Cuba

Nome oficial: República de Cuba

Organização do Estado: Regime de partido único (PCC) e um órgão supremo (Assembléia Nacional do Poder Popular)

Capital: Havana

Área: 110.922 km²

Idioma: espanhol (oficial)

Maiores cidades: Havana, Santiago de Cuba, Camagüey, Holguín, Guantánamo.

População: 11.308.764 (est. 2004)

Unidade monetária: peso cubano

        Cuba é a maior ilha das Antilhas, situada ao sul da Flórida e a leste da península de Yucatán. Junto com várias pequenas ilhas adjacentes formam a República de Cuba. A leste, está separada da ilha Hispaniola pelo Paso de Barlavento, uma rota que une o oceano Atlântico ao mar do Caribe. Os Estados Unidos mantêm uma base naval na baía de Guantánamo. Parte da superfície de Cuba é montanhosa e as principais cordilheiras são as serras dos Órganos, Trinidad e Sierra Maestra. Um dos elementos naturais mais extraordinários é o grande número de crateras, formadas de rochas calcárias, situadas perto de Havana. O rio principal é o Cauto. A linha da costa é extremamente irregular, com excelentes portos. A população é formada por quatro grupos: 51% da população é constituída por mulatos, 37% por brancos, 11% por negros e 1% por chineses.
        Não existem rios extensos ou caudalosos na ilha. Numerosos rios correm pelo país, em geral de pequena extensão, estreitos e pouco profundos; proporcionam boa drenagem, mas não são propícios à navegação nem à produção de energia. Os rios mais importantes são o Cauto, que se estende por 370 km, Sagua la Grande, Zaca, Caonao, Toa, San Pedro, Agabama e Jatibonico del Sur.
        A vegetação inclui várias espécies de plantas tropicais e subtropicais. As florestas tropicais, que cobriam a maior parte da ilha, permanecem apenas nas mais altas elevações e já não contêm madeiras valiosas. As savanas cobrem a maior parte das planícies e consistem de árvores dispersas, arbustos e gramíneas.
        O clima de Cuba é tropical, com uma estação seca (dezembro a abril) e outra chuvosa (maio a novembro). A temperatura média anual é de 25ºC, de 27ºC na estação chuvosa e de 21ºC na época seca. A média das máximas no verão (julho-agosto) é de 32º graus centígrados. A umidade relativa do ar é elevada: 75% de média anual. A precipitação média anual é de 1370 mm, 75% das quais ocorre nos meses de maio a novembro.

