DADOS POLÍTICOS

Governo	O Estado palestino ainda não está constituído.
Capital	Ramalá funciona como capital de facto da Cisjordânia. As resoluções 181 da AGNU e 478 do CSNU consideram contrária ao Direito Internacional a mudança unilateral, por Israel, do status de Jerusalém, cuja porção oriental é reclamada pelo lado palestino como capital de seu  futuro Estado.
Divisões Administrativas	16 distritos: Gaza, Hebron, Jenin, Jericó, Khan Yunis, Nablus, Qalqilya, Rafah, Ramallah e Al-Bireh, Salfit, Tubas e Tulkarm.
Data Nacional	Dia Internacional da Solidariedade Palestina, 29 de novembro (1947).
Presidente da ANP e Presidente do Comitê Executivo da OLP	Mahmoud Abbas, do Fatah, Presidente da ANP desde 15 de janeiro 2005.
Primeiro-Ministro da ANP	Primeiro-Ministro Salam Fayyad, da Terceira Via, desde 15 de junho de 2007.
Partidos Políticos	Há onze partidos, dentre os quais os principais são Fatah e Hamas.

DADOS ECONÔMICOS

Moeda	Dinar jordaniano (JOP) e Novo Shekel Israelense (NSI/ILS).
PIB  Taxa oficial de câmbio	US$ 5,328 bilhões (2006).
PIB Paridade de poder de compra	US$ 5,034 bilhões (2006).
PIB per capita	US$ 1.100 (2006).
PIB Por setor da economia (2006)	8,0% agricultura; 13% indústria; 79% serviços em Gaza.
População abaixo da linha da pobreza	80% em Gaza; 46% na Cisjordânia (2007).
Taxa de desemprego	34,8% em Gaza; 18,6% na Cisjordânia (2006).
Principais produtos agrícolas	Azeitonas, cítricos, vegetais, carnes e laticínios, entre outros.
Principais produtos manufaturados	Pequenas e simples fábricas familiares produzindo gêneros têxteis e alimentícios.
Exportações	US$ 301 milhões f.o.b. (2005).
Importações	US$ 2,44 bilhões c.i.f. (2005).
Pauta de importação	Alimentos, bens de consumo e materiais de construção, entre outros.
Pauta de exportação	Cítricos, flores e têxteis.
Comércio bilateral com o Brasil:	não há dados disponíveis

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Ministro dos Negócios Estrangeiros	Riad al Malki, desde 15 de junho de 2007.
Questões internacionais	A principal questão internacional envolvendo o povo palestino diz respeito à constituição de um Estado independente nos chamados Territórios Palestinos Ocupados (TPO) por Israel desde 1967. São eles Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza e Cisjordânia ou Margem Ocidental. A constituição de um Estado palestino ao lado de um Estado israelense –  chamada de “solução de dois Estados” – está prevista desde 1947, pela Resolução 181 da Assembléia Geral das Nações Unidas, a mesma que previu a criação de Israel. Desde 1948, confrontos entre israelenses e palestinos se sucedem. Os Acordos de Oslo (1993 e 95) criaram a ANP e transferiram parte da responsabilidade pela administração de certos trechos dos TPO para a nova entidade.
Refugiados e pessoas deslocadas internamente	Cerca de 722.000 palestinos, conforme a UNRWA (2007).

Ligia Maria Scherer Ministra, Chefe do Escritório Rosimar da Silva Suzano Ministra-Conselheira Ricardo José Lustosa Leal Primeiro Secretário Mario Mannrich Oficial de Chancelaria Wellington Alves Abreu Assistente de Chancelaria

Endereço Al-Bireh Commercial Bldg, 3rd floor Al-Maydan, Al-Bireh, Ramallah Telefones Tel.: +9722 241 3753 / 4 / 8 Fax: +9722 241 3756 E-mail representative@rep-brazil.org

Aspectos históricos.

