínio da Integração Regional. |
16/05/2001 |
16/05/2001 |
|
|
Banco
Interamericano de Desenvolvimento |
Convênio sobre Privilégios e
Imunidades do BID. |
21/01/1972 |
20/12/1973 |
73498 |
17/01/1974 |
| Memorando
de Entendimento para Apoiar Ações de Cooperação em Benefício da República do Haiti |
17/12/2004 |
17/12/2004 |
|
|
| Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) |
Memorando
de Entendimento para a Implementação da Fase II do Programa Nacional de Merenda Escolar
no Haiti. |
23/05/2006 |
23/05/2006 |
|
|
Banco
Nórdico de Investimentos |
Acordo
Quadro de Cooperação Financeira |
17/09/1999 |
19/11/2001 |
4133 |
14/02/2002 |
| Corporação Andina de
Fomento (CAF) |
Acordo de
Sede |
01/12/1995 |
29/07/1996 |
2046 |
24/10/1996 |
Centro
das Nações Unidas para Assentamentos Humanos |
Acordo
sobre Operação no Brasil do Escritório Regional do HABITAT para a América Latina e o
Caribe. |
10/03/1998 |
03/09/1999 |
3220 |
22/10/1999 |
| Ajuste Complementar para o Apoio à
Formulação de Políticas para o Funcionamento do Desenvolvimento Econômico e Social. |
07/10/1998 |
07/10/1998 |
|
|
| Centro Interamericano de
Administraçõe Tributárias (CIAT) |
Acordo
de Sede |
03/04/2001 |
03/10/2003 |
5066 |
03/05/2004 |
| Comunidade do Caribe (CARICOM) |
Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para Implementação
do "Programa de Cooperação Internacional em HIV/AIDS" Fase II |
14/01/2005 |
14/01/2005 |
|
|
| Comitê Internacional da Cruz
Vermelha (CICV) |
Acordo
de Sede |
05/03/1991 |
05/03/1991 |
|
|
Conferência das Nações
Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
(UNCTAD) |
Memorando
de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e a UNCTAD para o Estabelecimento de
um Programa de Cooperação Técnica em Comércio e Investimento em Produtos e Serviços
da Biodiversidade. |
01/09/2002 |
01/09/2002 |
|
|
Comissão
Econômica para a América Latina (CEPAL) |
Ajuste Complementar ao Acordo
entre o brasil e a ONU para o funcionamento no Brasil do escritório da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe, de 27 de julho de 1984, para o apoio à
formulação de políticas públicas na área de previdência social |
30/06/1998 |
30/06/1998 |
|
|
| Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento do Escritório Regional da COI para o Programa Goos, no Rio de Janeiro
(Brasil) - COI/UNESCO. |
08/10/2002 |
08/10/2002 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo para o Funcionamento no Brasil do Escritório da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe, de 27/07/84, para Implementar Ações na
Área de Políticas Públicas. |
22/12/2003 |
01/01/2004 |
|
|
| Acordo
sobre a Realização da Reunião Subregional para a América do Sul, Preparatória da IX
Conferência Regional da Mulher na América Latina e Caribe. |
19/03/2004 |
19/04/2004 |
|
|
| Ajuste
Complementar para o Funcionamento no Brasil do escritório da CEPAL para o Fomento e
Implementação de ações de Cooperação na área de Políticas Públicas |
27/12/2007 |
27/12/2007 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das
Nações Unidas para o Funcionamento no Brasil do Escritório da Comissão Econômica para
a América Latina e o Caribe para o Fomento e a Implementação de Ações de Cooperação
na Área de Gestão de Políticas Públicas |
23/06/2008 |
23/06/2008 |
|
|
Comitê
da Cruz Vermelha Internacional |
Acordo de
Sede. |
05/03/1991 |
26/12/1991 |
360 |
10/12/1991 |
Escritório
das Nações Unidas sobre Entorpecentes e Crime (UNODC) |
Memorando
de Entendimento sobre Entorpecentes e Crime |
16/04/2003 |
16/04/2003 |
|
|
Faculdade
Latino- Americana de Ciências Sociais (FLACSO) |
Convênio
para o Funcionamento da Sede Acadêmica da FLACSO no Brasil. |
03/12/1990 |
22/05/1992 |
593 |
06/07/1992 |
| Ajuste Complementar para Prestar
apoio Técnico e Metodológico à Continuidade da Implementação do Programa Nacional de
Qualificaçào do Trabalhador. |