        A ilha de Cuba foi descoberta por Cristóvão Colombo em 27 de outubro de 1492. Em 1519, foi fundada a cidade de São Cristóvão de la Havana, que iria tornar-se o porto e entreposto comercial mais importante das Índias Ocidentais na época colonial. Nos séculos XVI e XVII, a base da economia cubana centrava-se na pecuária, na construção naval e na exportação de madeiras e tabaco. Devido ao crescimento constante da demanda mundial por açúcar, já no início do século XIX, o cultivo de cana e a exportação de açúcar haviam-se tornado a base da economia cubana, fazendo da ilha uma próspera colônia espanhola.
        O século XIX foi marcado, no plano político, pelo surgimento de diversos movimentos de independência nacional, todos fortemente reprimidos pela metrópole espanhola. Em 1868, o advogado Carlos Manuel de Céspedes lidera a "República em Armas", dando início a uma guerra de independência de dez anos contra a Espanha, ao cabo da qual Cuba obtém a equiparação às províncias espanholas. Em 1886, a escravidão é abolida. A luta pela independência, entretanto, continua e, em 1895, inicia-se nova guerra contra a Espanha, liderada por Máximo Gomes, Antonio Maceo, Guillermón Moncada e José Martí, vários dos quais recém-regressados do exílio e ainda na clandestinidade. Os Estados Unidos, interessados em ampliar sua hegemonia sobre a ilha, intervêm no conflito (incidente com o "Maine"), declarando guerra à Espanha e arvorando-se em "libertadores" de Cuba. Pelo Tratado de Paz, assinado em 1898 entre os Estados Unidos e Espanha, esta renuncia à Cuba e retira-se da ilha.
        Em 20 de Maio de 1902, declara-se a República. A influência norte-americana faz com que a primeira constituição cubana incorpore uma emenda - a "Emenda Platt"- que dava aos Estados Unidos o direito de intervir militarmente na ilha a qualquer momento, a fim de "preservar a independência cubana", bem como proteger "a vida, a propriedade e a liberdade individual".
        De 1902 a 1959, Cuba foi governada por diversos Presidentes - o último dos quais foi o ditador Fulgêncio Batista - praticamente todos alinhados aos crescentes interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos na ilha. Fulgêncio Batista sobe ao poder em março de 1952 por um golpe militar e inaugura uma ditadura impopular pró-norte-americana, que duraria até os últimos dias de 1958, quando um exército revolucionário, liderado por Fidel Castro e tendo como principais chefes Raul Castro, Ernesto "Che" Guevara e Camilo Cienfuegos, ganha o controle do país e da capital. Os dirigentes revolucionários assumem o poder em 1º de Janeiro de 1959.
        Instalado no governo, Fidel Castro inicia profundas reformas de cunho econômico-social no país, valorizando o nacionalismo e a independência cubana das influências externas, inclinando-se posteriormente ao comunismo, pela falta de alternativas que lhe deixou o Governo de Washington. Em 1960, expropriam-se as empresas de capital norte-americano no país. As relações entre os dois países tornam-se cada vez mais tensas até o rompimento de relações diplomáticas, ocorrido em 3 de janeiro de 1961, seguido do embargo econômico norte-americano e da tentativa fracassada de invasão da ilha, em abril daquele ano, por cubanos exilados nos Estados Unidos apoiados pela CIA, no episódio de Baía dos Porcos/Playa Girón. Uma vez adotado o comunismo como regime político, Cuba intensifica suas relações com a União Soviética e, em 1962, tem lugar a crise dos mísseis, na qual se estabelecem os limites da presença militar soviética na ilha.
        Em razão de seu sistema de governo, distinto dos demais países da região, e de suas implicações políticas, além de forte pressão norte-americana, Cuba sofre, nos anos 60, um isolamento diplomático latino-americano, que iria, paulatinamente, romper-se, a partir da década seguinte. Em fevereiro de 1976, após referendo nacional, passa a vigorar a Constituição da República Socialista de Cuba, cujas disposições determinam uma organização institucional semelhante à da União Soviética brejneviana, unipartidária e coletivista.