    No decorrer dos conflitos militares que se seguem à criação do Estado de Israel, milhares de palestinos foram deslocados para a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, ou refugiaram-se nos países vizinhos. As comunidades palestinas no exílio fundaram, em 1964, a Organização pela Libertação da Palestina (OLP). O conflito com os israelenses intensificou-se com a instalação de bases da OLP no Líbano, seis anos depois. Em 1982, Israel ataca o país e a sede da Organização transfere-se para a Tunísia. A eclosão da primeira Intifada, em 1987, contribuiu para agravar a escalada de violência entre as partes.
    Os 1990 assistiram ao início das negociações bilaterais. Os Acordos de Oslo I (1993) e II (1995) estabeleceram autonomia palestina na Faixa de Gaza e em parte da Cisjordânia, além de instituírem a Autoridade Nacional Palestina (ANP) como entidade política e administrativa para os territórios ocupados. No âmbito dos Acordos de Oslo, a OLP reconheceu a existência do Estado de Israel e foi reconhecida por Tel Aviv como a legítima representante do povo palestino. Nesse contexto, Yasser Arafat, então Presidente do Comitê Executivo da OLP, retorna do exílio e elege-se primeiro presidente da ANP, em 1996.
    A segunda Intifada inicia-se em 2000. Protestos dão início à ação armada, que impulsiona, rapidamente, a escalada de violência. Ramalá, cidade sede da ANP, é sitiada e localidades palestinas são reocupadas; Estados Unidos e Israel suspendem o diálogo de paz. Em Madri, formou-se, em 2002, o grupo conhecido como Quarteto, para monitoramento do processo de paz, formado pela Organização das Nações Unidas (ONU), Estados Unidos, União Européia e Federação Russa.
    No ano seguinte, Mahmoud Abbas assume o posto de Primeiro-Ministro e participa do lançamento do Mapa do Caminho. A intensificação de ações extremistas leva-o a renunciar ao cargo, que passa a ser ocupado por Ahmed Qurei. Com a morte de Arafat, sucede-lhe Abbas, desta vez eleito Presidente da ANP em janeiro de 2005. No mesmo ano, Israel retira colonos de Gaza e de parte da Cisjordânia.
    Nas eleições parlamentares de janeiro de 2006, o Hamas elege a maior bancada parlamentar. Considerado grupo terrorista por Israel, Estados Unidos e União Européia, as negociações de paz mantêm-se junto ao Fatah. O Quarteto exige que o Hamas renuncie à violência, aceite o direito de Israel à existência e reconheça os acordos anteriormente firmados com a OLP. A ANP passa a sofrer, nessas circunstâncias, forte pressão financeira, com redução substancial da ajuda internacional que recebia, e suspensão do repasse de receitas tributárias recolhidas por Israel.
    O Hamas indica Ismail Haniyeh para Primeiro-Ministro. Enfrentamentos armados entre as duas facções tornam-se freqüentes e, em fevereiro de 2007, conclui-se o Acordo de Meca, que preconiza a formação de governo de união nacional. O novo Gabinete, contudo, não consegue evitar a retomada dos conflitos. Em junho, o Hamas conquista, militarmente, a Faixa de Gaza. Abbas dissolve o governo de coalizão e nomeia Primeiro-Ministro o seu Ministro das Finanças, Salam Fayyad. O novo Governo é reconhecido, de imediato, por Israel e pelo Quarteto. Com isso, o embargo financeiro internacional à ANP é suspenso.
    A Conferência de Annapolis, realizada em novembro de 2007, teve o objetivo de retomar o processo de paz no Oriente Médio, em especial em sua vertente israelo-palestina. Com o apoio do Quarteto, o encontro visou à obtenção de um acordo de paz entre israelenses e palestinos, até o final de 2008, em relação a todas as questões substanciais ligadas ao processo negociador – o retorno de refugiados palestinos, assentamentos israelenses, o status de Jerusalém, o traçado das fronteiras, recursos hídricos, segurança de Israel, entre outros. A iniciativa é, historicamente, a que reuniu a mais ampla participação no processo de paz, ao envolver inclusive países em desenvolvimento extra-regionais, como Brasil, México, Índia e África do Sul.
    A Conferência Internacional de Doadores para o Estado Palestino, realizada no mês seguinte, em Paris, reuniu noventa delegações de países, organizações internacionais e organismos financeiros. Em gesto político inédito, os organizadores da conferência identificaram o Estado palestino como beneficiário das doações, e não os Territórios Palestinos Ocupados (TPO). Mais de US$ 8 bilhões foram prometidos como recursos para viabilizar o Plano de Recuperação e Desenvolvimento Palestino, elaborado com os objetivos de assegurar a estabilidade financeira da ANP, que prevê, ainda, plano de controle dos gastos público.