21/12/1999 |
21/12/1999 |
|
|
Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) |
Acordo
relativo às Atividades do UNICEF no Brasil. |
28/03/1966 |
23/10/1967 |
62125 |
16/01/1968 |
| Convênio para a Execução de
Projetos de Pré-Profissionalização de Jovens. |
17/06/1975 |
17/06/1975 |
|
|
| Protocolo de Intenções entre o
Ministério da Justiça da República Fed. do Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF), Objetivando a Cooperação Inter-Institucional em Prol dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Brasil. |
31/08/1994 |
31/08/1994 |
|
|
| Ajuste
Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Fundo das Nações
Unidas para a Infância ao Acordo entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Fundo
das Nações Unidas para a Infância, de 28 de março de 1966, para a implementação de
projetos e atividades de cooperação no marco do Plano de Operações 2002-2006 do UNICEF
para o Brasil, as partes aprovam o documento de Revisão de Meio Termo (MTR) do Plano de
Operações 2002-2006, apenso a esta emenda. |
09/12/2005 |
09/12/2005 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo entre o Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, de
28 de março de 1966, para Implementar Ações de Cooperação Técnica com Vistas a
Realizar Avaliação de Escolas Públicas do ensino Básico a partir dos Resultados da
"Prova Brasil" |
28/9/2006 |
|
|
|
| Fundo das Nações Unidas
para o Controle do Abuso de Drogas (UNFDAC) |
Acordo
para o Controle do Abuso de Drogas |
05/11/1987 |
05/11/1987 |
|
|
Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) |
Imunidades do Instituto
Interamericano de Ciências Agronômicas. |
02/03/1970 |
17/10/1970 |
67541 |
12/11/1970 |
| Acordo
Básico sobre Privilégios e Imunidades e Relações Institucionais. |
17/07/1984 |
02/01/1992 |
361 |
10/12/1991 |
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais, de 17 de julho de
1984, para Cooperação na Área do Desenvolvimento Sustentável. |
14/12/1994 |
14/12/1994 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais
para Cooperação na Área de Gerênciamento Integrado de Recursos Hídricos |
28/12/1994 |
28/12/1994 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico sobre Privilégios e Imunidades e Relações Institucionais para Cooperação na
Área de Desenvolvimento Sustentável. |
16/11/1995 |
16/11/1995 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para Apoiar o Processo de Implementação do Programa de Ação Nacional
de Combate á Desertificação e a Mitigação dos Efeitos da Seca |
25/10/2005 |
25/10/2005 |
|
|
| Ajuste
Complementar para Apoiar Ações de Implementação do Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN - BRASIL |
20/12/2005 |
20/12/2005 |
|
|
Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Fundado na Carta
da Organização dos Estados Americanos, na Convenção sobre o Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura e no Acordo Básico entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, com
a Interveniência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, para
Implementar Ações no Âmbito de Programa de Inovação Tecnológica e Novas Formas de
Gestão na Pesquisa Agropecuária-AGROFUTURO. |
02/03/2006 |
02/03/2006 |
|
|
| Ajuste
Complementar para Implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão -
PRODIM |
03/11/2006 |
03/11/2006 |
|
|
| Ajuste
Complementar para o Fortalecimento de Ações Agrometeorológicas do Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) em Apoio ao Agronegócio |
15/12/2006 |
|
|
|
| Ajuste
Complementar para o Fortalecimento da Capacidade Institucional do IBAMA para a Gestão de
Tecnologias Ambientalmente Saudáveis (TAS) |
15/12/2006 |
|
|
|
| Ajuste
Complementar para o Fortalecimento de Ações Agrometeorológicas do Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) em Apoio ao Agronegócio |
15/12/2006 |
|
|
|
| Ajuste