        Apesar do fim do socialismo no leste europeu e do desmembramento da União Soviética, Cuba permaneceu firme em seu propósito de manter e viabilizar um sistema socialista, apoiado, por necessidade e força das circunstâncias, em crescentes segmentos da economia sob virtuais regras de mercado.
        Em 1994, a queda vertiginosa da economia cubana é interrompida com uma discreta retomada do crescimento. De 1995 em diante, a economia começa a dar sinais de recuperação. Mais do que o embargo imposto pelos Estados Unidos, a queda do socialismo no leste europeu (sobretudo na Rússia, que, de aliada incondicional de Cuba, repensou suas posições quanto à ilha, movida também por grave crise econômica), ao reduzir dramaticamente os níveis de comércio (e não mais subsidiado) com Cuba, forçou a economia da ilha a buscar novos rumos que não a tradicional troca açucar x petróleo. O turismo ganhou papel preponderante. Abriu-se o setor à participação (em "joint ventures") de grupos estrangeiros. Espanha, Canadá e Itália vêm investindo pesadamente no setor, e enviando cada vez mais turistas para Cuba.
        Após a eleição de George W. Bush como Presidente dos Estados Unidos, passou a haver visível endurecimento, no plano retórico, nas relações entre Washington e Havana. Internamente, o Governo cubano tem capitalizado a hostilidade do discurso político-diplomático do Governo norte-americano para mobilizar sua população em torno da defesa comum contra um inimigo histórico, dissseminando entre a população a ameaça de uma invasão. No plano externo, o Governo cubano tem revigorado suas iniciativas com vistas a neutralizar as tentativas de isolamento impostas pelo Governo norte-americano, seja mediante mobilização em foros diplomáticos multilaterais (AGNU, CDHNU etc), seja mediante outras iniciativas (campanha de libertação dos 5 cidadãos cubanos presos nos EUA ("los cinco héroes"), reuniões periódicas "anti-ALCA" e "anti-globalização", realizadas anualmente em Havana, etc.
        Mais recentemente, em março-abril de 2003, esses esforços não se mostraram suficientes para conter a crescente desaprovação internacional em relação à onda de 75 prisões de de "dissidentes" acusados de serem financiados por Washington, seguida da execução, de 3 seqüestradores de um barco de passageiros da baía de Havana que fracassaram em seu intento de chegar aos EUA. Em reação à falta de uma resposta positiva do Governo cubano às gestões enérgicas interpostas pelos Governos da União Européia em favor da libertação dos 75 dissidentes e da comutação da sentença de morte dos 3 seqüestradores, o Conselho da UE decidiu, em junho de 2003, adotar a seguinte resolução, até que a situação interna em Cuba voltasse a se normalizar: a) limitar o número e o perfil das visitas políticas bilaterais; b) diminuir o perfil das atividades culturais realizadas em Cuba; c) restringir os projetos de cooperação com a ilha; e d) instar os Embaixadores da UE a convidarem dissidentes e opositores políticos ao regime à funções oficiais realizadas por suas Embaixadas em Havana. A resposta de Fidel Castro não se fez por esperar. Tão logo anunciadas as medidas da União Européia, convocou uma passeata gigantesca de mais de 500.000 pessoas para uma demonstração em frente às Embaixadas da Espanha e da Itália – países que singularizou, por seus governos de centro-direita, como mentores intelectuais dessa decisão da UE – onde proferiu inflamado discurso anti-imperialista, denunciando a tentativa de ingerência européia nos assuntos internos de Cuba, e enfatizando que os estrangeiros que não estão satisfeitos com os rumos da política interna do país, estão livres para ir embora, pois "estão sobrando em Cuba". Desde então as relações dos países da UE com Cuba estão em um patamar nível de atividades, pois o Governo cubano boicota todas as tentativas de contato oficial por suas Embaixadas.

