| Título |
Data |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Acordo para o Estabelecimento de uma
Repartição Internacional de Higiene Pública, com Sede em Paris. |
09/12/1907 |
7172 |
12/11/1908 |
| Convenção Sanitária Internacional. |
17/01/1912 |
15443 |
19/04/1922 |
| Convenção Sanitária Internacional. |
21/04/1914 |
14719 |
09/03/1921 |
| Código Sanitário Panamericano. (Série sobre
Tratados nº 09, Rev. 1961, pg. 54). |
14/11/1924 |
19238 |
10/06/1930 |
| Acordo Relativo à Concessão de Facilidades aos
Marinheiros Mercantes para o Tratamento das Doenças Venéreas. Anexo e Ata de Assinatura. |
01/12/1924 |
37112 |
01/04/1955 |
| Convenção Sanitária Internacional e Protocolo
de Assinatura (Firmado na Mesma Data). |
21/06/1926 |
19127 |
25/02/1930 |
| Convenção Sanitária Internacional. |
31/10/1938 |
20799 |
20/03/1946 |
| Acordo Concluído pelos Governos Representados
na Conferência Internacional de Saúde, Reunida em Nova York de 19 de Junho a 22 de Julho
de 1946. |
22/07/1946 |
26042 |
17/12/1948 |
| Constituição da Organização Mundial de
Saúde - OMS |
22/07/1946 |
26042 |
17/12/1948 |
| Protocolo Relativo à Repartição Internacional
de Higiene Pública. (Un - Status of Multilateral Conventions IX Health, pg. 5). |
22/07/1946 |
26042 |
17/12/1948 |
| Acordo Sanitário Panamericano e Protocolo
Anexo. |
13/03/1948 |
37019 |
12/03/1955 |
| Protocolo Anexo ao Código Sanitário
Panamericano. (Série sobre Tratados, nº 9, REv. 1961, pg. 56). |
24/09/1952 |
37020 |
12/03/1955 |
| Emendas aos Artigos 24 e 25 da Constituição da
Organização Mundial de Saúde. |
23/05/1967 |
75946 |
07/07/1975 |
| Emendas aos Artigos 34 e 55 da Constituição da
Organização Mundial de Saúde. |
22/05/1973 |
83925 |
31/08/1979 |
| Emendas aos Artigos 24 e 25 da Constituição da
Organização Mundial de Saúde (Resolução WHA 12.43) (Aumento de 18 para 24 do Número
de Membros do Conselho Executivo). |
17/05/1976 |
52139 |
18/06/1963 |
| Emendas aos Artigos 24 e 25 da Constituição da
Organização Mundial de Saúde. (Resolução WHA 29.38, Aprovada pela 29ª Assembléia
Mundial de Saúde). |
17/05/1976 |
89584 |
24/04/1984 |
| Acordo de Cooperação entre a República
Federativa do Brasil, a República do Chile os Estados Unidos Mexicanos e a Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde para o Desenvolvimento de uma
Vacina Contra a Febre Tifóide. |
29/09/1994 |
|
|
| Acordo sobre Estabelecimento do Instituto
Internacional de Vacinas. |
28/10/1996 |
3282 |
10/12/1999 |
| Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco |
21/05/2003 |
5658 |
02/01/2006 |