Complementar para o Aperfeiçoamento dos Processos de Gestão Estratégica e Operacional e
Educação Corporativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
14/12/2007 |
14/12/2007 |
|
|
| Ajuste
Complementar para o Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento
Sustentável de Territórios Rurais |
14/02/2008 |
14/02/2008 |
|
|
Ajuste Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades
e Relações Institucionais para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil sob
Cenários Sustentáveis |
12/03/2008 |
12/03/2008 |
|
|
| Emenda ao
Ajuste Complementar para Implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado do
Maranhão PRODIM, de 03/11/2006 |
01/04/2008 |
01/04/2008 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais,
para a Inclusão Social Mediante a Popularização e Utilização de Conhecimentos
Científicos e Tecnológicos |
07/04/2008 |
07/04/2008 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais
para a Consolidação do Crédito Fundiário como Instrumento de Política Pública |
30/04/2008 |
30/04/2008 |
|
|
| Emenda ao
Ajuste Complementar para Apoiar Ações de Implementação do Programa de Ação Nacional
de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-BRASIL |
20/05/2008 |
20/05/2008 |
|
|
Instituto
Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) |
Acordo de Sede |
28/04/1995 |
19/01/1999 |
2965 |
25/02/1999 |
Instituto
Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso
(ILANUD) |
Acordo de
Cooperação para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso. |
30/11/1989 |
02/01/1997 |
2151 |
19/03/1997 |
Repartição
Sanitária Pan-Americana(RSP) |
Acordo
para o Funcionamento do Escritório de Área |
20/01/1983 |
02/12/1991 |
353 |
02/12/1991 |
Organização
da Aviação Civil Internacional (OACI) |
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas,
suas Agências Especializadas e a AIEA, para Implementar Projetos de Pesquisas e
Treinamento em Aviação Civil. |
21/12/1995 |
21/12/1995 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica, para Implementar Projetos de Pesquisa e Treinamento em
Aviação Civil. |
21/12/1995 |
21/12/1995 |
|
|
| Emenda ao Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Assistência Técnica para Implementar Projetos de Pesquisa e
Treinamento em Aviação Civil. |
11/12/1998 |
11/12/1998 |
|
|
| Emenda ao Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Assistência Técnica entre a ONU e a AIEA para Implementar Projetos de
Pesquisa e Treinamento em Aviação Civil, de 21/12/1995. Emenda nº 02 Nota nº 01. |
12/04/2001 |
12/04/2001 |
|
|
| Emenda ao Ajuste Complementar ao
Acordo Básico de Assistência Técnica entre a ONU e a AIEA, para Implementar Projetos de
Pesquisa e treinamento em Aviação Civil, de 21/12/1995. Emenda nº 03 Nota nº 02. |
12/04/2001 |
12/04/2001 |
|
|
| Ajuste
Complementar para Cooperação Técnica para Implementar a Capacitação Institucional e
Técnica da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária no Planejamento e Gestão
da Infra-Estrutura Aeroportuária |
18/11/2004 |
18/11/2004 |
|
|
Organização
Mundial de Turismo
(OMT) |
Acordo
para a Realização da Conferência sobre a Conta Satélite de Turismo: Compreender o
Turismo e Estabelecer Estratégias. |
08/09/2005 |
08/09/2005 |
|
|
| Acordo
para a Realização da 74ª Reunião do Conselho Executivo da OMT |
26/11/2004 |
26/11/2004 |
|
|
| Acordo para a
realização da Conferência sobre Parceria Pública-Privada e da Reunião Geral dos
Membros Afiliados |
20/11/2006 |
|
|
|
Organização
das Nações Unidas (ONU) |
Acordo Básico de Assistência
Técnica. |
11/09/1952 |
03/12/1956 |
41650 |
04/06/1957 |
| Acordo Concernente à Assistência a
ser Prestada pelo Fundo Especial das Nações Unidas (e Ajuste Interpretativo). |
16/09/1960 |
16/09/1960 |
|
|
| Acordo Básico de Assistência Técnica
Brasil/ONU, suas Agências Especializadas e Agência Internacional de Energia Atômica.
