COMUNICADO CONJUNTO de Sua Majestade o Rei Abdullah II Bin Al Hussein, Rei do Reino Hashemita da Jordânia e de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília, 23 de outubro de 2008

A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Majestade o Rei Abdullah II, Rei do Reino Hashemita da Jordânia, realizou visita oficial ao Brasil nos dias 23 e 24 de outubro último.

2. Os dois dirigentes passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e demais questões de interesse mútuo, com o objetivo de impulsionar a cooperação entre a Jordânia e o Brasil, em todos os campos. Os dois lados também trocaram pontos-de-vista sobre questões regionais e internacionais.

3. Os dois líderes também expressaram sua determinação em reforçar o diálogo político e a cooperação bilateral nas áreas da economia, comércio, turismo, educação, cultura, desenvolvimento social e da saúde.

4. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no que se refere à erradicação da pobreza e da fome, à universalização do acesso à educação primária, ao fortalecimento do papel das mulheres, à redução da mortalidade infantil, à melhoria da saúde materna, ao combate contra a AIDS, a malária e a tuberculose, à garantia da sustentabilidade ambiental e à construção de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

5. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula destacaram a necessidade de incrementar a cooperação Sul-Sul em projetos no domínio do desenvolvimento social, com vistas a proporcionar uma rede de proteção social para as populações dos países em desenvolvimento.

6. Os dois líderes manifestaram sua determinação em implementar todas as medidas necessárias para incrementar o comércio bilateral, abrir novos canais de cooperação econômica e propiciar os meios necessários para incentivar o setor privado com vistas a permitir o desenvolvimento de projetos conjuntos de investimentos.

7. Os dois dirigentes expressaram satisfação pelo lançamento das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Jordânia. Eles reafirmaram seu compromisso com a conclusão das negociações o mais rapidamente possível.

8. Os dois lados também saudaram a realização do Fórum Comercial Brasil-Jordânia, em São Paulo, à margem da visita real, durante o qual vários acordos entre os setores privados dos dois países foram assinados.

9. Os dois dirigentes congratularam-se pelos acordos assinados nas áreas do turismo, ciência e tecnologia, educação, cultura, agricultura e comércio. Felicitaram-se, igualmente, pela assinatura de acordos entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Câmara de Comércio da Jordânia, e entre esta e a Confederação Nacional da Indústria, no intuito de fomentar as oportunidades comerciais entre os dois países. Os dois líderes também reconheceram a importância de tais eventos para estreitar os contatos entre as duas comunidades empresariais.

10. Ambos os líderes reafirmaram seu compromisso por uma conclusão satisfatória para a Rodada de Doha. Discutiram igualmente a atual crise financeira e econômica e seus impactos negativos para a economia mundial, reconhecendo a importância da cooperação para sua superação.

11. Os dois lados também manifestaram interesse em reforçar a cooperação e o intercâmbio de experiências no campo das energias renováveis. Reconheceram a importância da produção sustentável e da utilização de biocombustíveis como forma de combater a pobreza e de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como de promover o acesso universal à energia e melhorar a segurança energética. Ambas as partes congratularam-se com os resultados da visita da Missão Técnica jordaniana ao Brasil em setembro passado, que proporcionou uma oportunidade única para a troca de experiências e proporcionou uma base sólida para o aprofundamento da cooperação bilateral, especialmente nas áreas de energias renováveis e de tecnologias para a exploração de xisto betuminoso.

12. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula expressaram satisfação pelo aprofundamento das relações entre o Mundo Árabe e a América do Sul, como decorrência da Primeira Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada em Brasília, em 2005, e reafirmaram seu compromisso com a expansão da cooperação bi-regional, saudando a realização da II Cúpula ASPA, no Catar, em abril de 2009.

13. Os dois dirigentes expressaram seu apoio para a busca de uma solução pacífica, justa e duradoura para o conflito israelo-palestino com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, na Conferência de Annapolis de 2007, e na Iniciativa Árabe para a Paz de 2002, que contemple a existência de dois Estados vivendo lado a lado em paz e segurança. Eles também exortaram o Quarteto de Madri e a comunidade internacional a intensificar os esforços com vistas a fazer avançar uma solução pacífica para o conflito.

14. No que se refere à situação no Iraque, ambas as partes manifestaram seu apoio aos esforços para alcançar a reconciliação nacional e a estabilidade no país. Os dois lados também enfatizaram a necessidade de inclusão de todos os setores da sociedade iraquiana no processo político, a fim de construir um Iraque seguro, estável e unido.

