| Título |
Data |
Promulgação |
| Decreto no |
Data |
| Convenção nº 4 concernente ao Trabalho Noturno das
Mulheres |
28/11/1919 |
423 |
12/11/1935 |
| Convenção nº 5 para a Fixação da Idade Mínima de Admissão dos
Menores nos Trabalhos Industriais |
28/11/1919 |
423 |
12/11/1935 |
| Convenção
nº 6 concernente ao Trabalho Noturno dos Menores na Indústria |
28/11/1919 |
423 |
12/11/1935 |
| Convenção nº 3 concernente ao Emprego das Mulheres antes
e depois do parto |
29/11/1919 |
423 |
12/11/1935 |
| Convenção nº 7 para a Fixação da Idade Mínima de
Admissão de Menores no Trabalho Marítimo |
09/07/1920 |
1397 |
19/01/1937 |
| Convenção Concernente ao Exame Médico Obrigatório das
Crianças e Adolescentes Empregados a Bordo dos Navios |
11/11/1921 |
1398 |
19/01/1937 |
| Convenção nº 12 relativa à Reparação de Acidentes em Trabalho
Agrícola |
12/11/1921 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 11 relativa aos Direitos de Associação e de Coligação
dos Trabalhadores Agrícolas |
12/11/1921 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção Relativa à Aplicação do Repouso Hebdomadário nos
Estabelecimentos Industriais |
17/11/1921 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção Relativa à Igualdade de Tratamento dos
Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação dos Acidentes do
Trabalho |
05/06/1925 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 21 relativa à Simplificação da Inspeção dos
Emigrantes a Bordo dos Navios |
05/06/1926 |
58816 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 22 relativa ao Contrato de Engajamento de Marinheiros |
24/06/1926 |
58817 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 26 relativa à Instituição de Métodos de Fixação dos
Salários Mínimos |
16/06/1928 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 29 relativa ao Trabalho Forçado ou Obrigatório |
28/06/1930 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 41 concernente ao Trabalho Noturno de
Mulheres. (Revista em 1934) |
19/06/1934 |
1396 |
19/01/1937 |
| Convenção nº 42 concernente à Indenização por Moléstias
Profissionais. (Revista em 1934) |
21/06/1934 |
1361 |
12/01/1937 |
| Convenção nº 45 relativa ao Emprego das Mulheres nos Trabalhos
Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria |
18/07/1935 |
3233 |
03/11/1938 |
| Convenção Relativa ao Minimo de Capacidade Profissional
dos Capitães e Oficiais da Marinha Mercante |
24/10/1936 |
3343 |
30/11/1938 |
| Convenção sobre a Idade Mínima para a Admissão de
Crianças no Trabalho Marítimo |
24/10/1936 |
3342 |
30/11/1938 |
| Instrumento para a Emenda
da Constituição da Organização Internacional do Trabalho |
09/10/1946 |
25696 |
20/10/1948 |
| Convenção nº 80 sobre a Revisão Parcial das Convenções
Adotadas pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em suas Vinte
e Oito Sessões Anteriores |
09/10/1946 |
25969 |
20/10/1948 |
| Convenção nº 81 relativa à Inspeção do Trabalho na
Indústria e no Comércio |
11/07/1947 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 89 relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres
Ocupadas na Indústria (Revista em 1948) |
09/07/1948 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 88 relativa à Organização do Serviço de
Emprego |
09/07/1948 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 92 relativa ao Alojamento da Tripulação a
Bordo. (Revista em 1949) |
19/06/1949 |
36378 |
22/10/1954 |
| Convenção nº 94 relativa às Cláusulas de Trabalho nos
Contratos de que participem autoridades públicas |
29/06/1949 |
58818 |
14/06/1966 |
| Convenção nº 95 relativa à Proteção do Salário |
