Em 17 de junho de 2009, a convite do Presidente Nursultan Nazarbayev, o Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, realizou visita oficial ao Cazaquistão.

Durante reunião, os Chefes de Estado passaram em revista o amplo leque de questões de interesse mútuo e compartilharam suas visões sobre as perspectivas de cooperação entre a República do Cazaquistão e a República Federativa do Brasil.

Com base na aspiração comum de ampliar a parceria entre os dois países, mediante o desenvolvimento de ampla cooperação, os Chefes de Estado:

1. Enfatizaram a dinâmica positiva do desenvolvimento das relações bilaterais, as coincidências de posições quanto à solução de questões de segurança regional e global, bem como às questões contemporâneas da política internacional.

2. Mencionaram o crescimento do papel político e econômico de ambos os países no marco das organizações regionais e internacionais, e reiteraram o compromisso de aperfeiçoar suas atividades. Neste contexto, os Chefes de Estado confirmaram suas posições no sentido de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de assegurar maior participação dos países em desenvolvimento como membros permanentes e não permanentes e a permitir que o órgão se torne mais legítimo e eficaz. O Brasil agradeceu, mais uma vez, o apoio do Cazaquistão à aspiração brasileira a um assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado. 3. Reafirmaram a importância de iniciativas internacionais nos campos do desarmamento, não proliferação e de resolução pacífica de controvérsias. Concordaram que os avanços em direção à não proliferação de armas de destruição em massa devem ser acompanhados de passos consistentes em direção ao desarmamento, sobretudo o nuclear. O Brasil congratulou, mais uma vez, o Cazaquistão pela assinatura, com a República Quirguiz, o Tadjiquistão, o Turcomenistão e o Uzbequistão, do Acordo que cria a “Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central”, em vigor desde março passado. 4. Apoiaram o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, no entendimento de que a garantia de um comércio livre e equilibrado é essencial para o desenvolvimento e para o combate à pobreza.

5. Discutiram a agenda bilateral, demonstraram satisfação com os avanços recentes e reconheceram a importância da pronta conclusão das negociações em curso de atos bilaterais.

6. Manifestaram intenção de criar condições favoráveis para maior desenvolvimento das relações entre os meios empresariais de ambos os países, aumentar a cooperação econômica e comercial e os investimentos. Neste contexto, sublinharam a importância das missões da EMBRAPA e da Agência Brasileira de Cooperação ao Cazaquistão.

7. Expressaram satisfação com a recente evolução das negociações entre a EMBRAER e o Ministério dos Transportes e Comunicações cazaque, e saudaram a próxima visita de delegação brasileira, composta de representantes dos setores de mineração, companhias de aviação civil, bancos e da indústria alimentar, ao Cazaquistão, em setembro deste ano.

8. Manifestaram satisfação pelo frutífero diálogo e instruíram seus governos a estabelecer, este ano, Comissão Intergovernamental sobre Comércio e Cooperação Econômica, e a manter contatos que favoreçam o crescente adensamento das relações entre os dois países.

9. Mencionaram a necessidade de desenvolver a cooperação nas esferas cultural, científica, educacional e desportiva, expressaram satisfação com a experiência bem sucedida na formação de jovens atletas do Cazaquistão no Brasil e reconheceram a importância de finalizar o projeto do Centro Cultural em Astana elaborado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer.

10. Sublinharam a importância do aprofundamento das relações entre Brasil e Cazaquistão, e de prosseguir o diálogo no mais alto nível, bem como as consultas entre os Ministérios de Relações Exteriores, outros órgãos estatais e organizações públicas.

Feito em Astana, 17 de junho de 2009.

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Joint Declaration

In response to the visit of President Nursultan Nazarbayev to Brazil in September 2007, and to his invitation, the President of the Federative Republic of Brazil, Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, paid a State Visit to Kazakhstan, on June 17, 2009.

The visit of the President of the Federative Republic of Brazil to the Republic of Kazakhstan takes place at a very positive stage of the bilateral relations, established in 1993, which gained new impetus since 2006 with the opening of the Embassy of Brazil in Astana.

The two Presidents:

1. emphasized the excellent level of bilateral relations, reaffirming their commitment to continue to promote greater mutual understanding, to enhance political, economic, commercial and cultural exchanges and to strengthen cooperation between the two countries.

2. reiterated their commitment to reform the architecture of major multilateral institutions, in political, economic, commercial and financial dimensions, so that its composition and governance faithfully reflect the contemporary reality. In this sense, the Presidents agreed, once again, that the reform of the United Nations Security Council is essential to ensure greater participation of developing countries both as permanent and non-permanent members and to allow the Council to become more legitimate and effective. Brazil thanked once again the support of Kazakhstan to the Brazilian aspiration to a permanent seat in an expanded Security Council.

3. defended the strengthening of the multilateral trading system, on the understanding that the guarantee of free and balanced trade is fundamental to development and fight poverty. Brazil reiterates its support for rapid completion of the accession of Kazakhstan to the WTO.

4. reiterated the relevance attached to the defense of peaceful settlement of disputes and disarmament. Agreed that progress towards non-proliferation of weapons of mass destruction must be accompanied by consistent steps towards disarmament, particularly nuclear. In this sense, Brazil, once again, praised Kazakhstan for signing together with the Kyrgyz Republic, Tajikistan, Uzbekistan and Turkmenistan the Treaty establishing a “Nuclear Weapon Free Zone” in Central Asia, which entered into force last March.

5. reviewed the bilateral agenda, expressing their satisfaction at the recent advances and recognizing the importance of an early conclusion of ongoing negotiations of bilateral agreements in the fields of technical and cultural cooperation, tourism and sports.

6. recognized the large potential to further enhance the economic and trade exchanges despite the increased volume of trade since 2003; emphasized the importance of Brazilian businessmen in the delegation comprising representatives of mining, civil aviation companies, banking and food processing companies; greeted the trade mission to Kazakhstan, to be headed by the Vice-Minister of Development, Industry and Foreign Trade this September; stressed the importance of the establishment of the Bilateral Commission on Trade and Economic Cooperation.

7. reaffirmed their commitment to promote cooperation in areas such as agriculture, energy and civil aviation; highlighted the mission to Kazakhstan of EMBRAPA and Brazilian Cooperation Agency, with a view to identifying opportunities for cooperation on the production of meat, wheat and fruits in arid areas; expressed satisfaction at the recent progress in negotiations between the EMBRAER and Ministry of Transports and Communications.

8. stressed the importance of promoting greater mutual understanding and cultural rapprochement between the two peoples; expressed satisfaction with the successful experience in training young Kazakhs at Olé Brasil Futebol Clube in the city of Ribeirão Preto; and with the building, in Astana, of the Cultural Center designed by renowned architect Oscar Niemeyer.

9. expressed satisfaction with the fruitful dialogue on the occasion of the visit of President Lula and the provision of their governments to work together on matters of common interest.

10. pledged to continue to maintain high-level contacts to promote and raise to a new level the bilateral relationship.

The President of the Federative Republic of Brazil thanked the people and Government of Kazakhstan for the warm hospitality received during his visit.

Nota nº 293 - 17/06/2009