        O território é dividido administrativamente em 14 províncias: Camaguey, Ciego de Avila, Cienfuegos, Ciudad de La Habana, Granma, Guantanamo, Holguin, La Habana, Las Tunas, Matanzas, Pinar del Rio, Sancti Spiritus, Santiago de Cuba e Villa Clara, e um município especial, Isla de la Juventud.

Poder Executivo: a Constituição de 1976, emendada posteriormente, define o país como uma república socialista na qual todo o poder pertence à classe trabalhadora. O Presidente Fidel Castro Ruz é o chefe de Estado e de Governo (desde 1959, eleito em 1976 e reeleito em 1981, 1986, 1993 e 1998). O Conselho de Ministros (Gabinete) é nomeado pela Assembléia Nacional.

Poder Legislativo: Congresso unicameral. Assembléia Nacional do Poder Popular, com 601 membros eleitos por voto direto para mandato de 5 anos. A mais recente eleição teve lugar em março de 2003.

Poder Judiciário: o principal órgão judicial cubano é o Supremo Tribunal Popular, cujos presidente, vice-presidente e demais juizes são eleitos pela Assembléia Nacional. O Supremo Tribunal supervisiona um sistema de tribunais regionais.

Indicadores Econômicos:
    PIB: US$ 30,2 bilhões (est. 2003)
    PIB per capita: US$ 2.673 (est. 2003)
    Inflação: 4,1% (est. 2003)
    Desemprego: 2,6% (est. 2003)

Composição setorial do Produto Interno Bruto:
    - Agricultura: 5,5%
    - Indústria:  26,9%
    - Serviços: 67,6% (est. 2003)

Exportação:
    US$ 1.8 bilhões (est. 2002)
    Pauta de exportação: açúcar, níquel, tabaco, pescados, produtos farmacêuticos, cítricos e café
    Destino: Holanda, Rússia, Canadá, Espanha, China

Importação:
    US$ 4.8 bilhões (est. 2002)
    Pauta de importação: petróleo, alimentos, maquinária, químicos
    Origem: Espanha, China, Itália, França, México, Canadá, EUA, Brasil

Principais parceiros comerciais: Federação Russa, Holanda, Alemanha, China, República Tcheca, Bulgária, Canadá.

Política Externa

        O fim da Guerra Fria e a subseqüente crise que se seguiu à interrupção da ajuda econômica soviética resultaram em significativa reordenação das prioridades externas do Governo cubano, que se viu, repentinamente, isolado e obrigado a buscar novas formas de financiamento. Busca, dessa forma, inserir-se em mecanismos regionais latino-americanos, bem como aprimorar relações bilaterais com os países da região. Alguns países ainda mantêm relações tensas com Cuba, a exemplo do Uruguai, Chile e Colômbia. O México, a despeito de seus tradicionais laços com Cuba, tem-se distanciado do Governo cubano, em razão de novas orientações do governo Fox.
        O objetivo mais imediato da política externa cubana possivelmente é a busca de investimentos externos e o incremento do comércio exterior. Cuba tem empreendido significativo esforço diplomático para minar as bases de apoio ao bloqueio econômico nos EUA, por meio de estímulos aos contatos comerciais entre os dois países e de convites a personalidades políticas e da imprensa norte-americanas para visitar a Ilha. Canadá e União Européia – com destaque para a Espanha – estão entre os principais investidores em Cuba, tornando-se, dessa forma, senão opositores, ao menos importantes contrapontos à política norte-americana de bloqueio.