01/07/1949 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 97 relativa aos
Trabalhadores Migrantes. (revista em 1949) |
01/07/1949 |
58819 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 98 relativa à Aplicação dos Princípios
do Direito de Organização e de Negociação Coletiva |
01/07/1949 |
33196 |
29/06/1953 |
| Convenção nº 99 relativa aos Métodos de Fixação dos
Salários Mínimos na Agricultura |
29/06/1951 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 100 relativa à Igualdade de Remuneração
da Mão de Obra Masculina e Feminina por Trabalho de Igual Valor |
29/06/1951 |
41721 |
25/06/1957 |
| Convenção nº 103 relativa à Proteção da Maternidade
(revista em 1952) |
28/06/1952 |
58820 |
14/07/1966 |
| Instrumento para Emenda da Constituição da Organização
Internacional do Trabalho |
26/06/1953 |
38314 |
16/12/1955 |
| Convenção nº 104 relativa à Abolição das Sanções
Penais por Inadimplemento do Contrato de Trabalho por Parte dos Trabalhadores Indígenas |
21/06/1955 |
58821 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado |
05/06/1957 |
58822 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 106 relativa ao Repouso Semanal no Comércio
e nos Escritórios |
26/06/1957 |
58823 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 107 relativa à Proteção e à Integração
das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países
Independentes |
26/06/1957 |
58824 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 108 concernente aos Documentos de Identidade
Nacionais dos Marítimos |
13/05/1958 |
58825 |
14/06/1966 |
| Convenção nº 111 sobre Discriminação em Matéria de
Emprego e Profissão |
25/06/1958 |
62150 |
19/01/1968 |
| Convenção nº 113 relativa ao Exame Médico dos Pescadores |
25/06/1959 |
58827 |
14/07/1966 |
| Convenção nº 115 sobre Proteção dos Trabalhadores
contra Radiações Ionizantes |
22/06/1960 |
62151 |
19/01/1968 |
| Convenção nº 116 sobre Revisão dos Artigos Finais |
26/06/1961 |
62152 |
19/01/1968 |
| Instrumento de Emenda à Constituição da OIT |
22/06/1962 |
62153 |
19/01/1968 |
| Convenção nº 117 sobre os Objetivos e as Normas Básicas
da Política Social |
22/06/1962 |
66496 |
27/04/1970 |
| Convenção sobre a Igualdade de Tratamento dos Nacionais e
dos Não-Nacionais em Matéria de Previdência Social |
30/06/1962 |
66497 |
27/04/1970 |
| Convenção nº 119 sobre Proteção das Máquinas |
25/06/1963 |
1255 |
29/09/1994 |
| Convenção nº 120 sobre a Higiene no Comércio e nos
Escritórios |
08/07/1964 |
66498 |
27/04/1970 |
| Convenção nº 122 sobre Política de Emprego |
09/07/1964 |
66499 |
27/04/1970 |
| Convenção nº 124 sobre Exame Médico dos Adolescentes
(Trabalhos Subterrâneos) |
23/06/1965 |
67342 |
05/10/1970 |
| Convenção nº 126 sobre Alojamento a Bordo de Navios de
Pesca |
21/06/1966 |
2490 |
16/12/1997 |
| Convenção nº 125 sobre Certificados de Capacidade dos
Pescadores |
21/06/1966 |
67341 |
05/10/1970 |
| Convenção nº 127 sobre Peso Máximo |
28/06/1967 |
67339 |
05/10/1970 |
| Convenção nº 131 sobre a Fixação dos Salários
Mínimos, nos Países em Desenvolvimento |
22/06/1970 |
89686 |
22/05/1984 |
| Convenção nº 132 sobre Férias Anuais Remuneradas |
24/06/1970 |
3197 |
05/10/1999 |
| Convenção nº 134 sobre a Prevenção de Acidentes do
Trabalho dos Marítimos |
30/10/1970 |
3251 |
17/11/1999 |
| Convenção nº 133 sobre o Alojamento da Tripulação a
Bordo dos Navios. (Disposições Complementares) |
30/10/1970 |
1257 |
29/09/1994 |
| Convenção nº 136 sobre a Proteção Contra os Riscos de
Intoxicação Provocada por Benzeno |
23/06/1971 |
1253 |
27/09/1994 |
| Convenção nº 135 sobre a
