.: DAI - Divisão de Atos Internacionais |
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ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO GERAL DE COORDENAÇÃO BRASILEIRO-URUGUAIA. Por troca de notas, efetuada em Montevidéu, a 14 de agosto de 1985, foi concluído um Acordo para a Criação de uma Subcomissão de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, no âmbito da Comissão Geral de Coordenação Brasileiro-Uruguaia, instituída pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio de 12 de junho de 1975, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai. A nota brasileira tem o seguinte teor: À Sua Excelência o Senhor Em 14 de agosto de 1985. Senhor Ministro, Tenho a honra de propor a Vossa Excelência a criação de uma Subcomissão de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, no âmbito da Comissão Geral de Coordenação Brasileiro-Uruguaia, instituída pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio de 12 de junho de 1975. 2. Competirão à Subcomissão as funções referidas no parágrafo primeiro do Artigo IV do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, firmado pelos dois Governos em 12 de junho de 1975. 3. A presente nota e a de idêntico teor e mesma data de Vossa Excelência constituem acordo entre nossos dois Governos. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração. a) Olavo Egydio Setubal Montevideo, 14 de agosto de 1985 Señor Ministro: Tengo el honor de acusar recibo de la nota de Vuestra Excelencia de fecha 14 de agosto de 1985, que expresa: Montevideo, 14 de agosto de 1985 "Señor Ministro: Tengo el honor de proponer a Vuestra Excelencia la creación de una Subcomisión de Cooperación Científica, Técnica y Tecnológica en el ámbito de la Comision General de Coordinación Brasileño-Uruguaya, instituída por el Tratado de Amistad, Cooperación y Comercio del 12 de junio de 1975. 2. Competerán a la Subcomisión las funciones referidas en el parágrafo 1º del Artículo IV del Acuerdo Básico de Cooperación Científica y Técnica, firmado por los dos Gobiernos el 12 de junio de 1975. 3. La presente nota y la de idéntico tenor y misma fecha de Vuestra Excelencia constituyen un acuerdo entre nuestros dos Gobiernos. Hago propicia la oportunidad para reiterar a Vuestra Excelencia las seguridades de mi más alta consideración. (Fdo.) OLAVO EGYDIO SETUBAL Al Excelentísimo Señor Ministro de Relaciones Exteriores La presente nota y la de idéntico tenor y misma fecha de Vuestra Excelencia constituyen un acuerdo entre nuestros dos Gobiernos. Hago propicia la oportunidad para reiterar a Vuestra Excelencia las seguridades de mi más alta consideración. |