Adesão da IMCO e da UNIDO. |
29/12/1964 |
02/05/1966 |
59308 |
23/09/1966 |
| Acordo sobre
Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica para a Educação, a
Ciência e a Cultura, em Paris, a 29/1/1981. |
29/01/1981 |
|
87.522 |
25/02/1982 |
| Ajuste
Relativo a Reinstalação do Centro de Informação das Nações Unidas no Palácio
Itamaraty, no Rio de Janeiro. |
03/04/1987 |
03/04/1987 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para Apoio a Atividades de Cooperação e de Intercâmbio em
Administração Pública. |
13/09/2007 |
13/09/2007 |
|
|
| Ajute Complementar ao Acordo Básico de Assistência Técnica
para a Operação no Brasil da Unidade Temática do PNUD sobre Redução da Pobreza. |
01/10/2002 |
20/01/2003 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para Cooperação em Assistência Eleitoral |
21/10/2002 |
21/10/2002 |
|
|
| Acordo
de Cooperação(PNUD) |
28/07/2005 |
28/07/2005 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para Apoio ao Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento
Sustentável (PNUMA). |
19/09/2005 |
19/09/2005 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para apoiar atividades de Cooperação e Intercâmbio na Promoção e no
Funcionamento de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina |
19/07/2006 |
|
|
|
| Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) |
Acordo
de Sede |
30/01/2002 |
12/08/2003 |
5128 |
06/07/2004 |
Organização
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) |
Acordo
sobre o Estabelecimento de um Escritório de Representação da FAO em Brasília. |
19/11/1979 |
15/01/1981 |
86006 |
14/05/1981 |
| Acordo Básico Referente a Ajuda do
Programa Mundial de Alimentos. |
02/02/1987 |
08/06/1990 |
54 |
08/03/1991 |
| Acordo Relativo ao Uso de Peritos
em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. |
21/02/1995 |
14/03/1996 |
1900 |
09/05/1996 |
| Ajuste
Complementar Fundamentado no Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências
Especializadas e a AIEA, de 29/12/1964, para Implementar o Projeto Fortalecimento do
Sistema de Defesa Agropecuária da Região Norte do Brasil. |
08/12/2006 |
08/12/2006 |
|
|
| Memorando
de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a FAO |
26/4/2007 |
26/4/2007 |
|
|
| Declaração
Conjunta |
09/07/2007 |
09/07/2007 |
|
|
| Acordo para
Organizar a XXX Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe |
21/12/2007 |
21/12/2007 |
|
|
| Memorando de
Entendimento para Promoção da Agricultura Familiar, da Reforma Agrária e do
Desenvolvimento Rural Sustentável na América Latina e Caribe |
18/04/2008 |
18/04/2008 |
|
|
| Acordo Marco
para Estabelecimento de um Programa de Cooperação Internacional |
18/04/2008 |
18/04/2008 |
|
|
Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) |
Convênio entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura para a Criação de um Centro de Recursos Microbiológicos (MIRCEN). |
23/02/1978 |
23/02/1978 |
|
|
| Acordo de
Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Cultural. |
29/01/1981 |
25/05/1982 |
87522 |
25/08/1982 |
| Protocolo de Cooperação, Visando
à Implantação e Funcionamento do Conjunto Cultural Federal da Capital da República, em
Brasília. |
29/07/1988 |
29/07/1988 |
|
|
| Acordo
para elaboração do "Guia Geral das Fontes de História da República: Arquivos,
Bibliotecas e Museus Brasileiros" |
12/07/1989 |
12/07/1989 |
|
|
| Acordo sobre suas Obrigações,
Direitos e Privilégios em Território Brasileiro. |
15/12/1989 |
22/11/1991 |
362 |
10/12/1991 |
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência, no Âmbito do Acordo de Assistência Técnica entre o Brasil e a
ONU, suas Agências Especializadas e a AIEA, em Matéria de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Desenvolvimento Sustentável. |
07/06/1995 |
07/06/1995 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica de 19 de dezembro de 1964, da ONU em Matéria de Pesquisa
e Desenvolvimento dos Ecótonos Brasileiros. |
06/09/1996 |
06/09/1996 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para o Estabelecimento do Escritório Regional da COI para o Programa
Goos, no rio de Janeiro (Brasil)-COI/UNESCO. |
08/10/2002 |
08/10/2002 |
|
|
Organização
dos Estados Americanos (OEA) |
Convênio para o Estabelecimento,