15. Sua Majestade o Rei Abdullah II destacou a importância do combate aos estereótipos e aos preconceitos culturais, através da promoção do diálogo entre as civilizações e do diálogo interconfessional. Salientou que a "Mensagem de Amã" tem o propósito de revelar a verdadeira mensagem de tolerância e de humanismo do Islã, rejeitando o extremismo islâmico como um desvio da Fé Islâmica e promovendo uma compreensão apropriada da fé, que exalta toda a humanidade e proporciona uma base comum para os diferentes credos e povos.

16. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com os esforços das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, que visa a aproximar Oriente e Ocidente, fortalecendo seus componentes culturais e reforçando a compreensão mútua. Ressaltaram a necessidade do respeito à diversidade cultural, às religiões e às civilizações com vistas a eliminar a segregação, a discriminação e o racismo. O Presidente Lula manifestou sua satisfação pelo apoio da Jordânia à realização do III Fórum da Aliança das Civilizações, no Brasil, em 2010.

17. Sua Majestade o Rei Abdullah II e Sua Excelência o Presidente Lula reafirmaram seu empenho na defesa e no fortalecimento do multilateralismo e reconheceram o papel central da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacional e para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável. Ressaltaram a necessidade de fazer avançar a reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, contemplando a expansão de assentos permanentes e não-permanentes e o aperfeiçoamento de seus métodos de trabalho. Concordaram sobre a necessidade de que o Conselho de Segurança reflita as realidades internacionais atuais por meio de maior representação dos países em desenvolvimento como membros permanentes.

18. Os dois líderes felicitaram-se pela participação conjunta na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e registraram a satisfação pela cooperação proveitosa entre oficiais brasileiros e jordanianos. Salientaram a importância da presença da Missão para a estabilização do país e para a melhoria da qualidade de vida da população haitiana e saudaram a adoção pelo Conselho de Segurança da Resolução 1840 (2008), que prolonga seu mandato por mais um ano.

19. Os dois dirigentes congratularam-se pelo êxito da operação de 2007 que permitiu o reassentamento, no Brasil, de 109 refugiados palestinos do campo de Ruweished, no deserto da Jordânia, que abandonaram o Iraque em 2003. Inspirada por princípios humanitários e pelo espírito da partilha de responsabilidades, a decisão do Brasil de receber os refugiados, sob os auspícios do ACNUR, resultou no fechamento completo do campo de refugiados, aos quais proporcionou uma oportunidade para reconstruir suas vidas, enquanto aguardam o exercício de seu direito de retorno.

20. Sua Majestade o Rei Abdullah II expressou a mais elevada estima e gratidão ao Presidente Lula pela acolhida calorosa, hospitaleira e generosa e manifestou a expectativa de que o Presidente Lula visite em breve a Jordânia, desejando todo o sucesso e boa sorte ao povo e ao governo do Brasil."

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(versão em inglês)

JOINT COMMUNIQUÉ of His Majesty King Abdullah II Bin Al Hussein, King of the Hashemite Kingdom of Jordan and His Excellency Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil

Brasília, October 23rd, 2008

Upon the invitation extended by His Excellency Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil, His Majesty King Abdullah II, King of the Hashemite Kingdom of Jordan, paid an official visit to Brazil on October 23rd and 24th, 2008.

2. The two leaders held expanded bilateral talks on issues of mutual interest with the objective of advancing coordination and cooperation between Jordan and Brazil in all fields. The two sides also exchanged views on regional and international issues.

3. They also expressed their determination to strengthen political dialogue and bilateral cooperation in the fields of economy, trade, tourism, education, culture, social development and health.

4. The two leaders stressed their commitment to the achievement of the Millennium Development Goals regarding the eradication of poverty and hunger, the universalization of the access to primary education, the empowerment of women, the reduction of child mortality, the improvement of maternal health, the combat of AIDS, malaria and tuberculosis, the assurance of environmental sustainability and the building of a global partnership for development.

5. His Majesty King Abdullah II and His Excellency President Lula da Silva called for the increase of South-South cooperation in projects in the field of social development in order to provide a social protection net to the populations of developing countries.

6. They expressed determination to take all measures necessary to increase the volume of trade exchange, open new channels of economic cooperation and offer the requisite facilities to encourage the private sector with a view to establishing joint projects and mutual investments in both countries.

7. The two leaders expressed their satisfaction with the launching of negotiations of a free trade agreement between Mercosur and Jordan. They reaffirmed their commitment to the successful completion of those negotiations at the earliest possible date.