        Estados Unidos: A política norte-americana atual em relação a Cuba é baseada em dois pilares considerados fundamentais pela administração Bush: manutenção do embargo econômico, como medida de pressão sobre o governo cubano, por um lado, e, por outro, o "Libertad Act", cujo escopo prevê assistência humanitária e "auxílio" ao desenvolvimento de uma sociedade civil no país. Em foros multilaterais, norte-americanos pressionam governos aliados a agir para promover uma transição democrática em Cuba, ao mesmo tempo em que fazem oposição sistemática ao retorno de Cuba à Organização dos Estados Americanos, ou mesmo à Cúpula das Américas, por entenderem que somente após uma mudança fundamental no sistema vigente poderia Cuba regressar ao concerto das nações.
        O Presidente Bush havia anunciado no Rose Garden, em outubro de 2003, medidas mais severas para o controle dos viajantes ilegais norte-americanos àquele país. Anunciou, ainda, três medidas que teriam por fim acelerar a transição para uma Cuba democrática: a) a intensificação de campanhas de divulgação, no sul da Flórida e em Cuba, que visam a informar os cubanos sobre os caminhos mais seguros e as formas legais de chegarem aos EUA; b) a criação de uma Comissão para a Assistência a uma Cuba Livre, a ser co-presidida por Colin Powell e Mel Martínez - Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano; e c) a quebra do embargo às informações patrocinado pelo governo cubano.
        No Congresso, porém, o apoio às sanções impostas ao governo de Havana vem esmorecendo. Os interesses econômicos das comunidades agrícolas do centro-sul norte-americano têm forçado em especial as Comissões de Finanças, de Agricultura e de Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados a reverem suas posições sobre o tema. Com freqüência cada vez maior, vêm adotando posições contrárias às do Executivo.
        O último impasse ocorrido entre Cuba e Estados Unidos foi a respeito dos acordos migratórios firmados em 1994 e 1995. A última reunião bilateral prevista, solicitada por Cuba, foi adiada "sine die", pois o governo norte-americano acusa sua contraparte de se negar persistentemente a discutir pontos relevantes da agenda bilateral. É fato que funcionários da administração Bush que tratam de temas do continente, em especial Roger Noriega (Secretário de Estado Assistente para Assuntos Hemisféricos) e Otto Reich (Enviado Especial da Casa Branca para a América Latina), nutrem aversão explícita ao governo de Fidel Castro. E, em um ano eleitoral em que o voto hispânico, e mais particularmente, o da comunidade de exilados cubanos da Flórida e da Nova Jersey, pode revelar-se fundamental para uma vitória Republicana, todas as cartas serão usadas com o objetivo de atrair esse eleitorado. No entanto, como contraponto a essa política, o governo de Havana prossegue em sua estratégia de manter abertos canais de relacionamento com os EUA em diferentes níveis e esferas de interesse. Cuba não apenas não impôs nenhuma sanção à carne bovina americana, diagnosticada com BSE, como ainda ofereceu ajuda técnica no combate à doença.
        O Governo cubano promoveu visitas de personalidades norte-americanas (Jimmy Carter, Ralph Nader, John Hoeven – governador da Dakota do Norte – e congressistas, entre outros), com o objetivo de minar o apoio político nos EUA ao bloqueio, efetuou compras à vista de alimentos nos EUA, efetuou várias "manifestações de amizade ao povo norte-americano", além de ter condenado com veemência os ataques terroristas de 11/09/01. Cuba busca a normalização das relações políticas com Washington, desde que não implique mudança política interna. A tática chegou a produzir alguns resultados, como o levantamento de restrições de viagens e de remessas de dinheiro a Cuba, medidas aprovadas recentemente pelo Congresso norte-americano, mas o Governo Bush tem dado demonstrações de completa oposição ao levantamento do bloqueio econômico e à flexibilização de restrições aos contatos bilaterais.
        Há cisão no Partido Republicano quanto à questão de Cuba. Representantes de estados agrários do Meio-Oeste tendem a apoiar o fim do bloqueio, enquanto outros setores do partido tendem a privilegiar os interesses da comunidade cubana anti-castrista da Flórida - em razão de seu peso eleitoral – cujas organização e atividade contrastam com os opositores do bloqueio, dispersos e com outros interesses principais.
        O Brasil defende o levantamento das medidas norte-americanas contra Cuba, por considerar que a aplicação unilateral, com fins políticos, de sanções de natureza econômica e comercial, é contrária aos princípios do Direito Internacional, e mantém posição tradicional de princípio contra a aplicação extraterritorial de leis internas - como a Helms- Burton. O Brasil propôs o texto da declaração do Grupo do Rio, de março de 1996, em resposta à aprovação pelo Congresso dos EUA da referida lei; apoiou, na Assembléia-Geral da OEA, em junho do mesmo ano, resolução contrária à Lei Helms-Burton, e, no âmbito da Assembléia-Geral das Nações Unidas, o Brasil tem votado a favor das resoluções que exortam os Estados Unidos a suspenderem o embargo.