em Fortaleza, do Centro de Treinamento Econômico Regional (CETREDE). |
03/02/1964 |
03/02/1964 |
|
|
| Convênio para a Instalação de um
Escritório Sub-Regional do Centro Interamericano de Promoções de Exportações
(C.I.P.E.), na Cidade de São Paulo. |
28/01/1970 |
28/01/1970 |
|
|
| Acordo
sobre o Funcionamento do Escritório da Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos, suas Obrigações, Privilégios e Imunidades. |
23/02/1988 |
23/02/1988 |
|
|
| Ajuste Complementar para Execução
dos Projetos Alto Paraguai e São Francisco (ANA/GEF/PNUMA/OEA). |
20/06/2001 |
20/06/2001 |
|
|
| Protocolo de Intenções para o
EstabelecimentoP de Mecanismo de Cooperação Sul-Sul. |
21/10/2002 |
21/10/2002 |
|
|
| Convênio
de Cooperação Técnica para a Realização de um Plano Piloto de Automatização do Voto
na República do Equador |
20/07/2004 |
20/07/2004 |
|
|
| Convênio
de Cooperação Técnica para a Realização de um Plano Piloto de Automatização de Voto
no Panamá |
03/03/2005 |
03/03/2005 |
|
Convênio de Cooperação Técnica para Automatização de voto
no Paraguai |
02/05/2005 |
02/05/2005 |
|
|
Convênio de Cooperação Técnica para Automatização do Voto
na República de Honduras |
14/10/2005 |
14/10/2005 |
|
|
Convênio de Cooperação Técnica para Automatização do Voto
na República Dominicana |
22/11/2005 |
22/11/2005 |
|
|
| Organização
Internacional de Proteção Civil (OIPC) - INTERPOL |
Acordo Sobre a Realização da Reunião do Comitê Executivo e
da 75ª Sessão da Assembléia Geral da OIPC-INTERPOL |
11/09/2006 |
11/09/2006 |
|
|
Organização
Internacional do Trabalho (OIT) |
Acordo para a Cooperação Técnica
em Outros Países da América Latina e Países da África. |
29/07/1987 |
04/10/1991 |
444 |
06/02/1992 |
| Convênio
de Cooperação Técnica. |
12/09/1989 |
12/09/1989 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo para
a Cooperação Técnica, com outros Países da América Latina e Países da África para o
Desenvolvimento de Ações e Atividades em Áreas Pertinentes a Assuntos Trabalhistas e
Sociais. |
17/04/1996 |
17/04/1996 |
|
|
| Memorando
de Entendimento para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação Técnica para a
Promoção de uma Agenda de Trabalho Decente. |
02/06/2003 |
02/06/2003 |
|
|
| Acordo
de Sede |
02/05/2006 |
02/05/2006 |
|
|
| AJUSTE
COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
E A AIEA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "FÓRUM
NACIONAL DO TRABALHO: REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA E AFIRMAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL NO
BRASIL II" |
24/12/2007 |
24/12/2007 |
|
|
Protocolo de Intenções para Cooperação Técnica na Criação e no
Intercâmbio de Conhecimentos, Informações e Experiências na Área de Previdência
Social |
26/03/2008 |
26/03/2008 |
|
|
Organização
Marítima Internacional |
Convênio Relativo ao Centro de
Instrução Almirante Graça Aranha. |
25/11/1988 |
25/11/1988 |
|
|
Organização
Meteorológica Mundial (OMM) |
Normas para a Execução Parcial de
Programa de Assistência Voluntária, Complementares ao Acordo Básico de Assistência
Técnica de 29 de dezembro de 1964, para o Desenvolvimento do Centro Regional de
Telecomunicações de Brasília. |
28/08/1972 |
28/08/1972 |
|
|
| Acordo
que Aprova os Procedimentos para a Implementação do Programa Voluntário de Cooperação
do Projeto TE/5/1 - Automação do Centro Regional de Telecominicações de Brasília. |
13/12/1983 |
21/12/1983 |
|
|
| Acordo
para o Reconhecimento de um Centro Regional de Treinamento Meteorológico na Universidade
Federal do Pará. |
13/07/1984 |
13/07/1984 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica, para Implementar Projeto de Substâncias Químicas. |
10/10/1995 |
10/10/1995 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica, de 29/12/64, na Área de Recuperação de Rios e Bacias
Hidrográficas |
10/11/1997 |
10/11/1997 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica para Apoio ao Programa de Monitoramento e
Georreferenciamento Hidrológico Objetivando principalmente o Aproveitamento da Energia
Hidráulica |
09/12/1998 |
09/12/1998 |
|
|
| Ajuste
Complementar para execução da Assistência Preparatória intitulada "Qualidade
Ambiental" |
11/12/2002 |
11/12/2002 |
|
|
| Organização
Mundial da Propriedade Intelectual(OMPI) |
Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização
das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia
Atômica, de 29 de dezembro de 1964, para Implementação do Projeto de Capacitação e
Treinamento do Corpo Técnico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e
Disseminação da Cultura da PropriedadeIntelectual no Brasil |
13/09/2006 |
13/09/2006 |
|
|
| Acordo
de Cooperação |
22/04/2004 |
|
|
|
Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS) |
Acordo
para o Funcionamento do Escritório de Área |
20/01/1983 |
13/03/1984 |
353 |
02/12/1991 |
| Adendo ao Acordo para o Funcionamento do Escritório
de Área da OPAS/OMS no Brasil |
21/12/1984 |
21/12/1988 |
97590 |
22/03/1989 |
Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) |
Acordo
de Sede |
13/12/2002 |
06/05/2006 |
5819 |
26/06/2006 |
Programa Conjunto
das Nações Unidas em HIV/AIDS (UNAIDS) |
Memorando
de Entendimento sobre o Apoio Continuado ao Centro Internacional de Cooperação Técnica
em HIV/AIDS (CICT/AIDS) do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil |
21/05/2008 |
21/05/2008 |
|
|
Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) |
| Acordo de
Cooperação para O Apoio à Implementação do Projeto "Apoio ao Fortalecimento do
Setor da Justiça em Timor-Leste" |
30/08/2006 |
30/08/2006 |
|
|
| Primeira
Emenda ao Acordo de Cooperação, de 30/08/2006 |
22/06/2007 |
22/06/2007 |
|
|
| Ajuste
Complementar para Apoiar a Implementação do Ações na Área de Políticas Públicas |
21/12/2007 |
21/12/2007 |
|
|
Sistema Econômico
Latino-Americano
(SELA) |
Acordo
para a Concessão de Privilégios e Imunidades à Secretaria do Comitê de Ação para o
Estabelecimento da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA) |
03/02/81 |
03/08/1982 |
87.563 |
13/09/1982 |
União
Internacional de Telecomunicações (UIT) |
Acordo para o Estabelecimento da Representação da
União Internacional de Telecomunicações - UIT em Brasília. - Carta Compromisso entre a
Telebrás e a UIT |
08/10/1991 |
26/07/1995 |
2825 |
28/10/1998 |
| Termo de Cooperação para Prestar
Apoio à Reforma Estrutural do Setor das Telecomunicações. |
14/06/1996 |
14/06/1996 |
|
|
| Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Assistência Técnica entre a ONU e suas Agências Especializada, AIEA e a UIT para o
Apoio à Implementação da Agência Nacional de Telecomunicações. |
21/09/2001 |
21/09/2001 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas
e a Agência Internacional de Energia Atômica, de 29 de Dezembro de 1964, entre o Governo
Brasileiro e a União Internacional de Telecomunicações, para Apoiar o Ministério das
Comunicações na Consolidação do Processo de Reestruturação do Setor de
Telecomunicações e Atividades Específicas para o Setor da Radiodifusão. |
19/12/2002 |
19/12/2002 |
|
|
União
Latina (UL) |
Acordo
Relativo ao Estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um Escritório e de seus Privilégios e
Imunidades no Território Brasileiro. |
15/04/1999 |
28/11/2001 |
4099 |
23/01/2002 |
União
Postal Universal (UPU) |
Acordo
Brasil-Escritório Internacional da União Postal Universal, para a Realização, no
Período de 12 de setembro a 25 de outubro de 1979, na Cidade do Rio de Janeiro, do XVIII
Congresso da União Postal Universal. |
16/03/1978 |
16/03/1978 |
|
|
| Emenda ao Artigo 5º do Acordo para
o Estabelecimento da Representação da UIT em Brasília, de 08/10/1991. |
25/09/2000 |
25/09/2000 |
|
|
| Ajuste
Complementar para a Sistematização da Função Reguladora do Setor de Serviços de
Correios |
10/07/2003 |
10/07/2003 |
|
|
| Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) |
Convênio com Vistas à
Instalação de um Nó Sub-Regional do Sistema Eletrônico para o Intercâmbio de
Informações Ambientais (UNEPNET-ALC) |
29/07/1994 |
29/07/1994 |
|
|
| Memorando de Entendimento para Apoio
ao Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável |
19/9/2005 |
19/9/2005 |
|
|
| Primeira
Emenda ao Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Fundamentado no Acordo Básico de
Assistência Técnica entre o Brasil e a ONU, suas Agências Especializadas e a AIEA para
Implementar o Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis: Construindo Políticas Públicas
Integradas na Cidade de São Paulo |
30/7/2007 |
30/7/2007 |
|
|