8. The two sides also welcomed the holding of the Jordan Investment Forum in São Paulo on the margin of the Royal visit during which several agreements between the private sectors in both countries will be signed.

9. Both leaders welcomed the agreements signed by both countries in the fields of tourism, science and technology, education, culture, agriculture and commerce. They welcomed, as well, the signature of agreements between the Arab-Brazilian Chamber of Commerce and the Jordanian Chamber of Commerce, and by the Brazilian Industry Confederation and the Jordanian Chamber of Commerce, in order to foster trade opportunities between the two countries. The two leaders also acknowledged the importance of the events to increase and deepen the contacts between the two entrepreneurial communities.

10. They expressed their commitment to the achievement of a satisfactory conclusion to the Doha Development Round. They also discussed the present financial and economic crisis and considered all its negative impact on the world economy, acknowledging the importance of cooperation to overcome the financial turmoil.

11. The two sides also expressed interest in strengthening co-operation and exchanging experiences in the field of renewable energy. They recognized the sustainable production and use of biofuels as a means to combat poverty and achieve the Millenium Development Goals, while promoting universal access to energy and enhancing energy security. Both sides welcomed the results of the Jordanian Technical Mission on energy to Brazil last September, which provided an opportunity for exchange of experiences and constituted a solid basis for the deepening of the bilateral cooperation, especially in the areas of renewable energy and shale oil technologies.

12. His Majesty King Abdullah II and His Excellency President Lula da Silva expressed satisfaction for the continued progress in strengthening relations between the Arab World and South America after the First South American-Arab Countries Summit (ASPA), held in Brasília, in 2005. They reaffirmed their commitments to expanding bi-regional cooperation, and welcomed the holding of the Second ASPA Summit in Qatar.

13. The two leaders stressed the importance of pursuing a peaceful resolution to conflicts and expressed their support for a peaceful, just and lasting solution to the Palestinian-Israeli conflict on the basis of relevant UN resolutions, the Annapolis Conference in 2007, and the Arab Peace Initiative of 2002 which call for two states living side by side in peace and security. They also called on the International Quartet and the international community to intensify efforts to advance a peaceful settlement to the conflict.

14. With regards to the situation in Iraq, both sides expressed their support for efforts to achieve national reconciliation and stability in Iraq. Both sides also emphasized the need for all sectors of Iraqi society to be included in the political process in order to build a secure, united and stable Iraq.

15. His Majesty King Abdullah II highlighted the importance of eliminating widespread cultural misconceptions, stereotyping and prejudice, through dialogue among civilizations and interfaith dialogue. He stressed that "The Amman Message" seeks to reveal Islam's true message of tolerance and humanity; rejecting extremism as a deviation from Islamic beliefs; thus, promoting a proper understanding of the faith which honors all human beings and provides common ground among different faiths and peoples.

16. The two leaders emphasized their commitment to the UN Alliance of Civilizations which aims at bringing East and West closer together, strengthening their cultural components and mutual understanding. They expressed the need to respect the diversity of cultures, religions and civilizations with a view to eliminating segregation, discrimination and racism. President Lula received with satisfaction the support of Jordan to the III Forum of the Alliance of Civilizations, which will be held in Brazil in 2010.

17. His Majesty King Abdullah II and His Excellency President Lula da Silva underlined their commitment to uphold and strengthen multilateralism, and acknowledged the United Nations’ central role in the maintenance of international peace and security and in the promotion of sustainable economic and social development. They underscored the need to advance the reform of the United Nations and of the Security Council with a view to its expansion in both permanent and non-permanent categories as well as perfecting its working methods. They agreed on the need for the Security Council to reflect current international realities through increased representation of developing countries as permanent members.

18. The two leaders commended each other on their countries’ efforts and participation in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) and noted with satisfaction the coordination between the Brazilian and Jordanian troops deployed in the country. They highlighted the Mission’s importance in stabilizing the country and in improving the quality of life of the Haitian population and welcomed the extension of its mandate for one year by UN Security Council Resolution 1840 (2008).

19. The two leaders welcomed the efforts by Brazil to support Palestinian refugees, including the resettlement in Brazil of these refugees who fled Iraq after 2003, allowing them an opportunity to rebuild their lives, while waiting to exercise their right of return.

20. His Majesty King Abdullah II expressed his highest appreciation of and gratitude for President Lula da Silva for the warm welcome, hospitality and generosity extended to His Majesty and Her Majesty and the accompanying delegation and expressed his hopes that His Excellency would make time to visit Jordan and wished all the success and good fortunes to the people and government of Brazil.