Proteção e Facilidades a serem concedidas aos Representantes dos Trabalhadores na
Empresa |
23/06/1971 |
131 |
22/05/1991 |
| Instrumento de Emenda à Constituição da Organização
Internacional do Trabalho, 1972 |
22/06/1972 |
76567 |
06/11/1975 |
| Convenção nº 137 e Recomendação nº 145 sobre as
Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Processamento de Cargas nos Portos |
27/06/1973 |
1574 |
31/07/1995 |
| Convenção nº
138 sobre a Idade Mínima de Admissão no Emprego e Recomendação nº 146 |
27/06/1973 |
4.134 |
15/02/2002 |
| Convenção nº 139 sobre a Prevenção e Controle de Riscos
Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos |
24/06/1974 |
157 |
02/07/1991 |
| Convenção nº 140 relativa à Licença Remunerada para
Estudos e Recomendação nº 148 |
24/06/1974 |
1258 |
29/09/1994 |
| Convenção nº 141 relativa às Organizações de
Trabalhadores Rurais e a sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social |
23/06/1975 |
1703 |
17/11/1995 |
| Convenção nº 142 relativa à Orientação e Treinamento
Vocacional no Desenvolvimento de Recursos Humanos |
23/06/1975 |
98656 |
21/12/1989 |
| Convenção nº 144 sobre Consultas Tripartites para
Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho |
21/06/1976 |
2518 |
12/03/1998 |
| Convenção nº 145 sobre a Continuidade de Emprego da Gente
do Mar |
28/10/1976 |
128 |
22/05/1991 |
| Convenção nº 146 sobre Férias Remuneradas Anuais da
Gente do Mar |
29/10/1976 |
3168 |
14/09/1999 |
| Convenção nº 147 sobre Normas Mínimas na Marinha
Mercante |
29/10/1976 |
447 |
07/02/1992 |
| Convenção nº 148 sobre Proteção dos Trabalhadores
Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às
Vibrações no Local de Trabalho |
01/06/1977 |
93413 |
15/10/1986 |
| Convenção nº 152 sobre Segurança e Higiene nos Trabalhos
Portuários |
25/06/1979 |
99534 |
19/09/1990 |
| Convenção nº 154 sobre a Promoção da Negociação
Coletiva |
19/06/1981 |
1256 |
29/09/1994 |
| Convenção nº 155 sobre a Segurança e Saúde dos
Trabalhadores e o Meio Ambiente do Trabalho |
22/06/1981 |
1254 |
29/09/1994 |
| Convenção nº 159 sobre Reabilitação Profissional e
Emprego de Pessoas Deficientes |
01/06/1983 |
129 |
22/05/1991 |
| Convenção nº 160 sobre as Estatísticas do Trabalho |
07/06/1985 |
158 |
02/07/1991 |
| Convenção nº 161 relativa aos Serviços de Saúde do
Trabalho |
07/06/1985 |
127 |
22/05/1991 |
| Convenção nº 162 sobre a Utilização do Asbesto com
Segurança |
04/06/1986 |
126 |
22/05/1991 |
| Convenção nº 163 sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores
Marítimos no Mar e no Porto |
08/10/1987 |
2669 |
15/07/1998 |
| Convenção nº 164
sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos |
08/10/1987 |
2671 |
15/07/1998 |
| Convenção nº 166
sobre a Repatriação dos Trabalhadores Marítimos (Revisada) |
09/10/1987 |
2670 |
15/07/1998 |
| Convenção n° 167 sobre a Segurança e Saúde na
Construção |
20/06/1988 |
6271 |
22/11/2007 |
| Convenção nº 168
relativa ao Fomento do Emprego e à Proteção contra o Desemprego |
21/06/1988 |
2682 |
21/07/1998 |
| Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais |
27/06/1989 |
5051 |
19/04/2004 |
| Convenção nº 170
relativa à Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho |
25/06/1990 |
2657 |
03/07/1998 |
| Convenção
nº 171 relativa ao Trabalho Noturno |
26/06/1990 |
5005 |
08/03/2004 |
| Convenção n° 176 sobre Segurança e
Saúde nas Minas |
22/06/1995 |
6270 |
22/11/2007 |
| Convenção nº 182
sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Recomendação nº 190 sobre as Piores
Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação |
17/06/1999 |
3597 |
12/09/2000 |