Relações exteriores.

    A política externa palestina encontra-se absorvida pelas tratativas de estabelecimento de Estado próprio, por meio de negociações de paz com Israel. Em Annapolis, abriram-se negociações imediatas sobre todas as questões principais do conflito israelo-palestino, sem pré-condições.
    As principais questões a serem tratadas de forma imediata, direta e incondicional, conforme estabelecido no processo de Annapolis, são: o status de Jerusalém, o direito de retorno dos refugiados palestinos, a política de assentamentos judaicos nos TPO, traçado das fronteiras, libertação de prisioneiros, segurança de Israel e recursos hídricos.

Relações com o Brasil.

    O Brasil é tradicional defensor da criação de um Estado palestino independente, geograficamente coeso e economicamente viável nos territórios ocupados desde 1967, convivendo em paz e harmonia com Israel. O Governo brasileiro reconhece a OLP como como legítima representante do povo palestino e mantém fluido diálogo com a ANP, entidade constituída por força dos Acordos de Oslo. O início das relações formais remonta a 1975, quando a OLP foi autorizada a designar representante em Brasília, instalado, a princípio, na Missão da Liga dos Estados Árabes. Em 1993, a representação foi elevada à categoria de Delegação Especial Palestina, com status diplomático.
    Firme apoio é conferido, pelo Brasil, a todas as iniciativas tendentes à retomada das negociações de paz e favoráveis ao estímulo do diálogo direto entre israelenses e palestinos. Foram festejados, assim, os entendimentos alcançados na Conferência de Madri (1991), os Acordos de Oslo (1993 e 1995), a Iniciativa Árabe de Paz de Beirute (2002), o chamado Mapa do Caminho para a Paz (2003) e a Iniciativa de Genebra (2003). Na Conferência de Estocolmo sobre a Situação Humanitária nos Territórios Palestinos, em 2006, a delegação brasileira anunciou contribuição de US$ 500 mil para projetos humanitários.
    O Brasil foi convidado a participar da Conferência de Annapolis, EUA, em 27 de novembro de 2007. A delegação brasileira, chefiada pelo Embaixador Celso Amorim, defendeu o envolvimento cada vez mais abrangente da comunidade internacional na resolução do conflito israelo-palestino, cujos efeitos transcendem o Oriente Médio e devem preocupar a todos.
    Convidado, igualmente, a tomar parte da Conferência de Doadores de Paris para o Estado palestino, ocorrida em 17 de dezembro de 2007, o Brasil anunciou contribuição de US$ 10 milhões, além de transferência adicional de US$ 3 milhões do Fundo IBAS (Índia-Brasil-África do Sul). A delegação brasileira anunciou, ainda, o envio de missão de cooperação técnica aos Territórios Palestinos. A referida missão voltou de Ramallah em junho de 2008, e programas nas áreas de eleições, saúde, educação, esportes e agricultura foram estabelecidos. No escopo dos projetos de cooperação, parte dos recursos disponibilizados do Fundo IBAS deverá ser alocado, a pedido palestino, para a construção de centro esportivo público em Ramalá.
    A questão humanitária constitui preocupação especial na política do Governo brasileiro para o conflito. Em face dessa preocupação, o Comitê Nacional para Refugiados decidiu receber, no Brasil, grupo de 117 palestinos, oriundos do campo de Ruweished, na Jordânia. O grupo chegou ao Brasil em setembro e outubro de 2007 e foi reassentado em São Paulo e no Rio Grande do Sul.