1. A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Mahmoud Ahmadinejad, Presidente da República Islâmica do Irã, realizou visita oficial ao Brasil no dia 23 de novembro de 2009.

2. Os dois dirigentes passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e demais questões de interesse mútuo, com o objetivo de impulsionar a cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Irã em diversos campos. Os dois lados também trocaram pontos-de-vista sobre questões regionais e internacionais.

3. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com os esforços das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, que visa a aproximar Oriente e Ocidente, fortalecendo seus componentes culturais e reforçando a compreensão mútua. Ressaltaram a necessidade do respeito à diversidade cultural, às religiões e às civilizações com vistas a eliminar a segregação, a discriminação e o racismo. O Presidente Lula manifestou sua satisfação pelo apoio do Irã à realização do III Fórum da Aliança das Civilizações, no Brasil, em 2010.

4. Ambos os Presidentes reafirmaram seu empenho na defesa e no fortalecimento do multilateralismo e reconheceram o papel central da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacional e para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável. Enfatizaram a necessidade de reforma das Nações Unidas, especialmente a reforma do Conselho de Segurança, e a expansão de sua composição para ampliar a participação dos países em desenvolvimento no órgão, bem como a reforma de seus métodos de trabalho. O Presidente Ahmadinejad manifestou apoio ao pleito brasileiro de ocupar assento permanente no Conselho de Segurança reformado.

5. Ao abordar o tema da atual crise mundial, os dois Chefes de Estado acordaram quanto à necessidade urgente de uma reforma profunda das instituições que compõem o sistema econômico-financeiro internacional, em especial o Fundo Monetário Internacional e as instituições que integram o Grupo do Banco Mundial. Tal reforma deverá contemplar uma maior atribuição de poder decisório aos países em desenvolvimento. Os presidentes manifestaram o desejo de pronta conclusão das negociações da Rodada Doha, com plena aplicação do princípio do tratamento especial e diferenciado em favor dos países em desenvolvimento, tendo em vista seu efeito positivo sobre a retomada do crescimento da economia mundial.

6. Os dois dirigentes expressaram seu inabalável repúdio às armas de destruição em massa, em particular às armas nucleares, cuja existência implica uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais e à sobrevivência humana. Reafirmaram, nesse contexto, seu compromisso com o desarmamento e a não-proliferação nuclear e sublinharam a importância de que se tomem medidas práticas no campo do desarmamento, com vistas a uma conclusão exitosa da VII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (2010). Os dois presidentes manifestaram seu apoio a uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio.

7. Os presidentes concordaram em fortalecer os laços de cooperação entre a Ásia, o Oriente Médio e a América do Sul. Nesse aspecto, acordaram analisar a possibilidade de implementar iniciativas de integração entre a Organização de Cooperação Econômica (OCE) e outros foros de integração regional da América do Sul, como o MERCOSUL e a UNASUL.

8. Os dois presidentes expressaram seu apoio à paz justa e duradoura no Oriente Médio. As duas partes condenaram o recurso sistemático ao uso da violência contra populações civis.

9. Os dois líderes expressaram sua satisfação com a intensificação do diálogo político bilateral, de que são exemplos não somente a vigência do mecanismo bilateral de consultas políticas, estabelecido em 2000 e que teve sua sétima reunião no segundo semestre deste ano em Teerã, como o recente intercâmbio de visitas de chanceleres entre os dois países (Teerã, 01 e 02 de novembro de 2008 e Brasília, 26 e 27 de março de 2009).

10. Os presidentes Lula e Ahmadinejad manifestaram interesse em intensificar o intercâmbio econômico-comercial entre seus países, dado o potencial de complementaridade das duas economias. Os Presidentes receberam com satisfação a notícia do avanço das tratativas para o estabelecimento de mecanismo financeiro bilateral para promover o comércio e o investimento entre os dois países. Registraram com satisfação a assinatura de protocolo de cooperação entre Bolsas de Valores na área de mercado financeiro.

11. Os dois líderes manifestaram sua determinação em implementar todas as medidas necessárias para abrir novos canais de cooperação técnica e propiciar os meios necessários para incentivar o setor privado com vistas a permitir o desenvolvimento de projetos conjuntos de investimentos. Para tanto, acordaram sobre a necessidade de reativação da comissão mista bilateral.

12. Os dois lados também saudaram a realização das duas edições do Fórum Comercial Brasil-Irã, que tiveram lugar em São Paulo, em maio de 2009 e na cidade de Brasília, à margem da visita presidencial. Este último reuniu cerca de 300 empresários de ambos os países e demonstrou o interesse do setor privado em aumentar a cooperação, os investimentos e as trocas bilaterais nos setores de petróleo, gás e petroquímica, aço e siderurgia, indústria automobilística, mineração e geologia, material elétrico, máquinas e equipamentos, indústria farmacêutica e química, Têxteis, Alimentação, software, serviços de engenharia e infraestrutura, entre outros.

13. Os dois países concordaram com o exame de projetos e mecanismos de cooperação nas áreas de Hidreletricidade e Termeletricidade convencional.

14. Os dois Presidentes registraram com satisfação a assinatura de Memorando de Entendimento entre os respectivos Bancos Centrais, para favorecer o diálogo financeiro e a troca de experiências no setor.

15. Registraram com satisfação a decisão de instituir mecanismos de cooperação em Ciência e Tecnologia, com vistas a desenvolver projetos comuns em áreas já identificadas, tais como Biotecnologia e Nanotecnologia. Da mesma forma, congratularam-se com o estabelecimento de cooperação entre as instituições dos dois países na área de pesquisa agrícola.

16. Ao atribuírem especial ênfase ao plano cultural bilateral, enfatizaram o interesse dos dois países em desenvolver cooperação nas áreas acadêmica, educacional e cinematográfica, assim como o intercâmbio de delegações artísticas e culturais e em participar mutuamente em festivais internacionais, que tenham lugar nos dois países. Para esse fim, foi assinado durante a visita o Programa Executivo de Acordo Cultural. Congratularam-se com a assinatura de Memorando de Entendimento entre universidades dos dois países.

17. O Presidente Ahmadinejad agradeceu a calorosa acolhida e a hospitalidade que lhe foram dispensadas pelo Governo e pelo povo da República Federativa do Brasil e convidou o Presidente Lula a visitar a República Islâmica do Irã numa primeira oportunidade em 2010. A data deverá ser mutuamente definida por meio dos canais diplomáticos.

Nota nº 603 - 23/11/2009