        Uruguai, México: O Uruguai rompeu, em abril de 2002, relações diplomáticas com Cuba, no contexto da crise gerada pelo patrocínio uruguaio à Resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU, sobre a situação em Cuba (que vinha sendo ultimamente apresentada pela República Tcheca, a pedido dos EUA).
        As tradicionais relações de solidariedade com o México encontram-se estremecidas, depois de dois episódios ocorridos em 2002: invasão da Embaixada mexicana em Havana por cidadãos cubanos desejosos de emigrar, interpretada pelo Governo cubano como tendo sido incitada por declarações do então Chanceler Castañeda; e a revelação pública, por Fidel Castro, de conversa pessoal mantida com o Presidente Fox, com o objetivo declarado de provar que o Presidente mexicano havia pedido que sua participação em reunião internacional em Monterrey - da qual também participou o Presidente Bush – "fosse abreviada" e que "não agredisse os Estados Unidos nem seu Presidente", o que comprovaria alegadas pressões norte-americanas. Essas dificuldades refletiram-se na reação cubana ao voto do México contra Cuba, na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

        Temas Multilaterais e Regionais

        Participação de Cuba em foros multilaterais: O Governo brasileiro vê com agrado o incremento da presença de Cuba em foros multilaterais. Registre-se a realização, em Havana, da IX Cúpula Ibero-Americana (novembro de 1999), da "Cumbre Sur" (abril de 2000), da reunião latino-americana da "Câmara de Comércio Internacional" (outubro de 2000), e da 105^a Conferência da União Interparlamentar (abril de 2001) e, de 25 de agosto a 5 de setembro de 2003, também em Havana, da VI Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. A participação do Governo de Cuba na Cimeira América Latina-Caribe/União Européia (ALC/UE, junho de 1999), no Rio de Janeiro, é igualmente ilustrativa da eliminação de resistências que persistiam no tocante à participação daquele país em iniciativas de caráter multilateral, tanto regionais quanto inter-regionais. É prevista a participação de Cuba na próxima reunião da ALC/UE , a se realizar em Guadalajara, em 28 de maio de 2004. Nesse contexto, insere-se também o apoio do Brasil à adesão de Cuba à ALADI (efetivada em agosto de 1999), fato que poderá reforçar a abertura econômica em Cuba. Em março de 2001, Cuba foi admitida - com o apoio brasileiro - no Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste.

        Direitos Humanos: A questão do respeito aos Direitos Humanos tem ganho importância, ao longo dos últimos cinco anos, na política externa cubana. Cuba entende que as acusações de violações de Direitos Humanos são manipuladas pelos EUA, como forma de legitimar o bloqueio econômico, e não aceita ser singularizada na matéria, ao mesmo tempo em que violações dos Direitos Humanos, cometidas por países aliados dos EUA - e pelos próprios norte-americanos em algumas situações – são ignoradas; Cuba advoga a inclusão dos chamados Direitos Sociais (Direito à Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento, entre outros) como inerente aos Direitos Humanos, em oposição a uma visão restritiva, defendida pelos países ocidentais, que englobaria apenas os chamados Direitos Civis e Políticos.
        Em meados de março último de 2003, o Governo cubano procedeu à detenção de cerca de oitenta cidadãos – alegadamente militantes de organizações dissidentes, intelectuais e jornalistas – por "razões de segurança nacional", sob a acusação de estarem vinculados a atividades conspirativas levadas a efeito pelo Chefe da Seção de Interesses Norte-Americanos em Havana. Após procedimentos judiciários sumários, os dissidentes foram condenados a penas que variam de 12 a 28 anos de reclusão, o que tem acarretado ampla repercussão e intensa reprovação internacional. Em 11 de abril, foram executados três seqüestradores de um barco de cabotagem interna, com vários reféns a bordo, inclusive turistas estrangeiros.
        Na sessão de abril de 2003 da Comissão de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, a Delegação do Brasil absteve-se na votação de Resolução sobre os direitos humanos em Cuba, e manifestou sua posição tradicional de que o tratamento de situações de países não deve ser marcado pela seletividade nem pela politização. O Brasil não crê serem produtivas atitudes que levam ao isolamento - como embargo econômico sem respaldo em decisão multilateral. O Brasil atribui importância aos direitos humanos, para cuja defesa, promoção e proteção são essenciais tanto a adesão plena e universal aos instrumentos multilaterais, quanto o diálogo com a sociedade civil e com os mecanismos internacionais, sobretudo os da CDH.
        Em abril de 2003, o Brasil opôs-se à discussão, no âmbito da OEA, de projeto de resolução - apresentado por Uruguai, Costa Rica e Peru - sobre os direitos humanos em Cuba, por não parecer justo nem apropriado que um país excluído daquela Organização fosse objeto de tal iniciativa, sem poder defender-se ou apresentar seus próprios argumentos. A oposição brasileira foi importante para a derrubada da iniciativa.
        Iniciativas de condenação à situação política e dos direitos humanos no país durante a Cúpula Extraordinária das Américas, em 12 janeiro de 2004, encontraram oposição do Brasil e de outros países, invalidando a tentativa de isolamento dos regimes cubano e venezuelano.

