A Rodada Doha está em um momento crítico.

O G-20 deseja afirmar suas visões sobre a situação atual das negociações em Agricultura e suas implicações para o equilíbrio geral da Rodada.

A Agricultura é o motor dessa Rodada do Desenvolvimento. Consequentemente, o nível de ambição em agricultura determinará o nível e ambição em outras áreas, especialmente acesso a mercados para bens não-agrícolas (NAMA). A nova tentativa de alguns Membros Desenvolvidos de reverter essa lógica e tentar obter um preço desproporcional dos Países em Desenvolvimento em outras áreas é uma receita para o fracasso. Esta é uma Rodada para rever distorções fundamentais em regras internacionais de comércio e, assim, contribuir para o Desenvolvimento. Essas distorções residem principalmente em Agricultura e em níveis de subsídios associados a países desenvolvidos e faixas cumulativas de proteção a mercados.

Nas negociações de Agricultura, o foco está sobre as “flexibilidades adicionais” e as “acomodações”. Os Países Desenvolvidos estão buscando nivelar por baixo nível de ambição em agricultura.

O G-20 deseja salientar alguns elementos que permanecem em aberto e que terão um impacto no nível geral de ambição da Rodada.

Em relação a Apoio Interno, necessitamos uma indicação clara das contribuições dos principais subsidiadores. No texto de Agricultura, nós temos uma estrutura e diversos níveis de flexibilidades específicas para Países Desenvolvidos. Mas até o momento não temos nenhuma indicação do quê esses países estão preparados para fazer em termos do alcance dessas medidas. O G-20 tem reiterado com firmeza o mandato para uma redução substancial nos níveis de apoio interno. Temos destacado a conexão entre cortes efetivos em Apoio Interno Geral de Caráter Distorcivo ao Comércio (Overall Trade-Distorting Domestic Support - OTDS) e disciplinas de produtos específicos. Somente cortes substantivos e efetivos vão atender ao Mandato. O alcance no texto de Agricultura deve ser visto à luz da nova realidade no comércio agrícola em função do aumento dos preços dos alimentos. A “Farm Bill” dos Estados Unidos é um sinal desencorajador. Em relação ao algodão, um tema central devido a seu impacto em termos de desenvolvimento, especialmente em países africanos pobres, não há solução à vista. Ademais, devemos nos certificar que “subsídios de Caixa Verde” não têm nenhum – ou quase nenhum - efeito na produção. Não podemos permitir a transferência disfarçada de subsídios distorcivos para a Caixa Verde. Os países desenvolvidos são os principais responsáveis por essa reforma. Eles devem demonstrar sua disponibilidade para dar uma contribuição decisiva para o sucesso das negociações.

No pilar do Acesso a Mercados, o método para se obter a convergência tem sido a acomodação constante das sensibilidades e preocupações dos Países Desenvolvidos. Ainda assim, isso não foi buscado de forma ampla em outras áreas do “Single Undertaking”. Isso tem um preço em termos do nível de ambição. As opções disponíveis não parecem cumprir o Mandato para melhorias substantivas em acesso a mercados.

O G-20 avaliará o equilíbrio no pilar de acesso a mercados e sua relação com o texto de NAMA como definido pelo Parágrafo 24 da Declaração Ministerial de Hong Kong:

• A ambição de cortes na fórmula nivelada para países desenvolvidos depende muito dos cortes na banda superior. Um verdadeiro corte médio mínimo de 54% para os países desenvolvidos deve ser parte de um resultado ambicioso.

• O teto tarifário, elemento integral da fórmula e da proposta do G-20, deve ser parte de qualquer texto final de modalidades. Sua inclusão recebeu o apoio de um amplo número de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Sem o teto, estaremos acentuando disparidades entre o acesso a mercados para a agricultura e para bens não-agrícolas, resultado que contradiz o mandato.

• A simplificação integral de tarifas deve ser alcançada. Um verdadeiro processo de reformas no comércio agrícola seria incompleto com uma simplificação parcial de tarifas.

• Salvaguardas Especiais para Países Desenvolvidos (SSG) devem ser eliminadas para todos os produtos a partir do início do período de implementação

• Em produtos sensíveis, deve haver uma significativa expansão de cotas tarifárias (TRQs) que efetivamente compense pelo desvio em relação à fórmula. Um certo nível de ambição modesto já foi consolidado em uma das opções do texto do Presidente e alguns países desenvolvidos ainda estão buscando níveis adicionais de flexibilidade. O G-20 enfatiza que nenhuma nova cota tarifária deve ser criada. A criação de cota tarifária representaria um retrocesso e comprometeria o objetivo de reforma de longo prazo em agricultura.

Também gostaríamos de sublinhar a importância de tornar operacionais e integrais nas negociações dos três pilares o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e outras flexibilidades para as Economias Pequenas e Vulneráveis (Small and Vulnerable Economies - SVEs) e para os Membros de Adesão Recente (Recently Acceded Members - RAMs). O G-20 enfatiza a importância de produtos especiais (SPs), por contemplar preocupações de países em desenvolvimento em matéria de segurança alimentar, desenvolvimento rural e subsistência, e das Medidas de Salvaguardas Especiais para Países em Desenvolvimento (Special Safeguard Measures - SSMs).

Finalmente, no pilar de competição nas exportações, salientamos que as preocupações dos Países em Desenvolvimento Importadores Líquidos de Alimentos (Net Food Importing Developing Countries – NFIDCs) e dos países de menor desenvolvimento relativo (LDCs) com respeito aos créditos à exportação devem ser integralmente contempladas.

Em resumo, as negociações em agricultura estão longe de estabilizadas.

Diversos pontos substantivos infelizmente permanecem abertos. Como um processo impulsionado por questões de substância, o progresso em agricultura determinará o ritmo de NAMA e de outras áreas das negociações e, de fato, a própria decisão de avançar para a próxima fase de negociações.

O G-20 está preparado para trabalhar duro com vistas à obtenção de um resultado equilibrado, ambicioso e voltado ao desenvolvimento nas negociações em agricultura.

Nota nº 322 - 20/06/2008