Relações Bilaterais

        Desde o reatamento das relações diplomáticas bilaterais, em 1986, têm-se multiplicado os contatos entre Brasil e Cuba. Podem ser mencionados especificamente a participação brasileira no Programa de Recuperação Econômica de Cuba, a cooperação intensa nas áreas da Saúde,da Ciência e Tecnologia e da prevenção e combate às drogas. Em 1998, foi estabelecido "Mecanismo Permanente de Informação e Consultas Políticas Brasil-Cuba", moldura institucional às relações bilaterais, nos mais diversos campos, que vem funcionando anualmente em havana e em Brasília, alternadamente, no primeiro trimestre de cada ano.
        Desde o reatamento de relações diplomáticas com Cuba, em 1986, o Brasil mantém construtivo relacionamento de cooperação com o país, com ênfase no progresso dos dois povos. A visita do Presidente Lula, em setembro de 2003, quando foram assinados doze atos, foi um marco histórico no relacionamento bilateral. Os atos assinados versam sobre pesca e aqüicultura, alfabetização de jovens e adultos, turismo, cooperação técnica em saúde animal e sanidade vegetal, troca de experiência em saúde bucal, meio-ambiente, indústria sidero-mecânica e agropecuária. Dado o montante da dívida total cubana com o Brasil (em torno de US$ 50 milhões), foi assinado acordo que prevê a liquidação dos débitos cubanos com o Banco do Brasil e com empresas privadas brasileiras, mediante a destinação de percentual fixo do valor das exportações cubanas de certos produtos para a amortização da dívida. Destacam-se igualmente o acordo sobre compra de biofármacos, também vinculado ao tema da liquidação de débitos, e o Protocolo de Intenções em Educação, Saúde e Trabalho, que objetiva solucionar o problema do reconhecimento dos diplomas cubanos e brasileiros na área de saúde. No final do corrente mês de janeiro missão técnica do Ministério da Educação deve visitar Cuba para estabelecer os parâmetros para o trabalho da Comissão Interministerial que estudo esse assunto.
        O Brasil acompanha as variações de conjuntura no relacionamento de Cuba com os EUA, persuadido de que os países chegarão a um entendimento bilateral. O Brasil dá prioridade, sobretudo, à manutenção do diálogo com a ilha, e segue essa orientação enquanto permaneça o embargo, a que reiteradamente se opõe, por carecer de base legal. O Brasil dispõe-se a ajudar Cuba na reaproximação com países europeus. Quanto ao tema dos direitos humanos, o Governo brasileiro não vê razões para apoiar, em foros multilaterais, condenações seletivas à situação em Cuba, pois considera que moções de condenação somente produzirão maior isolamento do país, efeito indesejável para a busca da reinserção de Cuba no seio da vida democrática inter-americana.

        Intercâmbio cultural e educacional: O aprofundamento das relações político-culturais, no marco do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, de 28 de abril de 1988, é uma das prioridades da agenda bilateral Brasil-Cuba. Nesse sentido, iniciativas na área da televisão, do cinema e da literatura, além de intercâmbio entre universidades, vêm sendo incentivados.
        Em dezembro de 2003, realizou-se em Havana o XXV Festival Internacional do Novo Cinema Latino-americano, que contou com a presença do Secretário Nacional para o Desenvolvimento das Artes Audiovisuais, Orlando Senna. Ao proferir conferência sobre o estado atual do cinema brasileiro, o Secretário expôs a nova política brasileira de cinema e audiovisual, entendida pelo Presidente Lula como tema prioritário do Estado, além de vertente estratégica do desenvolvimento social e econômico e da nova inserção do Brasil no mundo. O Brasil concorreu em todas as categorias e obteve várias premiações.
        Ao IV Congresso Internacional de Educação Superior - Universidade 2004, realizado em Havana em fevereiro de 2004, que teve por tema "A Universidade para um mundo melhor", esteve presente o Coordenador de Relações Internacionais da UNICAMP e a reitora da UFMG, Dra. Ana Lúcia Gazzola, que cumpriu extenso programa de trabalho e firmou convênios com as universidades de Cienfuegos, Matanzas e Havana. Na mesma ocasião, foi assinado convênio entre a UFRJ e a Universidade de Havana instituindo a Cátedra de Cultura Brasileira nesta universidade.
        O Brasil foi selecionado como convidado de honra para a próxima Feira Internacional do Livro de Havana, em fevereiro de 2005. Na edição dedicada ao Brasil, há especial interesse do público cubano em aproximar-se das obras de autores como Thiago de Melo, Bernardo Guimarães, Vinícius de Moraes e Rubem Fonseca. Da edição da Feira em 2004, dedicada à cultura alemã, participou, como representante do Governo brasileiro, o Senhor João Luiz Bocayuva Cunha, Chefe do Gabinete da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional, no contexto dos preparativos edição de 2005. A parte cubana colocará à disposição do Brasil uma área de 170 a 450 m2 para a montagem dos estandes. O apreço em Cuba pela língua e a literatura do Brasil pode ser atestado pelo Curso de Português pela televisão, por tv aberta, que será concluído por cerca de 1 milhão de pessoas. O Ministro da Cultura de Cuba faz votos a participação brasileira de escritores e editores na XIV edição do evento seja representativa "da excelência editorial e literária do Brasil e dos altos valores humanos e éticos que irmanam Cuba e Brasil".

        Cooperação técnica: O Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e Cuba está amparado pelo Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica assinado em Havana em 18 de março de 1987.
        Dentre as ações recentemente realizadas, cabe destacar a missão de representantes da ABC e do Ministério do Meio Ambiente a Cuba, em agosto, para discutir cooperação em meio ambiente. Elaboraram-se, na ocasião, oito perfis de projetos nas áreas de manejo integrado de bacias hidrográficas, biodiversidade, ecoturismo, gestão ambiental da zona marinha-costeira, gestão ambiental rural, produção com uso de tecnologia limpa, teledetecção e proteção do meio ambiente.
        Em Brasília, foi realizada a III Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba. Na ocasião, deu-se prioridade aos seguintes temas: agricultura, educação, transportes, aquicultura e pesca, indústria, finanças públicas, meio ambiente, turismo, saúde, mineração e geologia e apoio as micro e pequenas empresas.

Principais Acordos Bilaterais em vigor  

Principais Jornais na Internet:

http://www.granma.cu

http://cubabiz.com 

http://www.elcorreodecuba.com/

http://www.cubanet.org/

http://www.5septiembre.cu/

http://www.elhabanero.cubaweb.cu/

http://www.thecubannation.com/

http://www.prensa-latina.cu/

Informações gerais / busca:

http://www.cubaciencia.cu/

http://www.cubasi.cu/

http://www.infomed.sld.cu/

http://www.paginasamarillas.cu/

http://www.cuba.cu/

http://www.1click2cuba.com/

http://www.cubaplanet.net/

Embaixada de Cuba no Brasil

http://www.embaixadacuba.org.br

e-mail: embacuba@uol.com.br

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